TJPA - 0800364-90.2019.8.14.0103
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 09:03
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 08:58
Transitado em Julgado em 13/04/2023
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06/12/2022 16:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/12/2022 23:59.
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11/11/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 02:30
Publicado Sentença em 10/11/2022.
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10/11/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de contratos de empréstimo com repetição de indébito com pedido de indenização por danos morais em face de Bradesco S.A.
Feito sentenciado (id 25704164).
A sentença não transitou em julgado e as partes juntaram aos autos termo de acordo pleiteando a sua homologação.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Analisando atentamente os autos, verifico que não há vícios ou nulidades a sanar.
Constato que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.
ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.
Sem custas, nos termos do art. 90 §3º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.
Eldorado do Carajás, 28 de outubro de 2022.
ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto -
08/11/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 16:35
Homologada a Transação
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14/10/2022 09:55
Conclusos para decisão
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14/10/2022 09:54
Juntada de Certidão
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11/10/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 09:56
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 17/05/2022 23:59.
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10/05/2022 03:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DESPACHO ENCAMINHE-SE os autos ao órgão competente para análise do juízo de admissibilidade e mérito recursal do E.
TJPA.
P.R.I.C.
Eldorado do Carajás/PA, 12 de janeiro de 2022.
JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás -
06/05/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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14/01/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/11/2021 23:59.
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09/11/2021 10:42
Conclusos para despacho
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09/11/2021 03:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/11/2021 23:59.
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08/11/2021 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/10/2021 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS Processo: 0800364-90.2019.8.14.0103 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: WILSON BELCHIOR ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO N.º 06/009-CJCI; 006/06-CJRMB) Em atenção ao disposto no Provimento n.º 006/2009, art. 1º, § 2 º do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, fica intimado a parte, através de seu advogado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Eldorado dos Carajás/PA, 8 de outubro de 2021.
Talita Vaz Araújo Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás-PA (Provimento 006/009-CJCI; 006/06-CJRMB) -
08/10/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 13:46
Juntada de Petição de apelação
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16/06/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 12:34
Julgado procedente em parte do pedido
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17/04/2021 21:37
Conclusos para julgamento
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17/04/2021 21:37
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2021 08:47
Conclusos para decisão
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29/03/2021 08:44
Juntada de Certidão
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23/07/2020 01:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 22/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 22/07/2020 23:59:59.
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09/06/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2020 11:01
Outras Decisões
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23/03/2020 18:52
Conclusos para decisão
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23/03/2020 18:52
Cancelada a movimentação processual
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09/03/2020 12:30
Conclusos para julgamento
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09/03/2020 12:23
Juntada de Informações
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18/12/2019 19:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/12/2019 12:36
Juntada de Decisão
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04/12/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
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04/12/2019 11:22
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2019 01:00
Decorrido prazo de BRADESCO S.A. em 06/11/2019 23:59:59.
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23/10/2019 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO em 22/10/2019 23:59:59.
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16/10/2019 00:55
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/10/2019 23:59:59.
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19/09/2019 10:03
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 09:38
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 09:38
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 09:33
Movimento Processual Retificado
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19/09/2019 09:33
Conclusos para decisão
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09/09/2019 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
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05/08/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2019 16:24
Conclusos para decisão
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23/07/2019 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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