TJPA - 0852633-26.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MAIKE VILHENA GORGONHA

CPF *25.***.*79-77

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852633-26.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIKE VILHENA GORGONHA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Mapfre Vida S.A e Mapfre Seguros Gerais S.A opõem embargos de declaração alegando omissão quanto ao cumprimento do artigo 465, §3º do CPC, sustentando que houve determinação de pagamento dos honorários periciais sem prévia intimação das partes para manifestação sobre a proposta.

    Razão assiste às embargantes.

    O artigo 465, §3º do CPC estabelece que "as partes serão intimadas para manifestar-se sobre a proposta do perito para fixação de honorários, no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz fixará o valor".

    Verifica-se que houve inobservância deste procedimento obrigatório, configurando omissão sanável que justifica o provimento dos embargos com efeitos modificativos.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, com efeitos modificativos, para: a) Sanar a omissão procedimental apontada; b) Determinar a intimação das partes para manifestação sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert (ID 109247759), no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §3º do Código de Processo Civil; c) Após, intime-se o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; c) Após o decurso do prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para fixação judicial dos honorários periciais e posterior determinação de depósito pela parte responsável.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090715503934800000031854735 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANOS Petição 21090715503942800000031854737 MAIKE VILHENA GORGONHA - PROCURAÇÃO ASSINADA Instrumento de Procuração 21090715503955100000031854738 MAIKE VILHENA GORGONHA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21090715503962500000031854740 MAIKE VILHENA GORGONHA - RG E CPF Documento de Identificação 21090715503969500000031854741 MAIKE VILHENA GORGONHA - RESIDÊNCIA 02 Documento de Comprovação 21090715503982000000031854742 MAIKE VILHENA GORGONHA - CONTRACHEQUE MILITAR Documento de Comprovação 21090715503993800000031854743 MAIKE VILHENA GORGONHA - RELATÓRIO MÉDICO DE LESÃO NO JOELHO ESQUERDO Documento de Comprovação 21090715504005100000031854745 MAIKE VILHENA GORGONHA - APRESENTAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 01 Documento de Comprovação 21090715504021000000031854747 MAIKE VILHENA GORGONHA - APRESENTAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02 Documento de Comprovação 21090715504034100000031854749 MAIKE VILHENA GORGONHA - BILHETES AÉREOS PARA TRATAMETO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21090715504058900000031854750 MAIKE VILHENA GORGONHA - BOLETIM MILITAR DE INCAPACIDADE DO AUTOR 01 Documento de Comprovação 21090715504071200000031854751 MAIKE VILHENA GORGONHA - COMUNICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE 01 Documento de Comprovação 21090715504084400000031854752 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 01 Documento de Comprovação 21090715504096300000031854753 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 02 Documento de Comprovação 21090715504106700000031854754 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 03 Documento de Comprovação 21090715504121900000031854756 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 04 Documento de Comprovação 21090715504134200000031854757 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 05 Documento de Comprovação 21090715504149500000031854758 MAIKE VILHENA GORGONHA - FOTO DO RAIO-X DO JOELHO ESQUERDO 06 Documento de Comprovação 21090715504163700000031854759 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA DE ACOMPAHAMENTO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21090715504179800000031854760 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA DE ACOMPAHAMENTO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21090715504191900000031854761 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA DE ACOMPAHAMENTO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21090715504202100000031854762 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA DE ACOMPAHAMENTO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21090715504216100000031854764 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA DE ACOMPAHAMENTO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21090715504229600000031854765 MAIKE VILHENA GORGONHA - GUIA FUSEX PARA TRATAMENTO MEDICO 01 Documento de Comprovação 21090715504241800000031854766 MAIKE VILHENA GORGONHA - INSPEÇÃO DE SAÚDE 01 Documento de Comprovação 21090715504263900000031854767 MAIKE VILHENA GORGONHA - INTERNAÇÃO PARA CIRURGIA DO JOELHO ESQUERDO Documento de Comprovação 21090715504274000000031854768 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO FISIOTERAPIA DE INCAPACIDADE 01 Documento de Comprovação 21090715504285700000031854769 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO FISIOTERAPIA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DO JOELHO 01 Documento de Comprovação 21090715504294100000031854770 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO FISIOTERAPIA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DO JOELHO 02 Documento de Comprovação 21090715504303800000031854771 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO MÉDICO DE INCAPACIDADE 01 Documento de Comprovação 21090715504313500000031854772 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO MÉDICO DE INCAPACIDADE 02 Documento de Comprovação 21090715504325100000031854773 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO MÉDICO DE INCAPACIDADE 03 Documento de Comprovação 21090715504337700000031854774 MAIKE VILHENA GORGONHA - LAUDO MÉDICO DE INCAPACIDADE 04 Documento de Comprovação 21090715504348500000031854776 MAIKE VILHENA GORGONHA - ORÇAMENTO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA 01 Documento de Comprovação 21090715504360700000031854777 MAIKE VILHENA GORGONHA - PASSAGENS AEREAS PARA TRATAMENTO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21090715504380200000031854778 MAIKE VILHENA GORGONHA - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21090715504391300000031856779 MAIKE VILHENA GORGONHA - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21090715504399900000031856780 MAIKE VILHENA GORGONHA - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21090715504411100000031856781 MAIKE VILHENA GORGONHA - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21090715504419700000031856782 MAIKE VILHENA GORGONHA - RESULTADO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO JOELHO ESQUERDO Documento de Comprovação 21090715504431700000031856784 MAIKE VILHENA GORGONHA - RESULTADO DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO JOELHO ESQUERDO 02 Documento de Comprovação 21090715504450800000031856785 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 01 Documento de Comprovação 21090715504467900000031856786 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 02 Documento de Comprovação 21090715504480000000031856787 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 03 Documento de Comprovação 21090715504490700000031856788 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 04 Documento de Comprovação 21090715504499300000031856790 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 05 Documento de Comprovação 21090715504508900000031856791 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE FISIOTERAPIA 06 Documento de Comprovação 21090715504518500000031856792 MAIKE VILHENA GORGONHA - SOLICITAÇÃO DE RAI-X DO JOELHO ESQUERDO 01 Documento de Comprovação 21090715504529800000031856793 MAIKE VILHENA GORGONHA - USO DE MULETAS PARA DEAMBULAÇÃO Documento de Comprovação 21090715504539400000031856795 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - PEDIDO ADMINISTRATIVO - CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURO - INCAP Documento de Comprovação 21090715504551600000031856797 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - PROTOCOLO DO PEDIDO DE ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DO SEGURO POR Documento de Comprovação 21090715504561900000031856798 Decisão Decisão 21091411170144400000031916493 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21091516321738700000032568019 Decisão Decisão 21091411170144400000031916493 PEDIDO DE CERTIDÃO DA CITAÇÃO Petição 21100809270237900000035011325 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - PEDIDO DE CERTIDÃO DA CITAÇÃO Petição 21100809270248300000035013279 MAIKE VILHENA GORGONHA - PROCURAÇÃO ASSINADA Instrumento de Procuração 21100809270261600000035013283 Habilitação em processo Petição 21101318213324900000035372567 1 - Contestação Contestação 21101318213339100000035374829 2 - DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A Instrumento de Procuração 21101318213411700000035374830 3 - DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS MAPFRE VIDA S.A_ (1) Instrumento de Procuração 21101318213486400000035374831 4 - Certificado Individual Documento de Comprovação 21101318213558600000035374832 5 - Resposta de oficio da FHE Documento de Comprovação 21101318213592400000035374833 6 - Condicoes Gerais Documento de Comprovação 21101318213626300000035374835 7 - Apolice Mapfre_ (1) Documento de Comprovação 21101318213665200000035374836 8 - ManualDecessos2019-20102020 (1).pdf Documento de Comprovação 21101318213758500000035374837 9 - Cir.29-91Consolidada Documento de Comprovação 21101318213794600000035374838 10 - Circular 302 SUSEP Documento de Comprovação 21101318213826200000035374840 11 - Resolucao CNSP 117-04 Documento de Comprovação 21101318213854100000035374841 12 - Julgado - Recurso Especial N 1.727.718 Documento de Comprovação 21101318213889100000035374843 Petição Petição 21101516474152700000035705651 PA - 0852633-26.2021.8.14.0301 - Manif.

    Reiterando - 220384 Petição 21101516474169700000035705653 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - RÉPLICA E PROVAS Petição 21101808432203200000035876840 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - RÉPLICA E PROVAS Petição 21101808432217900000035876842 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - SEGURO - PEDIDO DE JUNTADA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL EM PDF Petição 22031914302026200000051909880 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - SEGURO - PEDIDO DE JUNTADA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL Petição 22031914302047800000051909881 MAIKE VILHENA GORGONHA x UNIÃO - PROCESSO 1000273-65.2021.4.01.3102 - LAUDO MÉDICO PERICIAL-otimizad Documento de Comprovação 22031914302088000000051909897 MAIKE VILHENA GORGONHA x UNIÃO - PROCESSO 1000273-65.2021.4.01.3102 - LAUDO MÉDICO PERICIAL-otimizad Documento de Comprovação 22031914302151600000051909898 MAIKE VILHENA GORGONHA x UNIÃO - PROCESSO 1000273-65.2021.4.01.3102 - LAUDO MÉDICO PERICIAL-otimizad Documento de Comprovação 22031914302220600000051909899 Certidão Certidão 22060812295759300000061797534 Decisão Decisão 22072514441286100000068699132 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22072618522381600000068938529 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - CARTA - AVISO DE SINISTRO Documento de Comprovação 22072618522419100000068938530 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22072618522456800000068938531 Petição Petição 22080414592284100000070033141 3413432-01dw-220384-especificacao-de-provas_2558129_749180_04082022 Petição 22080414592301100000070033144 Certidão Certidão 22081209424443400000070823815 Despacho Despacho 22082309303133100000071661505 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE - PETIÇÃO DE QUSITOS MÉDICOS - ASSISTENTE TÉCNICO Petição 22082419131965800000071987009 Despacho Despacho 22082309303133100000071661505 Petição de intimação do Réu para pagar as Custas Petição 23022411555516800000082798151 Petição Petição 23022811371801800000082998844 5274880-01dw-manif. rol de quesitos e assistentes Petição 23022811371819700000082998845 Intimação Intimação 22082309303133100000071661505 Certidão Certidão 23031713220538900000084485942 Petição de certidão da resposta do ILMO.

    MÉDICO PERITO designado, sobre o valor dos honorários, a da Petição 23031720544776500000084515721 Petição de substituição do médico perito Petição 23061714010455400000089838267 Decisão Decisão 23080909514848700000092892587 Petição de certidão da intimação e da resposta da ILMA.

    MÉDICA PERITA designada.

    Petição 23080910363043000000092900560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091207594137600000094653833 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091207594137600000094653833 Petição Petição 23091510092709200000094900315 6908579-01dw-220384-manifestacao da parte re.docx Petição 23091510092727700000094900318 Despacho Despacho 23101819070859300000096672450 requer o envio de Oficio Eletrônico [e-mail: [email protected]] para a nova Médica Perita Petição 23101909040436400000096709072 Decisão Decisão 23080909514848700000092892587 Laudo Pericial Laudo de Perícia 24021923512144700000102625604 AR Identificação de AR 24022909523657600000103240963 AR Identificação de AR 24022909523664700000103240964 Petição do Autor Petição 24022911222904500000103258086 Certidão Certidão 24050923165953500000107981492 Despacho Despacho 24051012212814200000108035451 Petição Petição 24051710441032000000108501874 9218307-02dw-decisao paradigma - Documento de Comprovação 24051710441093800000108501878 Certidão Certidão 24112216172098600000123343157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112216182355400000123343160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112216182355400000123343160 MAIKE VILHENA GORGONHA x MAPFRE SEGURADORA SA - CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contrarrazões 24112522123945200000123470234

  • 23/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:30

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 15/04/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 03:54

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 03/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 22:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:57

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 05:44

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 04/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 23:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 04:08

    Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 21/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 09:52

    Juntada de identificação de ar

  • 19/02/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 04:46

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 16/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:47

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:44

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:44

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 14/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:11

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852633-26.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIKE VILHENA GORGONHA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1173, - de 582/583 a 1790/1791, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 [] DESPACHO À Secretaria para cumprir o determinado em id. 98437532.

    Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 18/10/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:58

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 19:57

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 05/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:48

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:48

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:36

    Publicado Decisão em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0852633-26.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIKE VILHENA GORGONHA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1173, - de 582/583 a 1790/1791, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por MAIKE VILHENA GORGONHA em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., na qual já foi saneado o efeito e as partes, regularmente intimadas, indicaram as provas que pretendem produzir, tendo a autora requerido apenas a inclusão de novos documentos. 2.

    O réu requereu a inclusão de novos pontos controvertidos, expedição de oficio e a realização da pericia medica para ser auferido se há a alegada invalidez e seu respectivo grau. 3.

    Inicialmente foi nomeado o Dr.

    JOAO MARCIO VIEIRA MONTEIRO, porém apesar de devidamente intimado por via do sistema, permaneceu inerte. 4.

    Desse modo, nomeio como nova perita para o caso a Dra.

    Filomena Brandão Rebello - telefones: (91) 3223-3965 / 99987-3965, e-mail: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), cujo o prazo para entrega do laudo será de 30 dias contado do deposito dos honorários periciais. 5.

    Intime-se a perita judicial, por email, no endereço: [email protected] para apresentar proposta de honorários no prazo de 05(cinco) dias. 6.

    As partes já apresentaram seus quesitos e eles assim permanecem.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular na 10a vara cível e empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOAO MARCIO VIEIRA MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 07:27

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:42

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:28

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 07:10

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por MAIKE VILHENA GORGONHA em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., na qual já foi saneado o efeito e as partes, regularmente intimadas, indicaram as provas que pretendem produzir, tendo a autora requerido apenas a inclusão de novos documentos.

    Por outro lado, o réu requereu a inclusão de novos pontos controvertidos, expedição de oficio e a realização da pericia medica para ser auferido se há a alegada invalidez e seu respectivo grau.

    Assim sendo, defiro os pedidos de produção de prova requeridos pelas partes, bem como o pedido de prova pericial formulado pelo réu e nomeio o perito judicial Dr.

    JOAO MARCIO VIEIRA MONTEIRO, Telefone: (91) 3297-9761;98877-2299, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), cujo o prazo para entrega do laudo será de 30 dias contado do deposito dos honorários periciais.

    Intime-se o perito judicial, por email, no endereço: ([email protected]) para apresentar proposta de honorários no prazo de 05(cinco) dias.

    Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de quinze dias (art. 465, §1° do CPC).

    Ademais, intime-se o réu para apresentar as apólices das contratações securitárias no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por outro lado, expeça-se oficio ao ao Comando Militar do Norte - 8ª Região Militar, para que forneça informações inerentes à situação militar do Requerente, ficha de afastamentos e relatório de inspeção da Junta Médica Oficial, desde a data em que ele ingressou na carreira militar até hoje.

    Expeça-se oficio Fundação Habitacional do Exército – FHE para que colacione aos autos todos os documentos relativos ao Seguro em nome da parte autora.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    A Servira o presente, por cópia digitalizada, como oficio/mandado/carta de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB de 22/1/2009.

  • 16/02/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 07:42

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 00:54

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:23

    Decorrido prazo de MAIKE VILHENA GORGONHA em 08/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 00:21

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Defiro o pedido de justiça gratuita.

    Cite-se o réu MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada da carta de citação aos autos, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Com fundamento no princípio da celeridade processual e diante da crise de saúde instaurada pela pandemia do coronavírus, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

    Intime-se o autor para juntar procuração, uma vez que a anexada aos autos não está visível.

    Intime-se.

    Belém, 8 de setembro de 2021 A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

    Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

  • 06/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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