TJPA - 0844136-91.2019.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/12/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 12:49
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
-
22/09/2022 15:44
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 12:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
26/08/2022 12:47
Conclusos para julgamento
-
26/08/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2022 05:37
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 17/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 09:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/05/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/03/2021 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/03/2021 18:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2021 23:59.
-
16/02/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/02/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 00:56
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 29/10/2020 23:59.
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28/10/2020 23:15
Juntada de Petição de apelação
-
13/10/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 13:53
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2020 11:13
Conclusos para julgamento
-
08/10/2020 11:13
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2020 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/10/2020 12:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
02/10/2020 12:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
01/10/2020 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2020 23:59.
-
10/09/2020 00:55
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 09/09/2020 23:59.
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18/08/2020 09:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/08/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:34
Declarada incompetência
-
12/08/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 17:44
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2020 09:32
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2020 13:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2020 13:40
Juntada de Petição de parecer
-
15/07/2020 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 18:59
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 12:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2020 12:56
Expedição de Certidão.
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13/02/2020 14:32
Juntada de Petição de petição
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29/01/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 00:13
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2019 23:59:59.
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05/12/2019 19:48
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2019 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2019 23:59:59.
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29/10/2019 23:22
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2019 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2019 15:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/10/2019 01:32
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 08/10/2019 23:59:59.
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17/09/2019 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2019 12:07
Expedição de Mandado.
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16/09/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 11:58
Conclusos para despacho
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22/08/2019 11:58
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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