09/03/2021 04:24

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:24

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 11:33

Transitado em Julgado em 26/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801151-24.2018.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZA Nome: LUIZ ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Raimundo Gomes, 1290, Americano, AMERICANO (SANTA ISABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 REU: BANCO GMAC S.A.

Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, - de 2582 ao fim - lado par, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 SENTENÇA Cuidam os presentes autos de Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Repetição de Indébito, proposta por LUIZ ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado, através de advogado legalmente constituído, contra BANCO GMAC S/A, também qualificado. Após iniciada a instrução processual, as partes, LUIZ ALVES DE SOUSA e BANCO GMAC S/A, conforme petição de ID. n. 8939785, pugnaram pela homologação do acordo entabulado e renunciando ao prazo recursal. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). Assim, com base no art. 487, III, b do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 8939785. Sem incidência de custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º) e por ter sido deferida a gratuidade da justiça (ID Num. 6550787 - Pág. 3). Honorários advocatícios na forma estipulada no ID Num. 8939785. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. intimar os advogados das partes, via DJe; 3. havendo trânsito em julgado, arquivar; 4. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos; 5. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 29 de janeiro de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
29/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:41

Homologada a Transação
28/01/2021 16:34

Conclusos para julgamento
28/01/2021 16:34

Cancelada a movimentação processual
28/05/2019 12:30

Juntada de ato ordinatório
14/03/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:19

Juntada de documento de comprovação
08/11/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 10:50

Audiência conciliação realizada para 06/11/2018 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
01/11/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 22/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE SOUZA em 19/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 11:25

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:21

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:18

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
25/09/2018 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 10:17

Movimento Processual Retificado
25/09/2018 10:16

Conclusos para decisão
24/09/2018 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2018 17:51

Conclusos para decisão
22/08/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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