TJPA - 0013416-53.2014.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 08:51
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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17/02/2024 02:26
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 02:26
Decorrido prazo de ROZANGELA FREITAS PANTOJA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:27
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 09/02/2024 23:59.
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26/01/2024 04:58
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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26/01/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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18/01/2024 12:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0013416-53.2014.8.14.0301 [Imissão na Posse] IMISSÃO NA POSSE (113) ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES Nome: ROZANGELA FREITAS PANTOJA DA SILVA Endereço: CONJ.VERDEJANTE II,QUADRA 1-0, LOTE 12, Águas Lindas, BELéM - PA - CEP: 66690-510 SENTENÇA
VISTOS.
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em razão da sentença que extinguiu o processo, colocando fim à lide.
Esclareça-se que para a interposição de recurso de embargos de declaração faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.
Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, de modo que, por certo, a complementação da decisão, e, consequentemente, sua correção.
NO CASO EM APREÇO, as razões trazidas pela parte sequer merecem apreciação, visto ser PACIFICADO na jurisprudência do STJ o entendimento no sentido de que a omissão do Judiciário em pedido de gratuidade presume deferimento (Precedentes: AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289), de sorte que referida petição sequer deverá ser recebida enquanto recurso.
ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC, devendo ser imediatamente certificado o trânsito em julgado e, observadas as cautelas de praxe, efetuado o ARQUIVAMENTO DO FEITO, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.
Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital SS -
12/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:33
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:03
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 22/06/2023 23:59.
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02/07/2023 02:39
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 12/04/2023 23:59.
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17/06/2023 01:30
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
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17/06/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0013416-53.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 78868303, no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém, 13 de junho de 2023 .
ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
13/06/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 04:19
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 18/10/2022 23:59.
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06/10/2022 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2022 00:22
Publicado Sentença em 22/09/2022.
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23/09/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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20/09/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 12:02
Julgado procedente o pedido
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01/09/2022 10:02
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2022 13:45
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 02:37
Decorrido prazo de ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES em 04/11/2021 23:59.
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22/10/2021 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
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22/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0013416-53.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MMa.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 20 de outubro de 2021 ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
20/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 09:16
Juntada de Carta
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31/07/2021 18:04
Processo migrado do sistema Libra
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02/07/2021 11:02
REMESSA INTERNA
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30/06/2021 10:05
Remessa
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18/06/2021 13:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/06/2021 11:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00134165320148140301: - Justificativa: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - CJ RESIDENCIAL VERDEJANTE II - QD- 10 LOTE 12. - Ação Coletiva: N.
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24/05/2021 13:10
AGUARDANDO PRAZO
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24/05/2021 13:08
AGUARDANDO PRAZO
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24/05/2021 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2021 12:46
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
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24/05/2021 08:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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09/03/2021 10:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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04/03/2021 18:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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25/02/2021 17:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/02/2021 17:14
CERTIDAO - CERTIDAO
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31/07/2020 10:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/07/2020 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/07/2020 12:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/07/2020 12:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/07/2020 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/07/2020 10:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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08/02/2018 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2017 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/10/2017 12:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/10/2017 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/10/2017 12:09
CERTIDAO - CERTIDAO
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02/10/2017 12:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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29/09/2017 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/09/2017 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/09/2017 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/07/2016 13:26
AGUARDANDO PRAZO
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11/07/2016 13:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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11/07/2016 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/07/2016 13:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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11/07/2016 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/06/2016 13:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/06/2016 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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27/06/2016 13:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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27/06/2016 13:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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13/06/2016 11:28
AGUARDANDO JUNTADA
-
13/06/2016 11:23
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/04/2016 07:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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28/04/2016 07:51
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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08/04/2016 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES para : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES
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08/04/2016 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/03/2016 12:27
AGUARDANDO MANDADO
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23/02/2016 10:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
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23/02/2016 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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22/02/2016 10:35
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/02/2016 10:33
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/02/2016 11:04
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
19/02/2016 11:00
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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19/02/2016 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/02/2016 10:43
DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
-
17/02/2016 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/02/2016 12:31
PREPARACAO DE MANDADO
-
01/12/2015 13:29
PREPARACAO DE MANDADO
-
27/11/2015 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/11/2015 11:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2015 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/11/2015 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2015 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2015 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/08/2015 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2015 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2015 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2015 11:57
Remessa - OFÍCIO Nº 744/2015
-
15/06/2015 12:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/06/2015 10:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/06/2015 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/06/2015 09:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/06/2015 09:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2015 11:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/05/2015 13:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/05/2015 08:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2015 08:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2015 08:16
Remessa
-
19/05/2015 08:10
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
19/05/2015 08:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/05/2015 08:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/05/2015 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2015 14:03
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
23/04/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2015 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2015 12:26
Remessa
-
10/04/2015 14:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/04/2015 08:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2015 13:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/04/2015 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2015 09:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/02/2015 08:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/02/2015 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2015 11:42
CONCLUSOS
-
03/02/2015 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2015 11:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/01/2015 09:08
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
23/01/2015 08:17
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
04/12/2014 10:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/12/2014 08:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/12/2014 08:26
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
04/12/2014 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2014 13:40
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES no processo 00134165320148140301.
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03/12/2014 13:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE FERREIRA SANTOS (6096306), que representa a parte ERIKA RENATA PARAENSE CHAVES (5120115) no processo 00134165320148140301.
-
03/12/2014 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2014 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/12/2014 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2014 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/12/2014 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/12/2014 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2014 17:15
Remessa
-
25/11/2014 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2014 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2014 13:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/11/2014 12:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/11/2014 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2014 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/11/2014 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/11/2014 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2014 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2014 11:54
Remessa
-
25/11/2014 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2014 16:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2014 16:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2014 16:56
Remessa
-
14/11/2014 11:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/11/2014 09:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELIA SYMONNE FILOCREAO GONCALVES (4064646), que representa a parte ROSANGELA FREITAS PANTOJA (8855249) no processo 00134165320148140301.
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14/11/2014 09:22
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte OCUPANTES RESIDENTES DO IMOVEL (5120121) do processo 00134165320148140301.
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14/11/2014 09:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELIA SYMONNE FILOCREAO GONCALVES (4064646), que representa a parte OCUPANTES RESIDENTES DO IMOVEL (5120121) no processo 00134165320148140301.
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14/11/2014 09:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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14/11/2014 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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14/11/2014 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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12/11/2014 13:35
Remessa
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12/11/2014 13:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/11/2014 13:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2014 11:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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30/10/2014 11:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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30/10/2014 11:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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10/10/2014 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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10/10/2014 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
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09/10/2014 10:46
AGUARDANDO MANDADO
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09/10/2014 10:43
MANDADO(S) A CENTRAL
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09/10/2014 09:18
Citação CITACAO
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09/10/2014 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/10/2014 13:44
PREPARACAO DE MANDADO
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06/10/2014 11:39
PREPARACAO DE MANDADO
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03/10/2014 13:13
RESENHA
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03/10/2014 12:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/10/2014 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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01/10/2014 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/10/2014 13:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/04/2014 10:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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11/04/2014 09:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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11/04/2014 09:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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27/03/2014 13:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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27/03/2014 13:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2014
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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