STJ - 0809869-26.2019.8.14.0000

28/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023

07/08/2023 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752574/2023

07/08/2023 10:23

Protocolizada Petição 752574/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

04/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

03/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023 10:50

Conhecido o recurso de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A e provido

12/04/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/04/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 329783/2023

12/04/2023 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2023 13:31

Protocolizada Petição 329783/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2023

06/12/2022 07:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2022 07:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/12/2022 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2022 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ