27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:14

Juntada de Alvará
24/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:59

Processo Reativado
21/02/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
19/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:03

Decorrido prazo de RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 02:27

Decorrido prazo de RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/05/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
11/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0006727-03.2014.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA.

INTIME-SE a parte INVENTARIANTE para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) anteriormente determinadas(s), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento.

Paragominas-PA, 5 de maio de 2024.

JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO 2ª Vara Cível de Paragominas
05/05/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/04/2024 16:35

Transitado em Julgado em 03/04/2024
05/04/2024 06:53

Decorrido prazo de ANA LUIZA RANGEL em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:53

Decorrido prazo de ANA VITORIA RANGEL em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:53

Decorrido prazo de RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:53

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ANA VITORIA RANGEL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de IZADORA MACEDO CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA RANGEL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ROBINSON RANGEL CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 06:16

Decorrido prazo de IZADORA MACEDO CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:24

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0006727-03.2014.8.14.0039 REQUERENTE: BRUNO MACEDO CARVALHO, RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL, ANA VITORIA RANGEL, IZADORA MACEDO CARVALHO, ANA LUIZA RANGEL INVENTARIADO: ROBINSON RANGEL CARVALHO SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação de INVENTÁRIO, na forma de ARROLAMENTO, ajuizada por RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL, requerendo a abertura de inventário de bem deixado pelo falecido, Sr.

ROBINSON RANGEL CARVALHO, falecido em 26/08/2014, conforme certidão de óbito constante no ID 33334747, Pág. 08.

O de cujus deixou cônjuge e herdeiros, quais sejam: 1.

RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL, cônjuge (procuração, certidão de casamento e RG de IDs 33334747, Pág. 06, 33334752, Pág. 01, 33335692, Pág. 06); 2.

IZADORA MACEDO CARVALHO, filha (procuração e CNH de IDs 33334747, Pág. 07, 33334752, Pág. 04); 3.

BRUNO MACEDO CARVALHO, filho (procuração e RG de IDs 33335696, Pág. 03, 33334752, Pág. 05); 4.

ANA LUIZA RANGEL, filha, menor impúbere (certidão de nascimento de ID 33334752, Pág. 02); 5.

ANA VITÓRIA RANGEL, filha, menor impúbere (certidão de nascimento de ID 33334752, Pág. 03).

Os bens declarados foram: 1.

Um imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954, avaliado em R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais); 2.

Um apartamento, situado no Edifício Rio Miño à Av.

Gentil Bittencourt, nº 1226, apto. 903, Belém/Pará, ainda financiado, mas avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta reais); 3.

Um veículo chevrolet colbalt, ano/modelo 2012/2013, prata, placa OCA8593, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil); 4.

Um reboque de placa NSP2977, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); Os herdeiros informam que sabem da existência de dívidas em nome do de cujus no Banco Bradesco e Banco do Brasil.

Foram anexadas as certidões negativas referentes ao bens e débitos fiscais do falecido nos IDs 33335694, Págs. 09 e 12, 33335861, Págs. 03 e 04.

No ID 33335692, Pág. 15, foi nomeada como inventariante a Sra.

RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL, sendo o termo de compromisso juntado no ID 33335693, Pág. 02.

No ID 33335696, Págs. 06/08, consta a declaração da SEFA com os respectivos bens objeto do presente inventário para fins de cálculo do ITCD, cujo comprovante de pagamento respectivo se encontra no ID 33335855, Págs. 06/10.

Compulsando os autos, verifica-se o regular pagamento das custas iniciais e intermediárias.

Em Parecer de ID 3335860, Pág. 07, o Ministério Público ressalvou que como não houve manifestação por parte de credores no sentido de ser adiantado o pagamento das dívidas antes da partilha, que as partes apresentassem o plano de partilha.

Plano de Partilha no ID 33335860, Págs. 10/13, o qual foi informado que o apartamento, situado no Edifício Rio Miño à Av.

Gentil Bittencourt, nº 1226, apto. 903, Belém/Pará, foi vendido para o Sr.

Adriano Henrique dos Santos, CPF *22.***.*05-04, por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais), requerendo, na oportunidade, que o formal de partilha seja expedido já em nome do comprador.

Ficou substanciado que: 1.

RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL, cônjuge, meeira e herdeira, ficará com o veículo chevrolet colbalt, ano/modelo 2012/2013, prata, placa OCA8593; o reboque de placa NSP2977; 40% (quarenta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954; e R$ 50.000,00 (cinquenta mil) oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido; 2.

IZADORA MACEDO CARVALHO, filha herdeira, ficará com R$ 50.000,00 (cinquenta mil) oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido; 3.

BRUNO MACEDO CARVALHO, filho e herdeiro, ficará com R$ 50.000,00 (cinquenta mil) oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido; 4.

ANA LUIZA RANGEL, filha, menor impúbere e herdeira, ficará com 30% (trinta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954; 5.

ANA VITÓRIA RANGEL, filha, menor impúbere e herdeira, ficará com 30% (trinta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954.

Em Parecer Ministerial de ID 3335860, Pág. 15, manifestou-se favoravelmente à homologação do plano de partilha, uma vez que foram resguardados os direitos dos bens às menores impúberes, de forma que não haverá prejuízo para as mesmas.

Expedido edital para citação de eventuais herdeiros incertos ou desconhecidos, o prazo restou transcorrido sem manifestação de interessados, conforme ID 9655224. É o Relatório.

DECIDO.

O arrolamento comum é forma simplificada de inventário de bens de pequeno valor, aplicável quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferir a 1.000 salários mínimos, matéria regida pelo art. 664 e seguintes do Código de Processo Civil. É permitido ainda que o inventário também possa ser processado ainda que haja interessado incapaz, como o caso em comento, desde que o Ministério Público concorde com as partes, nos termos do art. 665 do CPC.

Devidamente intimado houve parecer favorável do Órgão Ministerial (ID 3335860, Pág. 15).

Assim estando as partes regularmente representadas e Órgão Ministerial não se opôs ao pedido formulado na exordial, não há óbice para que se proceda à homologação dos termos daquele pacto.

Provado o pagamento do ITCD (ID 33335855, Págs. 06/10).

Sobre o arrolamento comum envolvendo menores colho o seguinte julgado, in verbis: APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO COMUM.

COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO.

NECESSIDADE.

ART. 664, § 5º, DO CPC.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Conforme dicção do arts. 659 e 664, do CPC, quando houver parte incapaz o inventário processar-se-á na forma de arrolamento comum (arts. 664, 665 e 667, todos do CPC). 2.

Em se tratando de arrolamento comum, dispõe o § 5º do art. 664 do CPC que, "provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha".

Com efeito, tem-se que a homologação da partilha, em tais casos, está condicionada à quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, aplicando-se a dispensabilidade da aludida quitação apenas às hipóteses de arrolamento sumário (art. 659, § 2º, do CPC). 3.

No caso vertente, denota-se que, enquadrando-se na hipótese legal delineada, ante a presença de herdeira menor incapaz ao tempo do inventário, necessária a adoção do rito do arrolamento comum, e, por conseguinte, a ultimação da partilha está condicionada à comprovação de pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e às suas rendas. 4.

Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07049083320188070010 DF 0704908-33.2018.8.07.0010, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 03/07/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 09/07/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha (ID 33335860, Págs. 10/13) do acervo patrimonial deixado pelo falecido ROBINSON RANGEL CARVALHO, para que: 1.

O veículo chevrolet colbalt, ano/modelo 2012/2013, prata, placa OCA8593; o reboque de placa NSP2977; 40% (quarenta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954; e 1/3 (um terço), ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido, sejam transferidos para RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL; 2. 1/3 (um terço), ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido, seja transferido para IZADORA MACEDO CARVALHO; 3. 1/3 (um terço), ou seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da cessão de direitos do apartamento vendido, seja transferido para BRUNO MACEDO CARVALHO; 4. 30% (trinta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954, seja transferido para ANA LUIZA RANGEL; 5. 30% (trinta por cento) do imóvel residencial de 450m², situado no Loteamento Parque da Promissão II, Paragominas/PA, matrícula nº 3954, seja transferido para ANA VITÓRIA RANGEL; Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Ademais, defiro o pedido para que seja expedido alvará, para regularização do imóvel inicialmente disposto no inventário, localizado na Edifício Rio Miño à Av.

Gentil Bittencourt, nº 1226, apto. 903, Belém/Pará, em benefício de ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS, CPF *22.***.*05-04, considerando a cessão de direitos hereditários realizada.

Comprovado o pagamento das custas processuais e taxas devidas, bem como o trânsito em julgado da sentença de homologação de partilha, expeça-se o formal de partilha e alvarás necessários.

Intime-se o Ministério Público desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Paragominas (PA), data e hora gerada automaticamente pelo sistema PJE. (Documento assinado digitalmente nos termos do art.1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006 - conforme impressão ao pé da página.).

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito
28/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:43

Homologada a Transação
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ROBINSON RANGEL CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 08:54

Conclusos para julgamento
11/07/2023 08:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
18/05/2023 03:10

Publicado EDITAL em 17/05/2023.
18/05/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 (VINTE) DIAS A Exma.

Sra.

Dra.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE, MMª.

Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO DE INVENTÁRIO, autuada sob o nº 0006727-03.2014.8.14.0039 promovida por RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em face do espólio de ROBINSON RANGEL CARVALHO, tendo como herdeiros BRUNO MACEDO CARVALHO, ANA VITÓRIA RANGEL, IZADORA MACEDO CARVALHO e ANA LUIZA RANGEL, possuindo o presente Edital a finalidade de CITAR OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação, objetivando a provocação para participar deste processo de Ação de Inventário.

FICAM OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS citados através do presente Edital para que no prazo legal de 15 (quinze) dias SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DO DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o decurso do prazo do edital, e, querendo, ofereçam contestação da ação acima mencionada, advertindo-o(as) de que se não forem contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).

O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas/PA, em 15 de maio de 2023.

Eu, Gilvonete Maria de Santana, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi, de ordem da MMª.

Juíza.
15/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:11

Juntada de Edital
15/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
29/04/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0006727-03.2014.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA.

INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à diligência anteriormente determinada (expedição de edital), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento.

Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC.

Paragominas, 4 de abril de 2023.

JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO
24/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA VITORIA RANGEL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de IZADORA MACEDO CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA LUIZA RANGEL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ROBINSON RANGEL CARVALHO em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0006727-03.2014.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM° Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca e nos termos do art. 93.

XIV da CF/88, procedo por meio desta, a intimação das partes, através de seus representantes, quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DESTE PROCESSO, devidamente migrado do sistema LIBRA para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE; 03) As partes têm o prazo comum de 5 (cinco) dias para, conforme art. 54, IV, parágrafo único da Portaria nº001/2018 GP/VP, realizarem a conferência da regularidade da migração e apontarem eventual inconsistência.

Paragominas, 1 de outubro de 2021 FERNANDA RODRIGUES LAGARES
01/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:37

Processo migrado do sistema Libra
31/08/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:48

OUTROS
21/07/2021 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2021 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2021 10:14

CONCLUSOS
31/05/2021 08:02

CONCLUSOS
04/05/2021 18:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/05/2021 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/10/2020 10:33

À UNAJ
13/10/2020 10:07

OUTROS
07/10/2020 10:45

A SECRETARIA
07/10/2020 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2019 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2019 13:40

OUTROS
30/09/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2019 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2019 17:30

OUTROS
24/09/2019 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6732-76
24/09/2019 09:15

Remessa
24/09/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2019 11:35

OUTROS
18/09/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2019 10:49

OUTROS
03/09/2019 08:59

OUTROS
30/08/2019 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 09:23

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2019 16:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/01/2019 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2018 09:49

À UNAJ
23/11/2018 10:32

OUTROS
22/11/2018 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2018 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 14:18

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2018 12:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/10/2018 13:06

OUTROS
23/10/2018 15:26

OUTROS
26/09/2018 13:59

OUTROS
26/09/2018 13:47

OUTROS
26/09/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 17:03

OUTROS
24/09/2018 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0140-97
24/09/2018 09:50

Remessa
24/09/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 10:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2018 16:37

OUTROS
30/08/2018 11:12

OUTROS
30/08/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2018 13:17

OUTROS
27/08/2018 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1733-41
27/08/2018 13:15

Remessa
27/08/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2018 21:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2018 21:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 21:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2018 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV.FABIANO VIEIRA GONÇALVES OAB/PA 8033 FLS:02/134
03/08/2018 09:38

OUTROS
31/07/2018 16:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 10:54

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2018 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/07/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9765-53
16/07/2018 13:04

Remessa
16/07/2018 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2018 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2018 09:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2018 15:12

OUTROS
04/07/2018 17:02

OUTROS
04/07/2018 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2018 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2018 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/06/2018 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2018 17:22

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/05/2018 11:10

À UNAJ
24/05/2018 10:51

OUTROS
24/05/2018 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2018 13:06

OUTROS
04/05/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2018 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2018 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 09:06

OUTROS
30/04/2018 15:44

OUTROS
19/04/2018 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6687-09
19/04/2018 13:58

Remessa
19/04/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2018 08:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2018 10:26

OUTROS
06/04/2018 15:35

OUTROS
21/03/2018 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2018 09:54

À UNAJ
08/03/2018 13:23

OUTROS
27/02/2018 13:40

OUTROS
26/02/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2018 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2018 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2018 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3604-19
11/01/2018 14:10

Remessa
11/01/2018 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2018 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 10:34

OUTROS
13/09/2017 11:08

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV. FABIANO VIEIRA GONCALVES OAB/8033 FLS.119.
09/05/2017 14:26

OUTROS
09/05/2017 10:18

OUTROS
25/04/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2017 11:04

OUTROS
21/02/2017 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6154-29
21/02/2017 14:01

Remessa
21/02/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2016 08:27

OUTROS
29/11/2016 13:09

OUTROS
29/11/2016 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 13:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/11/2016 12:39

OUTROS
23/11/2016 13:50

OUTROS
16/10/2016 19:16

OUTROS
16/10/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2016 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2016 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8757-67
02/09/2016 09:15

Remessa
02/09/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2016 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2016 12:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/08/2016 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - com fls 01/113.
24/08/2016 19:26

OUTROS
24/08/2016 11:05

OUTROS
23/08/2016 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2016 09:42

OUTROS
19/07/2016 08:41

OUTROS
15/07/2016 12:01

A SECRETARIA
15/07/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 10:28

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2016 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/05/2016 16:20

OUTROS
07/05/2016 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2016 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2016 11:39

OUTROS
15/04/2016 10:01

OUTROS
14/04/2016 12:57

OUTROS
14/04/2016 12:48

Remessa
14/04/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2016 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2016 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2016 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2016 11:04

VISTAS AO ADVOGADO - com fls 01/84.
22/01/2016 12:57

OUTROS
22/01/2016 11:09

OUTROS
22/01/2016 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2016 11:50

OUTROS
13/01/2016 09:55

OUTROS
08/01/2016 13:22

Remessa
08/01/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 11:39

OUTROS
03/12/2015 12:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2015 09:33

OUTROS
30/11/2015 15:59

OUTROS
30/11/2015 08:52

OUTROS
30/11/2015 08:50

OUTROS
23/11/2015 16:00

OUTROS
23/11/2015 10:45

OUTROS
23/11/2015 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/11/2015 14:29

OUTROS
04/11/2015 09:58

OUTROS
27/10/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2015 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2015 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2015 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2015 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2015 09:04

OUTROS
20/10/2015 11:40

Remessa
20/10/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 11:35

OUTROS
14/10/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2015 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 10:05

OUTROS
09/10/2015 11:06

OUTROS
08/10/2015 09:32

Remessa
08/10/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2015 10:27

OUTROS
06/10/2015 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2015 10:32

OUTROS
01/10/2015 09:26

Remessa
01/10/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2015 10:09

AGUARD. RETORNO DE AR
31/08/2015 13:47

OUTROS
31/08/2015 13:43

OUTROS
31/08/2015 13:40

OUTROS
31/08/2015 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 08:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/08/2015 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2015 13:38

OUTROS
24/07/2015 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2015 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2015 10:10

OUTROS
22/07/2015 10:10

OUTROS
21/07/2015 09:08

Remessa
21/07/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2015 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2015 10:37

AGUARDANDO PAGAMENTO
14/07/2015 10:36

AGUARDANDO PAGAMENTO
10/07/2015 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2015 14:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2015 11:15

OUTROS
09/07/2015 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
08/07/2015 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/06/2015 09:06

À UNAJ
22/05/2015 11:24

OUTROS
22/05/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2015 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2015 11:47

OUTROS
19/05/2015 09:17

Remessa - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
19/05/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2015 11:41

OUTROS
06/05/2015 14:03

OUTROS
06/05/2015 09:31

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
06/05/2015 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 12:49

OUTROS
05/05/2015 10:37

OUTROS
05/05/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2015 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2015 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2015 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/05/2015 14:07

OUTROS
04/05/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2015 13:13

Mero expediente - Mero expediente
22/04/2015 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/04/2015 08:54

OUTROS
06/04/2015 08:54

OUTROS
16/03/2015 11:33

Remessa
16/03/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2015 08:38

OUTROS
17/12/2014 12:12

Remessa
17/12/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/10/2014 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANO VIEIRA GONCALVES (4064108), que representa a parte BRUNO MACEDO CARVALHO (8822835) no processo 00067270320148140039.
28/10/2014 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAQUEL RIDILAMAR RIBEIRO RANGEL no processo 00067270320148140039.
28/10/2014 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/10/2014 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 2ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: ANDREA FERREIRA BISPO
28/10/2014 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/10/2014 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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