27/08/2025 21:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/08/2025 21:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:13

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2025 17:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:10

Recebidos os autos
05/06/2025 16:10

Juntada de outras peças
12/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 07:56

Recurso especial admitido
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (4305/)
22/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024
21/02/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MAICON COSTA XAVIER em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR ARGUIDA PELOS DOIS APELANTES – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO. 1.

A apelação não é via adequada para se postular o direito de recorrer em liberdade a qual deve ser requerida em sede de habeas corpus.

Preliminar não conhecida.

PRELIMINAR ARGUIDA POR MAICON COSTA XAVIER: INOBSERVANCIA DO ART. 226 DO CPP – RECONHECIMENTO FOTOGTAFICO – REJEIÇAO. 2.

Os elementos colhidos na fase investigatória foram devidamente ratificados judicialmente em que a vítima, detalha a ação delituosa e reconhece em juízo os dois acusados.

Preliminar rejeitada.

NO MÉRITO AMBOS APELANTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA – IMPROVIMENTO. 3.

Os elementos de prova constantes dos autos são contundentes em evidenciar a autoria delitiva dos acusados na empreitada criminosa, sendo inviável, portanto, a tese de absolvição.

REFORMA DA PENA BASE AO MINIMO – REQUERIDA PELA DEFESA DE PATRESE DA SILVA E AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDA PELA DEFESA DE MAICON COSTA – IMPOSSIBILIDADE. 4.

A pena base aos dois acusados foi sopesada devidamente e aplicada próximo ao mínimo legal (4 anos e 6 meses de reclusão) considerando duas circunstâncias judiciais negativas (antecedentes criminais e circunstancias do crime), pena proporcional ao delito e dentro dos parâmetros legais.

Ausentes atenuantes e agravantes.

Na 3ª fase, igualmente, a pena foi majorada em 2/3 pelo uso de arma de fogo, que restou comprovada sua utilização na empreitada criminosa, por meio das declarações da vítima, restando, assim fixada definitivamente em 7 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa.

Mantida a pena, não há que se falar em alteração do regime de cumprimento de pena.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece dos recursos e nega-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
15/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:46

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e não-provido
12/12/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 14:16

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
01/12/2023 14:04

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:33

Desentranhado o documento
30/03/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 11:59

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:28

Conclusos ao relator
30/03/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 07:56

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:06

Recebidos os autos
10/12/2021 14:30

Recebidos os autos
10/12/2021 14:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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