TJPA - 0000745-03.2014.8.14.0946
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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09/11/2021 07:52
Arquivado Definitivamente
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09/11/2021 02:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 19:39
Conclusos para despacho
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05/11/2021 21:37
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 01:28
Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 28/10/2021 23:59.
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26/10/2021 00:04
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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23/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
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22/10/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0000745-03.2014.8.14.0946 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 43.440,00 Reclamante: Nome: JORGE LUIS LIMA TAVARES Endereço: LUIS COUTINHO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA Endereço: Almirante Barroso , BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, do Marco, BELéM - PA - CEP: 66090-010 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).
Sr. (a).
Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão de ID retro, dando conta do trânsito em julgado da sentença, INTIMO a parte RECLAMANTE: JORGE LUIS LIMA TAVARES, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos cálculo atualizado, sob pena de extinção da ação.
Altamira/PA, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA -
21/10/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 08:16
Transitado em Julgado em 20/10/2021
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21/10/2021 03:18
Decorrido prazo de JORGE LUIS LIMA TAVARES em 20/10/2021 23:59.
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04/10/2021 01:29
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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02/10/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível de Altamira PROCESSO: 0000745-03.2014.8.14.0946 Nome: JORGE LUIS LIMA TAVARES Endereço: LUIS COUTINHO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA Endereço: Almirante Barroso , BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, do Marco, BELéM - PA - CEP: 66090-010 DESPACHO Analisando os autos, a despeito da existência de pequena desordem nos eventos, ocorrida quando da migração do sistema Projudi para o PJE, constato que o feito encontra-se sentenciado, restando pendente a intimação da parte ré para tomar conhecimento e adotar algumas das posturas previstas em lei.
Constato que houve informação de endereço atualizado do réu (ID 10596208), tendo sido determinada a intimação por carta precatória ao Distrito de Icoaraci, Comarca da Capital, tendo o juízo deprecado devolvido sem cumprimento, invocando genericamente a Resolução de nº 004/2011 da CJRMB e CJCI, que determina o direcionamento das cartas oriundas do interior e de outros estados à Vara Especializada de Carta Precatória de Belém.
Não obstante o caráter itinerante da carta precatória, cuja providência seria a remessa à especializada, sobretudo por se tratar de ato de colaboração entre do juízos do mesmo estado, a então magistrada entendeu por sua mera devolução sem cumprimento, quedando o processo paralisado desde então, por ausência de impulso processual do juízo.
Todavia, verifico que o réu está assistido em juízo por advogado, sendo despicienda sua intimação pessoal, haja vista a ausência de informação quanto à revogação de poderes do causídico constituído, Bel.
Adson Dias de Souza, OAB/PA 15.567, cuja intimação já deve ter ocorrido.
Neste sentido, veja-se entendimento do TJSP: PROCESSUAL CIVIL.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
INTIMAÇÃO DA PARTE POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS DA REVOGAÇÃO DOS PODERES.
AUSÊNCIA DE NULIDADE. É ônus das partes informar nos autos a revogação de poderes do advogado que constituiu nos autos para seu patrocínio.
O seu descumprimento impede a declaração da nulidade da intimação por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico constando o nome dos advogados cujos poderes foram revogados.
Decurso do tempo que não exige intimação pessoal do litigante.
Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 01016791420208269000 SP 0101679-14.2020.8.26.9000, Relator: Anderson Cortez Mendes, Data de Julgamento: 18/12/2020, Sétima Turma Cível, Data de Publicação: 18/12/2020) Nesta toada, como se trata de processo migrado do Projudi, determino que o Sr Diretor de Secretaria certifique quanto à intimação do patrono do réu quanto à sentença de ID nº 10596204.
Não sendo possível aferir tal situação, determino, in continenti, a intimação do réu através do advogado constituído.
Estando o requerido regulamente intimado da sentença, certifique-se o trânsito em julgado, bem como quanto ao eventual não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, intimando o autor para que promova a execução.
Caso contrário, aguarde-se o prazo legal de recurso ou de cumprimento voluntário, certificando-se, em seguida, o que houver, voltando-me conclusos os autos.
P.I.C.
Altamira/PA, 15 de junho de 2021.
VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Auxiliar -
30/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:34
Expedição de Certidão.
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15/06/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 08:21
Conclusos para despacho
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26/11/2019 17:00
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2019 12:06
Juntada de Petição de petição
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23/05/2019 20:38
Processo migrado do Sistema Projudi
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23/05/2019 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2018 13:17
Evento Projudi: 91 - Expedição de Carta Precatória
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27/09/2017 16:34
Evento Projudi: 89 - Ato ordinatório
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26/09/2017 18:12
Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Petição
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19/07/2017 16:44
Evento Projudi: 87 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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01/07/2017 08:40
Evento Projudi: 86 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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05/06/2017 16:48
Evento Projudi: 80 - Julgada procedente em parte a ação
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05/06/2017 16:48
Evento Projudi: 83 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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05/06/2017 16:48
Evento Projudi: 81 - Expedição de Intimação - (Para JORGE LUIS LIMA TAVARES)
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25/05/2017 15:41
Evento Projudi: 78 - Remetidos os Autos para $DESTINO
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25/05/2017 15:41
Evento Projudi: 79 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Cooperador(a) JULIANO DANTAS JERONIMO
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24/04/2017 11:35
Evento Projudi: 77 - Mero expediente
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03/04/2017 17:34
Evento Projudi: 75 - Expedição de Certidão
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03/04/2017 17:34
Evento Projudi: 76 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ
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08/06/2016 16:47
Evento Projudi: 71 - Mero expediente
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08/06/2016 16:47
Evento Projudi: 73 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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07/03/2016 15:54
Evento Projudi: 69 - Expedição de Certidão
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07/03/2016 15:54
Evento Projudi: 70 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
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03/03/2016 17:02
Evento Projudi: 68 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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03/03/2016 17:02
Evento Projudi: 64 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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03/03/2016 17:02
Evento Projudi: 65 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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03/03/2016 16:16
Evento Projudi: 63 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
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15/10/2015 14:33
Evento Projudi: 62 - Juntada de Ofício
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05/10/2015 15:47
Evento Projudi: 61 - Juntada de Ofício
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23/09/2015 15:28
Evento Projudi: 60 - Juntada de Ofício
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04/09/2015 13:49
Evento Projudi: 58 - Juntada de Ofício
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04/09/2015 13:38
Evento Projudi: 52 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
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04/09/2015 13:38
Evento Projudi: 57 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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04/09/2015 13:38
Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para JORGE LUIS LIMA TAVARES)
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04/09/2015 13:38
Evento Projudi: 54 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 6 de Outubro de 2015 às 15:15)
-
04/09/2015 13:38
Evento Projudi: 53 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
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02/09/2015 15:26
Evento Projudi: 49 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Instrução e Julgamento designada
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02/09/2015 15:26
Evento Projudi: 50 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 18 de Outubro de 2015 às 15:15)
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02/09/2015 15:26
Evento Projudi: 48 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
-
02/09/2015 15:21
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Contestação
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26/08/2015 15:22
Evento Projudi: 46 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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30/07/2015 16:05
Evento Projudi: 44 - Expedição de Outros Tipos de Documentos
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30/07/2015 15:29
Evento Projudi: 42 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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30/07/2015 15:29
Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Redesignação de audiência
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30/07/2015 15:29
Evento Projudi: 40 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 1 de Setembro de 2015 às 16:15)
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30/07/2015 15:29
Evento Projudi: 38 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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29/07/2015 14:28
Evento Projudi: 37 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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27/07/2015 15:25
Evento Projudi: 36 - Juntada de Ofício
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27/07/2015 14:44
Evento Projudi: 35 - Juntada de Carta Precatória
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12/02/2015 15:50
Evento Projudi: 31 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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12/02/2015 15:50
Evento Projudi: 32 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 28 de Julho de 2015 às 16:00)
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17/12/2014 16:18
Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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26/11/2014 17:05
Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação
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26/11/2014 17:05
Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA
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26/11/2014 17:03
Evento Projudi: 25 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 11 de Fevereiro de 2015 às 16:00)
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26/11/2014 17:01
Evento Projudi: 24 - Audiência Conciliação Redesignada
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26/11/2014 17:01
Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório
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26/11/2014 17:01
Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para JORGE LUIS LIMA TAVARES)
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27/08/2014 16:30
Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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05/08/2014 17:15
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição
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30/07/2014 17:04
Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão
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30/07/2014 17:04
Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para JORGE LUIS LIMA TAVARES)
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22/07/2014 08:08
Evento Projudi: 13 - Juntada de Termo de Audiência
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24/06/2014 16:57
Evento Projudi: 12 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
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09/06/2014 15:42
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 16 de Julho de 2014 às 16:10)
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02/05/2014 14:37
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA
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02/05/2014 14:37
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA)
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28/04/2014 21:17
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD
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28/04/2014 21:17
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13318NPA
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28/04/2014 21:17
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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