04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 22:09

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 10:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
01/10/2024 12:00

Proferida Sentença de Impronúncia
01/10/2024 11:45

Audiência Instrução realizada para 01/10/2024 11:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
24/09/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:37

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

Intimo as partes do Link da audiência designada para o dia 01/10/2024 11:00 : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmVlY2RmZjMtMTE2Ny00OGIyLWIwZjgtZTI4MDA2YTIwMjlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ad568b7f-e9f2-4044-9b75-b8a2ac7b62cb%22%7d
21/08/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 03:55

Decorrido prazo de IGOR DE SOUZA BORGES em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/08/2024.
07/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:31

Audiência Instrução designada para 01/10/2024 11:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:07

Audiência Instrução realizada para 02/02/2024 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
02/02/2024 06:37

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 06:24

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 08:36

Expedição de Mandado.
19/01/2024 08:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 08:02

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:45

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:13

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:21

Audiência Instrução redesignada para 02/02/2024 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
30/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:06

Audiência Instrução redesignada para 01/08/2025 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
17/10/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:17

Intimado em audiência
11/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
26/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

Intimo o(a) advogado(a) NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI, OAB/PA 13620-A, representando o acusado JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Ofício ID 99392242, devendo informar a este Juízo se o acusado possui meios tecnológicos próprios, tendo em vista que a Carta Precatória expedida àquela Comarca tem como finalidade intimar o acusado, garantindo-lhe o direito de participar e prestar depoimento em Audiência de Instrução por videoconferencia. 24 de agosto de 2023 LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA
24/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:20

Desentranhado o documento
24/08/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 16:10

Juntada de Ofício
23/08/2023 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:50

Expedição de Carta precatória.
14/08/2023 14:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:25

Audiência Instrução designada para 29/09/2023 09:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
16/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 14:27

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:05

Decorrido prazo de MARIA ALICE CORRÊA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
09/02/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:11

Audiência Instrução realizada para 08/02/2023 12:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
08/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:40

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:21

Expedição de Carta precatória.
18/01/2023 21:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 21:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 21:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 19:39

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:32

Audiência Instrução designada conduzida por 08/02/2023 12:00 em/para Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua, #Não preenchido#.
27/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS LIMA em 07/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:58

Decorrido prazo de LUANY WALÉRIA MARTINS CANELLAS MAGALHÃES em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
01/02/2022 03:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 03:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

DECISÃO R.h.

Compulsando os autos, verifico que está pendente de apreciação o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO.

O MP opinou pelo indeferimento do pedido por entender ainda presentes os motivos da prisão cautelar, salientando que a liberação do acusado foi um equívoco do presídio onde estava custodiado no Estado de Santa Catarina. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que não há dúvida sobre a identidade do réu consoante cópia do documento de identificação civil carreada aos autos.

Ademais, este é tecnicamente primário e de bons antecedentes por não ostentar condenação conforme certidão de antecedentes juntada.

Em que pese a gravidade concreta do fato apurado e responda a outros processos, a princípio, de fato, nos últimos dez anos, não ostenta outros registros criminais, tendo, ainda, comprovado residência fixa junto à sua irmã e o exercício de ocupação lícita nos últimos anos.

Não vislumbro, por enquanto, elementos concretos que apontem para a conclusão de que, em liberdade, prejudicará a ordem pública, a instrução processual e a futura aplicação da lei penal, sendo certo que não foi o acusado quem deu causa ao cumprimento equivocado do alvará de soltura pela unidade prisional em que se encontrava por aparentemente desconhecer tal circunstância, de resto, não constante no sistema BNMP à época da soltura.

A princípio, em que pese o bem fundamentado parecer do Ministério Público, entendo que as medidas cautelares alternativas revelam-se, por ora, suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública, a instrução processual e a futura aplicação da lei penal.

Com efeito, deve ser revogada a prisão cautelar do acusado, substituindo-a pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Ante o exposto, revogo a prisão preventiva do réu JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO e substituo-a pelas seguintes medidas cautelares, a serem cumpridas pelo acusado, sob pena de prisão preventiva: a) proibição de mudar de endereço sem comunicar a este juízo, obrigando-se a informar eventual mudança no prazo máximo de cinco dias; b) obrigação de comparecer aos atos processuais para os quais for intimado; c) proibição de aproximação e manutenção de contato com as testemunhas por qualquer meio; d) proibição de frequência à residência das testemunhas, bem como ao local onde se deu o crime; e) recolhimento domiciliar no período noturno (21 às 6h) e nos dias de folga, salvo se por motivo de trabalho.

Vale a presente decisão como alvará/contramandado de prisão e termo de compromisso, salvo se por outro motivo estiver preso.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

Sem prejuízo, considerando a certidão de ID 27838471 p.1, intime-se a defesa do réu para que ofereça resposta à acusação no prazo legal.

Ananindeua (PA), 25 de janeiro de 2022.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
30/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 11:56

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/01/2022 20:29

Juntada de Petição de parecer
20/01/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2021 01:27

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

EDITAL PRAZO DE 15 DIAS A Exma.

Sra.

Dra.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc. (...).

Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que o nacional JOSÉ ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO, Brasileiro, natural de Belem-PA, filho de José Ribamar Nascimento e Katia Raimunda de Jesus, nascido em 04/01/1992, réu no processo 0012452-43.2012.8.14.0006, está atualmente em local incerto e não sabido, razão pela qual manda que se expeça o presente EDITAL, para que seja o mesmo INTIMADO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se irá constituir novo advogado ou se deseja o patrocínio da Defensoria Pública, uma vez que a Defesa, embora intimada, permaneceu inerte quanto à apresentação da resposta escrita à acusação que lhe é feita.

Advirta o denunciado que permanecendo silente, será nomeada a Defensoria Pública do Estado para patrocinar a causa.

Ananindeua, 14 de outubro de 2021.

Eu, Luciany Cassiano, Diretora de Secretaria, digitei.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua
14/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:15

Juntada de Mandado de prisão
15/09/2021 23:41

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 14:26

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:26

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:49

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 10:56

Juntada de Carta precatória
19/07/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:20

Expedição de Carta precatória.
19/07/2021 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:18

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:44

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DE JESUS NASCIMENTO em 23/06/2021 23:59.
10/06/2021 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:02

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:05

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
22/05/2021 13:45

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 09:50

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:27

Juntada de Carta precatória
16/04/2021 11:22

Juntada de Ofício
15/04/2021 10:32

Expedição de Carta precatória.
07/04/2021 20:33

Processo migrado do Sistema Libra
07/04/2021 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 20:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00124524320128140006: - O asssunto 9636 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9636 para 3370. - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENÚNCIA..
07/04/2021 20:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00124524320128140006: Munic pio atualizado: 800 - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.. - Ação Coletiva: N.
06/04/2021 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2021 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2021 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/03/2021 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2021 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8314-64
03/03/2021 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2021 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2021 10:48

Remessa - DEFENSORIA PUBLICA
03/03/2021 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2021 11:42

À DEFENSORIA PÚBLICA
23/02/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2021 10:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - réu preso
23/07/2019 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA
23/07/2019 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2019 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO
06/09/2018 20:01

SUSPENSO EM SECRETARIA
25/08/2017 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/01/2017 15:57

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/07/2016 10:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2016 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/07/2016 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/06/2016 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA
29/06/2016 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/06/2016 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL
28/06/2016 13:51

Citação CITACAO
28/06/2016 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2016 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2016 13:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2016 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2014 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/08/2014 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
30/05/2014 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA
31/03/2014 13:33

AGUARD. CAPTURA DO REU
25/03/2014 10:02

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
24/03/2014 08:51

SETOR CORRESPONDENCIA
21/03/2014 11:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2014 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 10:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/03/2014 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/03/2014 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 10:34

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
07/03/2014 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS
28/02/2014 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2014 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 11:52

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
28/02/2014 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 11:51

Preventiva - Preventiva
22/01/2014 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 16:04

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2013 09:31

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2013 09:29

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2013 09:47

AGUARDANDO A PARTE
11/10/2013 09:40

Citação CITACAO
11/10/2013 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2013 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS
01/10/2013 13:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2013 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/08/2013 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS
25/06/2013 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI
25/06/2013 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/06/2013 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL
24/06/2013 10:34

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2013 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2013 16:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
14/06/2013 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2013 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2013 16:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/06/2013 16:25

Denúncia - Denúncia
11/06/2013 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2013 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2013 12:20

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
10/06/2013 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2013 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/06/2013 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00124524320128140006: - Nr inquerito alterado de 24/2012001358-6 para 2420120013586.
04/06/2013 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2013 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2013 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012452-43.2012.8.14.0006 em distribuição por continuidade
28/05/2013 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 6º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EDILSON FURTADO VIEIRA
28/05/2013 13:42

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5840-58 conforme CA 117329.
28/05/2013 13:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/05/2013 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2013 15:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2013 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2013 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2013 17:41

Remessa - CORREGEDORIA GERAL
08/01/2013 11:54

A CORREGEDORIA
07/01/2013 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2013 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2012 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2012 11:39

Remessa
20/11/2012 09:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2012 19:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 6º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
19/11/2012 19:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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