TJPA - 0010697-82.2008.8.14.0051

04/07/2021 22:24

Juntada de Certidão

15/06/2021 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/06/2021 02:36

Baixa Definitiva

15/06/2021 00:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/06/2021 23:59.

29/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 09:59

Conhecido o recurso de CICERO FERREIRA DE AGUIAR (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e PARA MINISTERIO PUBLICO - CNP

27/04/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2021 16:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2021 09:13

Conclusos para julgamento

09/03/2021 08:58

Juntada de Petição de parecer

23/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/11/2020 23:59.

29/10/2020 12:23

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020 00:04

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE AGUIAR em 28/10/2020 23:59.

02/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2020 12:24

Conclusos para despacho

01/10/2020 12:24

Cancelada a movimentação processual

01/10/2020 11:12

Recebidos os autos

01/10/2020 11:12

Distribuído por sorteio