05/08/2025 06:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:26

Expedição de Decisão.
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0809802-60.2021.8.14.0301 DECISÃO Diante do silêncio da requerida, arbitro os honorários do perito em R$ R$ 9.178,00 (nove mil, cento e setenta e oito reais).

INTIME-SE a requerida para que promova o depósito judicial na conta única do TJPA do valor dos honorários do perito no prazo de 15 dias.

Após, pagos os honorários, de tudo certificado, INTIME-SE o perito do prazo de 30 (trinta dias) dias para a conclusão do laudo pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos honorários.

Advirto que todos os sujeitos processuais devem colaborar para a realização da prova pericial, observando os princípios da cooperação, celeridade e lealdade processual.

Belém, 27 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
27/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual
19/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 19:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:21

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:02

Decorrido prazo de CORINA DO AMPARO VEIGA DE MELO em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0809802-60.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Defiro o pedido de prova pericial, pelo que determino a realização de perícia atuarial, nos termos do art. 464, do CPC, como requerido pela reclamada UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ID. 69612737) e pela requerente (id. 6976336), considerando a necessidade de se apurar se os percentuais de reajustes se encontram dentro dos parâmetros descritos no regramento contido na RN nº 63/2003 da ANS.

Para tanto, nomeio como perito judicial o perito atuarial LUCIANO GONÇALVES DE CASTRO E SILVA-Atuário MIBA nº 1.116 - Perito Atuarial - Telefones: (21) 3617-0123 / (21) 99231-3468 - e-mail: [email protected] / [email protected] Determino a intimação do perito para manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em 10 (dez) dias, devendo especificar os critérios utilizados para a fixação do quantum (art. 465, §2º, do CPC).

Após o cumprimento do item anterior, ante a gratuidade judicial estabelecida em favor da autora, intime-se somente a reclamada para se manifestar sobre a proposta de honorários, em 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC); ou depositar em juízo o valor indicado pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 95, §1º, do CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, devem as partes indicar quesitos e assistentes técnicos (art. 465, § 1º, II e III).

Em seguida, intime-se o perito para realizar a diligência e entregar o estudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Expeça-se o que mais for necessário.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 4 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
05/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
23/07/2022 10:19

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:19

Decorrido prazo de CORINA DO AMPARO VEIGA DE MELO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:13

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
13/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
22/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0809802-60.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de outubro de 2021 .

EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
20/10/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CORINA DO AMPARO VEIGA DE MELO em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:27

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 08:38

Expedição de Mandado.
05/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 08:17

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:48

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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