01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 27/06/2024
17/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/04/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de EDNA MARIA AGUIAR CHAGAS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:52

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:10

Homologado o pedido
15/01/2024 11:53

Conclusos para julgamento
15/01/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
07/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0858974-68.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: EDNA MARIA AGUIAR CHAGAS Endereço: Passagem Perpétuo Socorro, 57, Casa A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-300 Nome: CELIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Conjunto Denise de Melo, 402, Travessa Um, Bloco F, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 Nome: EMILIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: PAULO DE TARSO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Passagem Muruci, 05, Altos, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-135 Nome: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Dois de Junho, 11, Quadra 18, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: MANOEL DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, 751, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 Nome: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Avenida das Nações, 936, Hospitalidade, SANTANA - AP - CEP: 68925-144 RÉU: Nome: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, Endereço: Alameda Vinte e Quatro, 16, Conjunto Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-091 Antes de analisar o esboço do formal de partilha apresentado, intime-se o inventariante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Fazenda Pública Municipal em ID. retro.

Intime-se, cumpra-se.

Belém, 1 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
01/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 21:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:50

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0858974-68.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: EDNA MARIA AGUIAR CHAGAS Endereço: Passagem Perpétuo Socorro, 57, Casa A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-300 Nome: CELIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Conjunto Denise de Melo, 402, Travessa Um, Bloco F, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 Nome: EMILIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: PAULO DE TARSO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Passagem Muruci, 05, Altos, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-135 Nome: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Dois de Junho, 11, Quadra 18, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: MANOEL DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, 751, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 Nome: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Avenida das Nações, 936, Hospitalidade, SANTANA - AP - CEP: 68925-144 RÉU: Nome: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, Endereço: Alameda Vinte e Quatro, 16, Conjunto Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-091 Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar um esboço do formal de partilha para fins de homologação, discriminando os bens exatos e a forma como a mesma deverá ser confeccionada quando da elaboração do formal por este Juízo.

Após, retornem os autos conclusos para fins de homologação.

Expeça-se o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, 8 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 03:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:28

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO AGUIAR, em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
27/05/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 04:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:08

Decorrido prazo de ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 01:01

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0858974-68.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: EDNA MARIA AGUIAR CHAGAS Endereço: Passagem Perpétuo Socorro, 57, Casa A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66045-300 Nome: CELIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Conjunto Denise de Melo, 402, Travessa Um, Bloco F, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-760 Nome: EMILIA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nome: PAULO DE TARSO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Passagem Muruci, 05, Altos, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-135 Nome: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Dois de Junho, 11, Quadra 18, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: MANOEL DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Rua Luiz Fernando Nobre, 751, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-140 Nome: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Avenida das Nações, 936, Hospitalidade, SANTANA - AP - CEP: 68925-144 RÉU: Nome: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO AGUIAR Endereço: Vila Ana Cláudia, 05, Passagem Conceição, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-700 Nomeio, a priori, como inventariante EDNA MARIA AGUIAR CHAGAS, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Reservo-me a análise dos demais pedidos, após firmado o compromisso acima informado.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 13 de outubro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
13/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 17:36

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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