TJPA - 0859547-09.2021.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB: 46000/SP

CPF *27.***.*86-76

Polo Passivo

Partes

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.061.494/0001-38

Advogados

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB: 20201/PA

CPF *13.***.*42-26

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB: 18941/PA

CPF *02.***.*02-70

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB: 3312/PA

CPF *94.***.*11-20

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB: 20299/PA

CPF *98.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ: 31.250.171/0001-00

Advogados

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 1097/PA

CPF *14.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 02:35

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0859547-09.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Avenida Paulista, 1793, - de 1047 a 1865 - lado ímpar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua Oliveira Belo, 216, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 DESPACHO Renove-se a diligência de intimação do Administrador Judicial, para manifestação, no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos para JULGAMENTO.

    Intime-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 12/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 21:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 21:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 08:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 02:57

    Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 04:11

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo 0859547-09.2021.8.14.0301 Em cumprimento ao item "3" do despacho ID 47941933 fica intimada a REQUERENTE para manifestar-se em réplica nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em tudo observadas as formalidades legais.

    Belém, 6 de abril de 2022.

    LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES

  • 06/04/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:21

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 27/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:56

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 12:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 00:39

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 00:39

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0859547-09.2021.8.14.0301 IMPUGNANTE: BANCO DAYCOVAL S/A REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua Oliveira Belo, 216, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

    Determino o seguinte: 1.

    Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

    Das custas processuais. 2.1.

    Sendo TEMPESTIVA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará); ou 2.2.

    Sendo RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), devendo ser verificada a regularidade do recolhimento apresentado pelo(a) requerente.

    Em caso de não recolhimento, intime-se a parte interessada para regularizar o defeito. 2.

    Prosseguindo-se à tramitação processual, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

    Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

    E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

    E, finalmente, venham-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 01/02/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 00:35

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 00:34

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Conforme pode se observar, trata-se de Impugnação de Crédito interposto junto à Recuperação Judicial, processo nº. 0825116-46.2021.8.14.0301, que tramita perante a 13ª VC.

    Redistribua-se àquele juízo.

    Int.

    Belém, 11 de novembro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

  • 18/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/11/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3º do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (art. 290 CPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB).

    Belém, 15 de outubro de 2021.

    MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES

  • 15/10/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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