TJPA - 0800491-08.2021.8.14.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
27/09/2024 08:49
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
18/09/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:19
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 07:29
Conhecido o recurso de Município de Limoeiro do Ajuru (RECORRIDO) e não-provido
-
23/07/2024 10:48
Juntada de Petição de carta
-
11/07/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/07/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 13:51
Juntada de Petição de parecer
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18/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/06/2024 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
16/03/2022 15:04
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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