TJPA - 0815107-16.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:15
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
-
04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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07/03/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 23:40
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 13:54
Recebidos os autos
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29/08/2024 13:54
Juntada de decisão
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16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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14/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 19:39
Conclusos ao relator
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11/03/2024 19:37
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:32
Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DE ABREU em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:39
Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA DE ABREU em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 00:08
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO.
Considerando que o apelante requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 16596514), intime-se a sua Defesa, patrocinada pela Dra.
Tânia Laura da Silva Maciel, OAB/PA nº 7.613, para apresentar suas razões recursais no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo para que o apelado apresente as contrarrazões do recurso interposto.
Apresentadas as razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida voltem-me conclusos.
Belém (PA), 20 de novembro de 2023.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator -
22/11/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 08:32
Recebidos os autos
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20/10/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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