TJPA - 0014193-79.2016.8.14.0006

05/04/2022 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2022 15:06

Baixa Definitiva

23/03/2022 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2022 13:19

Juntada de Certidão

23/03/2022 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/03/2022 09:45

Juntada de Certidão

13/01/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/01/2022 16:13

Juntada de Certidão

03/11/2021 13:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2021 14:47

Juntada de Certidão

26/10/2021 15:36

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021 15:21

Juntada de Certidão

22/10/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

20/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2021 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2021 09:45

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021 15:36

REMESSA INTERNA

03/08/2021 16:14

Remessa

03/08/2021 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEA CRISTINA B DE S DE VASCONCELOS SERRA (4061089), que representa a parte FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA (24482984) no processo 00141937920168140006.

03/08/2021 11:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA no processo 00141937920168140006.

03/08/2021 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00141937920168140006: Munic pio atualizado: 1402 - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 001419379201681400

03/08/2021 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021 11:09

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

23/07/2021 10:51

Remessa - 23/07/2021 - 01 volume + 01 apenso + 02 mídias e 01 anexo - com decisão assinada.

17/06/2021 16:38

Remessa

16/06/2021 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

14/06/2021 21:26

Remessa - CONCLUSÃO/RETORNO DOS AUTOS FÍSICOS, a DOUTA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJ/PA, com poderes delegados, via COORDENADORIA, contendo AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(AREsp) autuado nos próprios autos(feita comunicação pertinente à origem, via e-mail), o

09/06/2021 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/06/2021 13:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/06/2021 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8206-88

07/06/2021 14:06

Remessa

07/06/2021 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021 15:37

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Criminal para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR

24/05/2021 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

24/05/2021 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/05/2021 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões ao Agravo. (01 volume/01 apenso/02 mídias/01 a

20/05/2021 10:39

Remessa - REMESSA dos autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões ao Agravo. (01 volume/01 apensos/02 mídias/01 anexo).

20/05/2021 10:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/05/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021 10:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

20/05/2021 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021 15:29

RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2021 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/05/2021 10:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

03/05/2021 09:18

OUTROS

30/04/2021 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6413-96

30/04/2021 13:29

Remessa

30/04/2021 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2021 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2021 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SIDNEY AUGUSTO DA SILVA GARCEZ

01/03/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/02/2021 12:18

Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA ¿ ENTRANCIA ESPECIAL - com mandado de intimação para ciência de acórdão/decisão - 01 Vol., 01 apenso e 02 mídias

25/02/2021 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS a DEFENSORIA PÚBLICA ¿ ENTRANCIA ESPECIAL - com mandado de intimação para ciência de acórdão/decisão - 01 Vol., 01 apenso e 02 mídias

25/02/2021 12:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/02/2021 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2020 13:24

Remessa

03/07/2020 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2020 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2020 12:49

RESENHA

09/06/2020 10:39

Recurso Especial - Recurso Especial

09/06/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2020 11:41

Remessa - 08/06/2020 - 01 vol. e 01 apenso com decisão assinada.

11/02/2020 16:03

Remessa

04/12/2019 00:00

Remessa - Para juízo de admissibilidade do RESP. Autos em 01 volume principal e 01 apenso.

03/12/2019 14:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

03/12/2019 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2019 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2019 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2019 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2019 09:47

Juntada de DOCUMENTOS

12/11/2019 14:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8780-71

12/11/2019 14:38

Remessa

12/11/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

11/11/2019 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/11/2019 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2019 14:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/11/2019 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2019 09:31

Juntada de DOCUMENTOS

25/10/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2019 14:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2019 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2019 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3850-92

21/10/2019 13:58

Remessa

21/10/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2019 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2019 08:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2019 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

26/09/2019 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2019 09:39

Remessa - Remessa dos autos, via Central de Mandados, à Defensoria Pública, para ciência, conforme mandado de intimação. Autos contendo 01 volume 01 apenso 01 anexo e 02 mídias.

18/09/2019 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa dos autos, via Central de Mandados, à Defensoria Pública, para ciência, conforme mandado de intimação. Autos contendo 01 volume 01 apenso 01 anexo e 02 mídias.

18/09/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/08/2019 08:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2019 08:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

15/08/2019 10:49

OUTROS

12/08/2019 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

12/08/2019 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/08/2019 14:53

Remessa - Remessa dos autos, via Central de Mandados, ao Ministério Público, para ciência, com mandado de intimação. 01 volume 01 anexo 01 apenso 02 mídias.

06/08/2019 14:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Remessa dos autos, via Central de Mandados, ao Ministério Público, para ciência, com mandado de intimação. 01 volume 01 anexo 01 apenso 02 mídias.

06/08/2019 14:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/08/2019 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019 19:29

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

31/07/2019 07:51

PUBLICACAO - PUBLICACAO

31/07/2019 07:51

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

30/07/2019 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2019 13:58

Provimento - Provimento

30/07/2019 13:58

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

30/07/2019 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019 10:08

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

22/07/2019 09:15

Remessa - Autos remetidos ao Gab. Relator à pedido - 01 vol., 01 apenso, 01 anexo e 02 mídias.

15/07/2019 10:35

OUTROS

09/07/2019 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019 12:42

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2019 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2019 11:52

CONCLUSOS AO REVISOR - REmessa dos autos (01 VOLUME/01 APENSO/01 ANEXO/02 MIDIAS), ao gab. Des. Rômulo Nunes, Revisor. (processo de relatoria Des. Milton Nobre).

03/07/2019 11:51

OUTROS

01/07/2019 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2019 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019 14:52

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

11/06/2019 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusoa dos autos (01 volume/01 apenso/01 anexo/02 midias), ao gab. do Des. Milton Nobre, RElator. Com parecer MP.

10/06/2019 19:56

OUTROS

10/06/2019 19:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusoa dos autos (01 volume/01 apenso/01 anexo/02 midias), ao gab. do Des. Milton Nobre, RElator. Com parecer MP.

10/06/2019 19:50

OUTROS

30/05/2019 20:54

Remessa - Remessa dos autos (01 volume/01 apenso/01 anexo/02 midias), ao Ministério Público de 2º grau, conf. desp. Des. Milton Nobre, Relator. (parecer)

30/05/2019 20:54

OUTROS

28/05/2019 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019 12:09

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2019 18:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - onclusão dos autos (01 volume/01 apenso/ anexo/02 midias), ao gab. do DEs. Milton Nobre, PROCESSO DISTRIBUÍDO.

24/05/2019 18:02

OUTROS

22/05/2019 11:40

A SECRETARIA - 01 vol com 90 fls e 1 apenso

22/05/2019 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/05/2019 11:26

Remessa - 1 apenso e 1 anexo

21/05/2019 11:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MILTON AUGU