22/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:36

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:38

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:38

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:38

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:38

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
16/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0041372-64.2002.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES, MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES, LINDALVA SANTOS RODRIGUES Nome: LINDOVAL SANTOS RODRIGUES Endereço: W E 9, 926, CJ SATELITE, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-230 Nome: LAURIMAR SANTOS RODRIGUES Endereço: CJ SATELITE WE 12, 1196, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-260 Nome: MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES Endereï¿½o: desconhecido Nome: LINDALVA SANTOS RODRIGUES Endereço: NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, 383, APTO 13, MAGGI, CANELA - RS - CEP: 95680-000 REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, AGENCIA IGEPREV, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO - MANDADO

VISTOS.

Considerando que a parte exequente DEVOLVEU os valores recebidos em duplicidade à subconta processual vinculada ao processo, conforme id. 116086749, DETERMINO A UPJ que expeça alvará para transferência da quantia em favor do IGEPREV, devidamente corrigida e atualizada.

Após, inexistindo qualquer pedido pendente de apreciação, Arquive-se imediatamente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
10/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:47

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2024 10:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:14

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:09

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR(A/S) : LINDOVAL SANTOS RODRIGUES e outros (3) RÉ(U/S) : IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO O credor da RPV registra o decurso do tempo sem comprovação do pagamento, pedindo, por isso, o sequestro.

O Requerido foi intimado a comprovar/pagar em 10 (dez) dias (ID 103823496), tendo decorrido o prazo sem a liquidação da obrigação.

Decido.

Por se tratar de ordem de pagamento decorrente de decisão judicial transitada em julgado, o cumprimento não está submetido à conveniência e/ou oportunidade, constituindo obrigação da qual o poder público não pode se afastar.

O prazo para depósito está previsto no art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, fixado em 2 (dois) meses.

Precedentes sobre o sequestro de valores: MANDADO DE SEGURANÇA FAZENDA PÚBLICA.

CRÉDITO TRABALHISTA.

RPV.

DESATENDIMENTO.

SEQUESTRO.

POSSIBILIDADE A teor do art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, desatendida a ordem de pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor, "O Juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão".

Segurança denegada. (TRT-7 - MS: 47227720115070000 CE 0004722-7720115070000, Relator: JEFFERSON QUESADO JUNIOR, Data de Julgamento: 15/05/2012, Primeira Turma, Data de Publicação: 18/05/2012 DEJT) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

RPV.

PAGAMENTO.

SEQUESTRO.

VERBAS PÚBLICAS.

Não paga a requisição de pequeno valor dentro do prazo legal, afigura-se cabível a ordem de sequestro de verbas públicas pelo juízo da execução para o adimplemento do débito.

Inteligência dos artigos 17, § 2º, da Lei n.º 10.259/01 e 13, § 1º, da Lei n.º 12.153/09.Negado seguimento ao recurso. (TJ-RS - AI: *00.***.*11-42 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 07/04/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2015).

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

RPV.

PAGAMENTO.

SEQUESTRO.

VERBAS PÚBLICAS.

Não paga a requisição de pequeno valor dentro do prazo legal, afigura-se cabível a ordem de sequestro de verbas públicas pelo juízo da execução para o adimplemento do débito.

Inteligência dos artigos 17, § 2º, da Lei n.º 10.259/01 e 13, § 1º, da Lei n.º 12.153/09.Negado seguimento ao recurso. (TJ-RS - AI: *00.***.*11-42 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 07/04/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 16/04/2015) Com efeito, a inadimplência está caracterizada, por isso defiro o pedido de sequestro dos valores dos depósitos do Requerido mantidos em instituições financeiras, até o limite do crédito do Requerente, a ser efetuado via Sisbajud.

Determino à Coordenadoria de Precatórios do TJPA, para juntada ao Ofício Precatório n° 403/2023, n° 404/2023, n° 405/2023, n° 406/2023 (ID 102279302).

Retornando resposta pelo cumprimento integral do sequestro, proceda-se a abertura de conta vinculada ao presente processo, para repasse dos valores e, posteriormente, expeça-se o competente alvará.

Ultimadas as providências acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1
30/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:45

Juntada de Termo/Auto de Penhora
12/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 05:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
11/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
11/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
11/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
11/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
12/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0041372-64.2002.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES, MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES, LINDALVA SANTOS RODRIGUES REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do IDs 100045963, 100045964, 100045965 e 100045966, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 6 de setembro de 2023.

BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
06/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:31

Juntada de Precatório
04/09/2023 11:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023
01/09/2023 05:36

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:33

Juntada de RPV
09/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:56

Juntada de RPV
07/08/2023 12:46

Transitado em Julgado em 24/05/2023
07/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:45

Deferido o pedido de LINDALVA SANTOS RODRIGUES (AUTOR)
22/07/2023 18:25

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:22

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2023 03:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.
19/06/2023 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
19/06/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0041372-64.2002.8.14.0301 AUTOR: LINDALVA SANTOS RODRIGUES, LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES, MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes LINDALVA SANTOS RODRIGUES e MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES para apresentarem documento de identificação com Cadastro de Pessoa Física (CPF) a fim de possibilitar a expedição de Ofício Requisitório, tendo em vista que não foi possível extrair essa informação dos documentos juntados nos autos (Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int. e Resolução n. 6 de 08 de junho de 2022) Belém, 15 de junho de 2023 ADRIANA DANTAS NERY SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
15/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
12/06/2023 11:39

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
29/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] REQUERENTE : LINDALVA SANTOS RODRIGUES e outros (3) REQUERIDO(A) : IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em que são requerentes LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES e LINDALVA SANTOS RODRIGUES, filhos de Zilda Maria dos Santos Rodrigues (falecida em 14/07/2002) que em vida vinha recebendo valor a menor de benefício pago pelo requerido o IGEPREV.

O pedido acontece em razão do trânsito em julgado Acórdão 20.***.***/5828-79 (ID 34214327) e da sentença, datada de 15/02/2008, que condenou o requerido ao pagamento das prestações de pensão no período não prescrito, ou seja, de 02/06/1995 a 02/06/2000 acrescido de juro de mora de 6% ao ano e correção pelo INPC, bem como a honorários de 6% (sies por cento) - ID 34214303.

A parte exequente aponta, como valor devido aos requerentes a quantia de R$370.034,53 e ao advogado como honorários sucumbenciais a quantia de R$33.703,45, juntando planilha de cálculos (ID 78086327).

Houve impugnação parcial pelo IGEPREV, o qual alegou excesso de execução no valor de R$152.668,18 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), conforme ID 82872297.

Considerando a impugnação parcial do requerido, tornou-se incontroverso o valor corresponde a R$184.366,35 em relação aos requerentes e a 18.436,63 em relação aos honorários sucumbenciais.

Diz o §4º do 535 do Código de Processo Civil: § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Sabe-se que a expedição de ofício requisitório voltado ao pagamento montante incontroverso não desrespeita a restrição imposta pelo art. 100, §8º da Constituição Federal de 1988.

Deste modo, HOMOLOGO o valor incontroverso apresentado e determino a expedição de Ofício Requisitório em favor de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, MARIA LUCIA SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES e LINDALVA SANTOS RODRIGUES no valor de R$184.366,35 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e de 18.436,63 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) em relação aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado VITOR DIAS, OAB/PA 8045 (procuração ID 34213968).

Após cumpridas todas as diligências, remetam-se os autos à contadoria do juízo a fim de dirimir a questão referente ao valor controverso.

Retornando os autos com os cálculos do contador, por despacho ordinatório, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 24 de março de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A4
27/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:33

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
08/02/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:15

Desentranhado o documento
07/02/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
27/01/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PROC. 0041372-64.2002.8.14.0301 AUTOR: LINDALVA SANTOS RODRIGUES, LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES, MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica intimado a parte Autora a apresentar manifestação sobre a petição de ID: 82872297.

Int.

Belém - PA, 16 de dezembro de 2022 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
16/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:13

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:21

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital PROCESSO : 0041372-64.2002.8.14.0301 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE : LINDALVA SANTOS RODRIGUES REQUERIDO : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV DECISÃO Classe alterada para Cumprimento de Sentença.

Indefiro a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, uma vez que após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, os cálculos constituem obrigação da parte (art. 534).

Em consequência, intime-se a requerente para apresentar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Cumpra-se.

Belém, 18 de janeiro de 2022.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
24/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 10:12

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
05/11/2021 02:07

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:55

Decorrido prazo de IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.
23/10/2021 01:15

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:15

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:14

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:29

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:29

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:29

Decorrido prazo de LAURIMAR SANTOS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2021 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.
07/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0041372-64.2002.8.14.0301 AUTOR: LINDALVA SANTOS RODRIGUES, LINDOVAL SANTOS RODRIGUES, LAURIMAR SANTOS RODRIGUES, MARIA LÚCIA SANTOS RODRIGUES REU: IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 5 de outubro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
05/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:33

Processo migrado do sistema Libra
10/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:25

Desarquivamento - em andamento
20/07/2021 12:40

REMESSA INTERNA
12/07/2021 11:10

Remessa
12/07/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/07/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/07/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2021 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2021 12:15

A SECRETARIA - caixa: 25024 arquivo regional
14/06/2021 19:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5039-88
14/06/2021 19:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5039-88
14/06/2021 19:19

Remessa
14/06/2021 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2021 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2019 15:25

REMESSA INTERNA
27/05/2019 07:38

AO SETOR DE ARQUIVO
27/05/2019 07:38

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
24/05/2019 08:34

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
09/05/2019 17:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2019 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 16:28

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2019 13:20

À UNAJ
30/04/2019 13:45

Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA
30/04/2019 11:43

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
30/04/2019 11:42

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
30/04/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 11:02

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2019 07:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/01/2019 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/08/2018 08:17

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2018 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/08/2018 08:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/08/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/08/2008 11:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/04/2008 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05
11/04/2008 17:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2008 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/04/2008 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2008 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/04/2008 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2008 10:23

Despacho
03/04/2008 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Andar 04
03/04/2008 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2008 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2008 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2008 10:14

VINCULAÇÃO
10/03/2008 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/03/2008 11:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO inclusão do AdvogadoVAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
10/03/2008 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2008 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2008 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-11
06/03/2008 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2008 12:37

MANDADO CUMPRIDO
29/02/2008 11:13

Intimação
29/02/2008 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/02/2008 13:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO
28/02/2008 10:26

Intimação
28/02/2008 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/02/2008 10:52

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/02/2008 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 042434552- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO inclusão do AdvogadoSIMONE LOBAO
26/02/2008 10:52

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 042434552- Inclusão da Parte: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO
26/02/2008 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/02/2008 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/02/2008 10:50

A SECRETARIA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/02/2008 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2008 16:00

SentençaTIPO A COM MERITO
13/02/2008 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/11/2006 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA B 1º ANDAR
19/09/2006 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2006 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2006 10:50

Despacho
13/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
07/07/2006 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2006 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2006 12:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna a
07/07/2006 09:55

VINCULAÇÃO
06/07/2006 12:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-58
23/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2006 00:00

DIGA A PARTE
08/03/2006 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA "A"
08/03/2006 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2006 12:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c
13/12/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
06/12/2005 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/12/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2005 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01/12/2005. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
03/02/2005 15:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA "A".
17/09/2003 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2003 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2003 00:00

DIGA O AUTOR
15/09/2003 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2003 14:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8040 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
21/08/2003 14:37

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 055735802- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .
07/08/2003 12:04

À DISTRIBUIÇÃO
16/07/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2003 00:00

REDISTRIBUA-SE
07/07/2003 17:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2003 17:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2003 14:44

VINCULAÇÃO
03/07/2003 19:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2003 19:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2003 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1313/02
30/06/2003 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-77
30/04/2003 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2003 12:27

VISTA AO PROCURADOR - 1343/02 Dra. Ma. Lúcia de Lima Soares 241-1775- Procuradora do IPASEP.
30/04/2003 12:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 646817772- Alteração da Parte de número :2606885 inclusão do Advogado2695038
22/04/2003 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2003 10:11

MANDADO CUMPRIDO
31/03/2003 12:23

Citação
31/03/2003 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/03/2003 11:24

AGUARDANDO MANDADO - 1343/02
26/03/2003 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL
21/02/2003 10:43

PREPARACAO DE MANDADO - 1343/02 cit
17/02/2003 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/02/2003 09:36

RESENHA - 1343/02
14/02/2003 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1343/02
12/02/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
03/02/2003 16:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1343/02
03/02/2003 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2003 15:37

AUTUAÇÃO
19/12/2002 13:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8040 - 22ª Vara Cível-Assistência Judiciária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2003

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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