16/07/2025 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:59

Publicado Decisão em 25/10/2024.
27/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
23/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:17

Processo Reativado
10/05/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
07/04/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 14:46

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
03/04/2022 00:40

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CHAVES em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:01

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 20:42

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/11/2021 14:51

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:50

Conclusos para julgamento
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de LARISSA LIMA CHAVES em 05/11/2021 23:59.
07/10/2021 01:30

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CONTATO: [email protected] PROCESSO Nº 0004826-49.2014.8.14.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA Nome: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA Endereço: 07 DE JANEIRO, PERPETUO SOCORRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 RECLAMADO: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB: PE20335 Endereço: ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 4345, APTO 201, PIEDADE, JABOATãO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54410-031 Nome: TIM CELULAR S/A Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 2º ANDAR, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc.

Em petição no Id. 27909112 se requer a substituição do polo ativo da demanda em razão do falecimento da parte autora, Sr.

Francisco Teixeira de Sousa, pelos seus filhos Tony Blair de Oliveira Sousa e Vanessa de Oliveira Sousa, na qualidade herdeiros do autor.

Para tanto juntou a certidão de óbito do requerente (Id. 27909114) e certidões de nascimento (Id´s. 27909116 e 27909124).

Verifico que consta na certidão de óbito do Sr.

Francisco Teixeira de Sousa que a declarante foi a sua cônjuge, Sra.

Veronice de Oliveira Sousa, a qual não foi informada na petição de habilitação.

Embora após a morte a legitimação processual para representação ativa ou passiva do espólio se faça por meio do inventariante (art. 75, VII, do CPC), caso o inventário não seja inaugurado no prazo legal, tal legitimidade se dá pela sucessão formada por todos os herdeiros, com natureza de litisconsórcio necessário (art. 114 do CPC).

Assim, para fins de não incorrer em irregularidade capaz de viciar o processo, determino que a ilustre advogada, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e/ou promova a inclusão no polo ativo da demanda de todos os litisconsortes necessários, isto é, todos os herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Na sequência, volte-me conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel do Guamá/PA, 1º de outubro de 2021.

Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Titular
05/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 13:18

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:10

Juntada de Petição de alvará
31/05/2021 14:08

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 01:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 26/05/2021 23:59.
11/05/2021 14:37

Juntada de Petição de devolução de ofício
11/05/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 10:53

Juntada de Petição de ofício
10/05/2021 10:51

Juntada de boleto
05/05/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 15:45

Expedição de Mandado.
03/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 21:24

Homologada a Transação
28/04/2021 10:16

Conclusos para julgamento
28/04/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:43

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 13:04

Juntada de Petição de certidão
12/11/2020 13:04

Juntada de Petição de certidão
24/06/2020 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2020 13:05

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:00

Conclusos para despacho
27/04/2020 08:59

Juntada de Petição de certidão
09/05/2019 15:31

Processo migrado do Sistema Projudi
08/06/2018 11:12

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Substabelecimento
08/06/2018 11:06

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Contestação
30/01/2017 18:35

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA)
30/01/2017 18:35

Evento Projudi: 16 - Expedição de Mandado
30/01/2017 18:15

Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA)
30/01/2017 18:15

Evento Projudi: 13 - Expedição de Mandado
30/01/2017 18:10

Evento Projudi: 12 - Audiência Una Designada - (Agendada para 8 de Fevereiro de 2017 às 15:30)
30/01/2017 18:10

Evento Projudi: 11 - Audiência
18/01/2017 09:58

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/01/2017 09:47

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/11/2016 09:07

Evento Projudi: 7 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/2016 11:05

Evento Projudi: 6 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/11/2016 10:31

Evento Projudi: 5 - Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2014 18:36

Evento Projudi: 4 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
24/09/2014 17:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS
24/09/2014 17:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
24/09/2014 17:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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