TJPA - 0016129-85.2016.8.14.0024

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E HINCKEL

Advogados

BEATRIZ APARECIDA MACHADO

OAB: 885/PA

CPF *03.***.*84-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de E HINCKEL em 25/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de E HINCKEL em 25/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:11

    Publicado Sentença em 30/03/2023.

  • 31/03/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 04:06

    Publicado Sentença em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0016129-85.2016.8.14.0024.

    SENTENÇA Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença promovida por BEATRIZ APARECIDA MACHADO em face de ESTADO DO PARÁ.

    Proposta a ação em apreço, a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento dos honorários advocatícios cobrados por meio da presente ação.

    Portanto, o débito foi quitado em sua integralidade. É o relatório.

    Decido.

    Conforme consta dos autos, a parte requerida quitou o débito alimentar.

    Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 924, II do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

    Itaituba (PA), 28 de março de 2023.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 28/03/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 13:14

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/03/2023 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 19:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 14:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:30

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 15/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:45

    Decorrido prazo de E HINCKEL em 01/08/2022 23:59.

  • 21/06/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 18:27

    Transitado em Julgado em 25/11/2021

  • 25/11/2021 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:38

    Decorrido prazo de E HINCKEL em 04/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:13

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0016129-85.2016.8.14.0024.

    SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado (E HINCKEL) diante da sentença proferida por este Juízo, que extinguiu a execução em razão do débito.

    O embargante alega, em síntese, que a sentença foi contraditória ao atribuir o ônus da sucumbência ao executado.

    Deste modo, pugnou pelo provimento dos embargos declaratórios para suprir a omissão destacada, de modo a condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios. É o relatório.

    DECIDO.

    As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, I, do CPC, devido à existência de contradição na sentença proferida por este Juízo quanto à definição dos honorários de sucumbência.

    Deve-se aplicar, ao presente caso, a distribuição do ônus da sucumbência em conformidade com o PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, o qual impõe a análise de quem deu causa à propositura da ação.

    Nesse sentido: “Em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção da demanda sem resolução do mérito, decorrente da perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios” (STJ, AgInt no REsp 1836344/SE, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020).

    Compulsando os autos, constata-se que o processo foi extinto em razão do pagamento do débito na via extrajudicial.

    Ocorre, porém, que o pagamento ocorreu em data anterior ao ajuizamento da ação, sendo forçoso concluir que o exequente deu causa ao processo, devendo, por conseguinte, suportar o pagamento dos honorários advocatícios.

    Ante o exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para suprir a contradição existente na sentença embargada, de modo a condenar o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas, porquanto a Fazenda Pública é isenta por lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Itaituba (PA), 1 de outubro de 2021.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 04/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2021 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/05/2021 12:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/05/2021 12:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/05/2021 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/05/2021 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/05/2021 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2021 10:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3079-69

  • 07/05/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2021 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2021 10:26

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/DEV/AUTOS

  • 12/02/2021 12:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/02/2021 12:30

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2021 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 12:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/12/2020 10:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/12/2020 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 10:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/12/2020 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/12/2020 08:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/12/2020 08:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/12/2020 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/12/2020 11:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/12/2020 11:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 13:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/12/2020 12:59

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/12/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2020 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2020 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/12/2020 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 01/12/2020 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2020 12:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6112-56

  • 30/11/2020 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2020 12:23

    Remessa

  • 30/11/2020 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2020 10:52

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/11/2020 10:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/11/2020 10:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/11/2020 10:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 26/11/2020 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 10:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2020 11:55

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 18/11/2020 15:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : DOMINGOS DE RAMOS PEREIRA DA SILVA

  • 18/11/2020 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/11/2020 13:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2020 12:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/11/2020 12:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/11/2020 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2020 12:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/09/2020 09:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/09/2020 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2020 09:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2020 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/09/2020 12:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/09/2020 07:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Acompanha boleto e relatório

  • 09/09/2020 07:33

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/09/2020 07:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 21/08/2020 11:21

    À UNAJ

  • 19/08/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 12:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/06/2020 15:24

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/06/2020 14:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2020 14:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2020 14:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2020 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7448-17

  • 16/06/2020 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2020 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2020 10:33

    Remessa - OF.842/2020-PGE/DEV/AUTOS

  • 05/02/2020 11:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/01/2020 11:36

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/12/2019 11:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 12/12/2019 14:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2019 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 08:41

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 27/11/2019 09:20

    OUTROS

  • 14/11/2019 14:28

    OUTROS

  • 14/11/2019 13:33

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/11/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0767-26

  • 13/11/2019 11:37

    AGUARDANDO REMESSA

  • 29/10/2019 10:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8925-20

  • 29/10/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2019 10:20

    Remessa - OF.1459/19-DEV/AUTOS

  • 01/10/2019 08:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0767-26

  • 01/10/2019 08:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0767-26

  • 23/09/2019 15:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0767-26

  • 23/09/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2019 15:19

    Remessa

  • 27/08/2019 12:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/08/2019 09:41

    AGUARDANDO REMESSA

  • 09/08/2019 09:41

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/08/2019 10:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ APARECIDA MACHADO (4068241), que representa a parte E HINCKEL (8669755) no processo 00161298520168140024.

  • 08/08/2019 10:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDONIR HINCKEL (4922769), que representa a parte E HINCKEL (8669755) no processo 00161298520168140024.

  • 31/07/2019 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2019 15:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8987-14

  • 30/07/2019 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 15:56

    Remessa

  • 30/07/2019 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2019 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2019 10:04

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 24/07/2019 13:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/07/2019 13:44

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 23/07/2019 16:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/07/2019 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 16:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/07/2019 16:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2019 09:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/06/2019 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MORAES DE ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

  • 04/06/2019 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/06/2019 09:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/05/2019 11:17

    Citação CITACAO

  • 29/05/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2019 11:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/04/2019 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2019 10:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7885-80

  • 11/04/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 10:47

    Remessa - OF.480/19-DEV/AUTOS

  • 29/03/2019 08:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6238-59

  • 28/03/2019 15:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6238-59

  • 28/03/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2019 15:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2019 15:10

    Remessa

  • 25/03/2019 11:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 28/06/2017 13:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/04/2017 08:44

    OUTROS

  • 15/03/2017 11:42

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 15/03/2017 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 08:57

    OUTROS

  • 05/12/2016 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/12/2016 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/12/2016 10:30

    OUTROS

  • 01/12/2016 10:29

    OUTROS

  • 25/11/2016 08:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/11/2016 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/11/2016 14:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/11/2016 14:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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