TJPA - 0868448-68.2018.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELL MENDES DURANS DA SILVA

CPF *60.***.*10-78

IRENILDA BORGES GONCALVES

CPF *43.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 14:35

    Transitado em Julgado em 31/07/2025

  • 03/08/2025 02:26

    Decorrido prazo de IRENILDA BORGES GONCALVES em 30/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 02:26

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

  • 03/08/2025 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 20:31

    Publicado Sentença em 16/06/2025.

  • 03/07/2025 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 16/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/06/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 19:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2025 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 19:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 12:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/11/2024 01:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 10:43

    em cooperação judiciária

  • 17/09/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2024 23:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2023 13:18

    Mandado devolvido cancelado

  • 12/12/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 03:00

    Decorrido prazo de IRENILDA BORGES GONCALVES em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2023 09:59

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/11/2023 23:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2023 00:03

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Cite-se o réu MICHELL MENDES DURANS DA SILVA no endereço situado na Travessa Quintino Bocaiúva nº 2301, sala 1011, CEP 66.053-240, Reduto, Belém/PA, sem prejuizo de citação pelo WhatsApp.

    Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado/ofício/carta/precatória.

    Parauapebas, data do sistema.

    LAURO FONTES JUNIOR.

    Juiz de Direito Integrante do Núcleo Meta 04 do TJPA PORTARIA N° 1639/2022-GP Portaria n°1131/2022-GP

  • 13/11/2023 01:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 12:58

    Mandado devolvido cancelado

  • 08/07/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 10:54

    Mandado devolvido cancelado

  • 07/07/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 03:36

    Decorrido prazo de IRENILDA BORGES GONCALVES em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 03:36

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:11

    Decorrido prazo de IRENILDA BORGES GONCALVES em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:11

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/10/2021 00:49

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital PROCESSO : 0868448-66.2018.8.14.0301 CLASSE : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ASSUNTO : DANO AO ERÁRIO / VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS : IRENILDA BORGES GONÇALVES E OUTRO DECISÃO Desnecessária a produção de outras provas e inexistência de questões pendeste, dou o feito por saneado e anunciou o julgamento.

    Intimem-se as partes para se manifestar, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, evitando-se arguição futura de julgamento surpresa.

    Sobre o tema: “O objetivo é viabilizar que as partes possam manifestar-se sobre o que, superado o contraditório, pode vir a se tornar decisão que as afete de alguma maneira, eliminando, com isso qualquer pecha de surpresa no desenvolvimento do processo” (SCARPINELLA BUENO, Cassio.

    Manual de direito processual civil.

    São Paulo: Saraiva, 2015, p. 90).

    Superada essa fase, retornem conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de outubro de 2021 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 18/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2021 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 23:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 23:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2020 01:38

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 24/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2020 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2020 02:04

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 14:23

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2020 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2020 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 09:36

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 00:35

    Decorrido prazo de MICHELL MENDES DURANS DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 00:35

    Decorrido prazo de IRENILDA BORGES GONCALVES em 19/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 08:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 08:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:15

    Movimento Processual Retificado

  • 01/07/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2019 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2018 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2018 12:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/12/2018 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2018 13:00

    Juntada de Petição de procuração

  • 06/12/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 15:39

    Mandado devolvido cancelado

  • 04/12/2018 15:39

    Mandado devolvido cancelado

  • 04/12/2018 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2018 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2018 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 12:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2018 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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