TJPA - 0808057-79.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2211 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/09/2023 00:15
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 18 de setembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/09/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:22
Expedição de Decisão.
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18/09/2023 09:34
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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14/09/2023 09:04
Conclusos para decisão
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14/09/2023 09:03
Juntada de Certidão
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12/09/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2022 00:13
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:13
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 15/09/2022 23:59.
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15/09/2022 00:10
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 14/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.
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24/08/2022 00:17
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 08:38
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 08:34
Expedição de Carta.
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20/08/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 12:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
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16/08/2022 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/08/2022 00:02
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 12/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:11
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 08/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:16
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:07
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 00:07
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 01/08/2022 23:59.
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30/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 10:38
Conclusos para decisão
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26/07/2022 10:37
Juntada de Certidão
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22/07/2022 00:04
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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20/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 11:20
Expedição de Carta.
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20/07/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 02:25
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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12/07/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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07/07/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:42
Expedição de Carta.
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07/07/2022 12:35
Recurso Extraordinário não admitido
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18/04/2022 09:52
Conclusos para decisão
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18/04/2022 09:44
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2022 09:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/02/2022 09:52
Juntada de Certidão
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25/01/2022 00:03
Decorrido prazo de KELLY FRANCO GAMA em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 18:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/12/2021 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/11/2021 00:07
Publicado Intimação em 23/11/2021.
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23/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 19 de novembro de 2021. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/11/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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17/11/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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08/11/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 09:06
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7441.
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 19 de outubro de 2021.
CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
19/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:52
Expedição de Carta.
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19/10/2021 09:24
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
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18/10/2021 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/09/2021 13:29
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2021 14:03
Recebidos os autos
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03/09/2021 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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