21/09/2025 01:25

Publicado Notificação em 19/09/2025.
21/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/07/2025 04:05

Decorrido prazo de BANPARA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BANPARA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BANPARA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845302-90.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA, DANIELE NEVES SILVA, MARCIO NEVES SILVA, DARLEN NEVES SILVA DIAS REU: BANPARA [] DESPACHO Vistos, etc. intime-se a exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 dias.

Belém, data de assinatura no sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
16/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:43

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:43

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:43

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:50

Decorrido prazo de BANPARA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845302-90.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA, DANIELE NEVES SILVA, MARCIO NEVES SILVA, DARLEN NEVES SILVA DIAS REU: BANPARA DECISÃO Vistos, etc.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0845302-90.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença e pedido de liquidação formulados por DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA e outros em face do BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, objetivando o recebimento dos valores reconhecidos na sentença transitada em julgado, que (i) declarou a ilegalidade dos descontos acima da margem consignável a partir de 04/2018; (ii) reconheceu a nulidade parcial do termo de confissão e novação de dívida; (iii) condenou o réu à repetição do indébito em dobro; e (iv) fixou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.

Os exequentes apresentaram cálculos discriminados (ID. 123000140 e ID. 123000170), requerendo o pagamento da indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.

Informaram também o pagamento das custas para bloqueio via SISBAJUD (ID. 139284229).

O executado foi intimado para se manifestar sobre os cálculos (ID. 131340957), tendo requerido a devolução de prazo sob alegação de que os documentos estavam sob sigilo e que não teve acesso ao seu conteúdo (ID. 133797898).

Os exequentes impugnaram o pedido de devolução de prazo, argumentando que enviaram os documentos por e-mail à advogada do banco em 22/10/2024, com confirmação de recebimento (ID. 133857045).

Posteriormente, alegaram preclusão consumativa quanto aos valores da repetição do indébito, sustentando que o banco não os impugnou especificamente (ID. 136793724).

Verifico, ainda, pedido de prioridade processual em razão de doença grave (câncer) da exequente Dilma Neves Ferreira da Silva (ID. 129096413). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, em razão da comprovação de doença grave da exequente Dilma Neves Ferreira da Silva.

Proceda a Secretaria à anotação da prioridade no sistema e na capa dos autos.

Quanto ao pedido de devolução de prazo formulado pelo executado, considerando a alegação de impossibilidade de acesso aos documentos por estarem sob sigilo e a comprovação de comunicação extrajudicial entre os advogados, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, restituindo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação sobre os cálculos apresentados pelos exequentes.

Em relação à petição dos exequentes acerca da preclusão consumativa quanto aos valores da repetição do indébito e ao pagamento das custas para bloqueio via SISBAJUD, DETERMINO a intimação do executado para manifestação no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis concedido no item 2.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos para análise da ocorrência de preclusão, homologação dos cálculos e apreciação do pedido de bloqueio de valores.

Em paralelo, DETERMINO a certificação pela Secretaria quanto à situação atual dos documentos no sistema, especificando se estão ou não sob sigilo e, em caso positivo, desde quando, a fim de esclarecer a controvérsia sobre o acesso do executado às peças processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080619083218600000029012345 0.0 PETIÇÃO INICIAL Petição 21080619083225700000029012348 ANEXO 0.1 - PROCURAÇÕES Instrumento de Procuração 21080619083253800000029012349 ANEXO 1 - RG.CPF E CERTIDÃO ÓBITO (EDSON) Documento de Comprovação 21080619083299900000029012350 ANEXO 2 - DOCS.

DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 21080619083347800000029012351 ANEXO 3 - COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21080619083505500000029012352 ANEXO 3.1 - DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DILMA Documento de Comprovação 21080619083532100000029012353 ANEXO 3.2 - DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - MÁRCIO Documento de Comprovação 21080619083552200000029012354 ANEXO 5 - EXTRATO DA CONTA (04.2018 a 06.2021) Documento de Comprovação 21080619083580400000029012355 ANEXO 3.3 - DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DANIELE Documento de Comprovação 21080619083630000000029012364 ANEXO 6 - ÚLTIMO CONTRATO DE CONSIGNADO E CONTRATO DE CONFISSÃO E REPARCELAMENTO Documento de Comprovação 21080619083673200000029012359 ANEXO 9 - ESTATUTO POLICIAL MILITAR DO PARÁ Documento de Comprovação 21080619083711200000029012360 ANEXO 8 - EVOLUÇÃO EMPRESTIMOS Documento de Comprovação 21080619083725400000029012361 ANEXO 3.4 - DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DARLEN Documento de Comprovação 21080619083732300000029012362 ANEXO 10 - PLANILHAS DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 21080619083745300000029012363 INFORMAÇÕES DE FALHAS NO PJE Petição 21080911190638200000029139779 INFORMAÇÕES DE FALHAS NO PJE Petição 21080911190647100000029144799 Despacho Despacho 21082612040249200000030720877 COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Petição 21090613590387400000031803986 COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Petição 21090613590393200000031803987 Despacho Despacho 21082612040249200000030720877 Certidão Certidão 22032811181649800000052930714 Decisão Decisão 22041209451950800000054760355 Petição Petição 22041911214231900000055459202 ANEXO - COMP.

DE PAGA.

E BOLETOS E RELATÓRIO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22041911214250200000055463684 Petição Petição 22042016212110100000055663981 CORRETO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22042016212125700000055663983 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052419365443500000059638135 2 PARCELA DAS CUSTAS 1994,55 Documento de Comprovação 22052419365457200000059638136 Certidão Certidão 22061312160971700000062570230 COMP.

PAG. 3 PARCELA DAS CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22062411093761300000064076751 COMP.

DE PAG.

DE CUSTAS 1.994,55 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22062411093774600000064076756 COMP.

PAG DA ÚLTIMA PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072011033908000000067831367 COMP.

PAG. ÚLTIMA PARCELA DE 1.994,55 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072011033930800000067835980 QUITAÇÃO - RELATÓRIO DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22072011033972800000067836028 Decisão Decisão 22080411162301700000069981975 Contestação Contestação 22081208225276500000070811634 EDSON NESTOR - ADESÃO BANPARACARD Documento de Comprovação 22081208225368900000070811635 EDSON NESTOR - CONSIGNADO IGEPREV Documento de Comprovação 22081208225426900000070811636 Edson nestor - contrato confissão Documento de Comprovação 22081208225476400000070811637 EXTRATO CONTA CORRENTE - EDSON NESTOR Documento de Comprovação 22081208225524400000070811638 KIT HABILITAÇÃO 2021-2022 (2) Documento de Comprovação 22081208225564700000070811641 REPLICA A CONTESTAÇÃO ID. 74240202 Petição 22083116092824200000072580074 ANEXO 1 ESCRITURA DE COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Documento de Comprovação 22083116092914000000072580075 ANEXO 2 PROVIMENTO 0022019 DO TJPA Documento de Comprovação 22083116092991200000072580076 ANEXO 3 DOCUMENTO EXIGIDOS PELA SEFA Documento de Comprovação 22083116093144700000072580077 Certidão Certidão 22090910222012200000073214751 Decisão Decisão 22092308465156900000074171990 Intimação Intimação 22092308465156900000074171990 Certidão Certidão 22121309591977800000079423696 Despacho Despacho 22121413554863700000079524485 Certidão Certidão 23011912012440300000080878717 Sentença Sentença 23030910303437400000083617762 Apelação Apelação 23041300272632600000086046276 Sentença (26) Documento de Comprovação 23041300272655000000086046277 boletoCusta (4) Documento de Comprovação 23041300272674000000086046278 contaProcesso (16) Documento de Comprovação 23041300272694600000086048929 custas Documento de Comprovação 23041300272714200000086048931 erro pje Documento de Comprovação 23041300272732800000086048409 RelatorioExtracaoMensalSinteticoPensionistas_0 - Dilma Neves Ferreira da Silva Documento de Comprovação 23041300272753600000086048932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041808084775200000086333702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041808084775200000086333702 Contrarrazões Contrarrazões 23051518191108700000087893058 ANEXO 1 - TABELAS CUSTAS JUDICIAIS Documento de Comprovação 23051518191196700000087893059 ANEXO 2 - ROTEIRO JAVA DO TJPA Documento de Comprovação 23051518191230600000087893060 RECURSO ADESIVO Petição 23051518292567800000087893068 COMP.PAG.PREPARO Documento de Comprovação 23051518292632600000087893069 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051519525283100000087897959 BOLETO PREPARO Documento de Comprovação 23051519525299400000087897960 RELATÓRIO DE CUSTAS Documento de Comprovação 23051519525319600000087897961 Certidão Certidão 23051609004307100000087912906 Certidão de custas Certidão de custas 23051814272164700000088137309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052313172390900000088396453 Contrarrazões ao Recurso Adesivo Contrarrazões 23061922034681700000089939703 Planilha Consolidada - Confissão de Dívida - EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23061922034719300000089939705 Planilha de Débito - Confissão de Dívida - EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23061922034740700000089939706 CERTIDÃO DE ÓBITO - EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23061922034764600000089939707 Contrato de Confissão de Dívida - EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23061922034791000000089939708 APELAÇÃO DILMA NEVES E OUTROS Documento de Comprovação 23061922034819400000089939710 RelatorioExtracaoMensalSinteticoPensionistas_0 - Dilma Neves Ferreira da Silva Documento de Comprovação 23061922034843100000089939711 Lei 5810-RJU Documento de Comprovação 23061922034867500000089939712 LEI_DE_REMUNERAÇÃO_DA_PMPA Documento de Comprovação 23061922034892500000089939713 lei9659_2022_93749 - 40% consignado Documento de Comprovação 23061922034917300000089939714 Certidão Certidão 23062208333812300000090105378 Decisão Decisão 23072013085600000000108766856 Decisão Decisão 23072013095700000000108766857 Apelação Apelação 23082317081000000000108766858 Conta Processo - DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23082317081000000000108766859 Boleto DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 23082317081000000000108766860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082406394700000000108766861 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082406404500000000108766862 Contrarrazões ao Agravo Interno Contrarrazões 23082917121500000000108766863 Petição Petição 24011812134200000000108766864 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24021509565100000000108766865 Acórdão Acórdão 24031213294200000000108766866 Relatório Relatório 24031213294200000000108766867 Voto do Magistrado Voto 24031213294200000000108766868 Ementa Ementa 24031213294200000000108766869 Acórdão Acórdão 24031214093000000000108766870 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24031214511400000000108766871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031308425300000000108766872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031308435100000000108766873 Certidão Certidão 24040511285500000000108766874 Decisão Decisão 24042613580400000000108766875 Decisão Decisão 24042621344400000000108766876 Certidão Trânsito em Julgado Baixa definitiva 24052207354100000000108766877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052212210884800000108805389 Certidão Cobrança Administrativa Certidão 24052212215522400000108800792 LIQUIDAÇÃO DE SENENÇA E PROPOSTA DE ACORDO Petição 24081217590905500000115198949 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E PROPOSTA DE ACORDO (12.08.24) Petição 24081217590920900000115198950 ANEXO 0 - DA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA GRAVE - CÂNCER Documento de Comprovação 24081217590956100000115198954 ANEXO 1 - PLANILHA DE DESCONTOS INDEVIDOS PARA PAGAMENTO DO CONSIGNADO (DE 04.2018 A 10.2018) Documento de Comprovação 24081217591034500000115198956 ANEXO 2 - PLANILHA DE DESCONTOS INDEVIDOS PARA PAGAMENTO DO CONSIGNADO (DE 12.2018 A 07.2021) Documento de Comprovação 24081217591072700000115198957 ANEXO 3 - PLANILHA DESCRITIVA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA PELO BANPARÁ Documento de Comprovação 24081217591105100000115198959 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24081218111754800000115198978 CUMPRIMENTO PARCIAL DE SENTENÇA Petição 24081218111769200000115199979 ANEXO 0 - DA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA GRAVE - CÂNCER Documento de Comprovação 24081218111796900000115199984 ANEXO 1 - PLANILHA DO DANO MORAL COM JUROS E CORREÇÃO Documento de Comprovação 24081218111981000000115199983 ANEXO 2 - CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Documento de Comprovação 24081218112021200000115199982 ANEXO 3 - AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24081218112079800000115199981 ANEXO 4 - CESSÃO E RENUNCIA DOS FILHOS EM FAVOR DE DILMA Documento de Comprovação 24081218112110300000115199980 Decisão Decisão 24082614535684500000116369799 PAGAMENTO CUSTAS DESARQUIVAMENTO Pedido de Desarquivamento 24082918462407300000116743199 PAGAMENTO CUSTAS DESARQUIVAMENTO Documento de Comprovação 24082918462430000000116743201 Certidão Certidão 24083011230764400000116787457 Petição Petição 24101109235145100000120901422 ANEXO ÚNICO - COMPROVAÇÃO DO CÂNCER Documento de Comprovação 24101109235161000000120901426 Decisão Decisão 24112214214304400000122940727 Certidão Certidão 24121613484506100000124787670 Decisão Decisão 24112214214304400000122940727 Petição de Requerimento de Devolução de Prazos em razão de sigilo de documentos Petição 24121615234883800000124800052 IMPUGNAÇÃO À ÚLTIMA PETIÇÃO DA EXECUTADA Petição 24121710575163400000124853017 ANEXO - CONTRACHEQUES (2016 à 2021) Documento de Comprovação 24121710575207900000124853019 E-MAILS ENVIADOS Petição 24121711090460600000124857097 ANEXO 2 - EMAIL BANPARÁ Documento de Comprovação 24121711090497200000124857098 Certidão Certidão 24121712415850900000124872045 Petição Petição 24121813334231500000124972000 Petição Petição 25020623593194500000127193962 CENÁRIO CLIENTE - EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA (2) Documento de Comprovação 25020623593235900000127193963 Demonstrativo do Cálculo 01 -BANPARACARD- EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 25020623593276700000127193964 Demonstrativo do Cálculo 01 -CARTÃO DE CRÉDITO- EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 25020623593306300000127193965 Demonstrativo do Cálculo 01-CONSIGNADO- EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 25020623593332100000127193966 Demonstrativo -RESSARCIMENTO- EDSON NESTOR FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 25020623593360800000127193967 PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Petição 25021208530680000000127515652 Petição Petição 25032010412622700000129764080 RELATÓRIO DE CONTA Documento de Comprovação 25032010412641600000129764084 BOLETO Documento de Comprovação 25032010412671500000129764086 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25032010412704600000129764088
31/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:07

Decorrido prazo de BANPARA em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:07

Decorrido prazo de BANPARA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 04:07

Decorrido prazo de BANPARA em 22/01/2025 23:59.
25/12/2024 04:18

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:18

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:17

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:16

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 04:05

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:28

Decorrido prazo de BANPARA em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:18

Processo Reativado
29/08/2024 18:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/08/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:21

Apensado ao processo 0843673-76.2024.8.14.0301
22/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:36

Juntada de decisão
22/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2023 08:33

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
26/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:39

Decorrido prazo de BANPARA em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:27

Juntada de Petição de apelação
08/04/2023 03:59

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 03:59

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:48

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:48

Decorrido prazo de BANPARA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 01:10

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
09/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 11:58

Conclusos para julgamento
23/01/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:05

Decorrido prazo de BANPARA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:14

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:14

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:14

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:13

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 11:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/06/2022 11:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
24/05/2022 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 08:45

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
20/04/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO NEVES SILVA - CPF: *19.***.*67-49 (AUTOR).
12/04/2022 09:31

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de DILMA NEVES FERREIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de DANIELE NEVES SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de MARCIO NEVES SILVA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:49

Decorrido prazo de DARLEN NEVES SILVA DIAS em 05/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:56

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:14

Cancelada a movimentação processual
06/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:10

Conclusos para decisão
06/08/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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