09/12/2022 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 20:33

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 20:33

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2021 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/11/2022 20:32

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
06/11/2022 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
17/10/2022 03:09

Publicado Sentença em 17/10/2022.
16/10/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/09/2022 09:44

Conclusos para julgamento
30/09/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
07/08/2022 05:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 04:52

Juntada de Petição de certidão
30/07/2022 19:07

Juntada de Petição de certidão
30/07/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 09:10

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:36

Expedição de Mandado.
18/07/2022 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/06/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 12:51

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 23:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 23:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:21

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0834522-91.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos constato ausência da documentação exigida pelo art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, o que inviabiliza a classificação do título apresentado para execução como título executivo extrajudicial.

Assim, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a ata atualizada de eleição do síndico e as Atas de Assembleia Geral que fixaram as taxas condominiais no valor de R$1.995 e R$2.156,50.

Devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar a Ata de Assembleia Geral que fixou o percentual de 20% de honorários advocatícios cobrados nesta execução, vez que o art. 34, §1º da Convenção Condominial, estipula o pagamento de honorários, todavia não fixa seu percentual ou apresentar nova planilha de débito.

O descumprimento implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do mesmo diploma processual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 20 de janeiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
25/01/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 18:05

Conclusos para despacho
20/11/2021 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:41

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0834522-91.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1911, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 Polo Passivo: Nome: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1911, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-444 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Vieram os autos oriundos de redistribuição da 4ª VJEC da Capital.

Analisando o feito, denota-se que a petição inicial está denominando a ação como execução de título extrajudicial, porém, o processo foi distribuído, no âmbito do sistema PJE, como processo de conhecimento.

Outrossim, visa a parte reclamante obter o adimplemento de encargos condominiais no montante de R$ 54.189,85, além dos que vencerem no curso do processo.

Considerando que a execução de título executivo extrajudicial está sujeita ao limite máximo de alçada para esta Jurisdição, qual seja, quarenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, §1º, II e art. 53 da Lei 9.099/1995, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende manter a presente execução em ação de cobrança, que não estaria sujeita ao teto do Juizado Especial, nos moldes do art. 3º, II, da Lei 9.099/1995 c/c art. 1.063, do CPC, ou se pretende manter como execução de título extrajudicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de outubro de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
20/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 07:46

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:03

Declarada incompetência
24/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:38

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/06/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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