TJPA - 0829967-31.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA BLOCO II

CNPJ: 07.917.438/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA BLOCO II em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 03:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA BLOCO II em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2024 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 20/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2023 12:33

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/05/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 01:36

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0829967-31.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA BLOCO II EXECUTADO: CASSIA MARINHO MOREIRA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    A Lei nº 9.099/95 prevê os Embargos à Execução como meio de defesa tanto para o processo de execução (art. 53, §1º) quanto para a fase de cumprimento de sentença (art. 52, IX).

    O Enunciado nº 117 do Fonaje prevê que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    Desse modo, não tendo a executada observado este pressuposto recursal, sequer dos valores que considera devidos, não conheço dos embargos apresentados.

    No mais, acolho o pedido do exequente para penhora do imóvel indicado.

    Assim, determino: 1 – Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    Na oportunidade, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2- Certifique o sr. secretário acerca da apresentação de impugnação.

    Caso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. 3- Na ausência de impugnação, conclusos para despacho.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 2 de maio de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 03/05/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 01:17

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 19:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/05/2022 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 01:01

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0829967-31.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA BLOCO II EXECUTADO: CASSIA MARINHO MOREIRA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

    No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 8 de outubro de 2021.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 13/10/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 09:05

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/06/2021 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2021 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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