18/04/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 20:15

Transitado em Julgado em 01/09/2022
19/12/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 02:49

Decorrido prazo de MIRIAN BRADO MATIAS em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022 12:51

Homologada a Transação
01/09/2022 13:42

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
01/09/2022 11:49

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 10:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
31/08/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 13:33

Decorrido prazo de MIRIAN BRADO MATIAS em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:42

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:43

Juntada de Petição de certidão
16/08/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 09:46

Expedição de Mandado.
05/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 01:14

Decorrido prazo de MIRIAN BRADO MATIAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
20/04/2022 00:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:19

Juntada de Petição de procuração
20/04/2022 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2022 00:19

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:21

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 11:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
15/04/2022 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA TORRES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
10/04/2022 22:03

Juntada de Petição de certidão
10/04/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 14:36

Expedição de Mandado.
07/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 01:05

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO Mirian Brado Matias ajuizou ação de reintegração de posse com liminar c/c perdas e danos em face de Luciana Torres da Silva.

Narrou que é proprietária do imóvel objeto da ação e que o adquiriu através de financiamento pela Caixa Econômica Federal.

Afirmou que em meados de 2020 estava com problemas pessoais e foi procurada pela requerida ocasião em que vendeu o imóvel a requerida para que a demandada assumisse o restante das parcelas.

Alegou após um período de tempo se deu conta que havia caído em golpe e tentou resolver a questão de forma amigável mas não obteve resultados.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No presente caso, em cognição sumária, típica dessa fase processual, não vislumbro elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo necessária a dilação probatória para comprovar o alegado.

Explico.

Não consta dos autos o contrato de financiamento do imóvel realizado com a instituição bancária (Caixa Econômica Federal) a que se refere a autora.

Os documentos juntados, fatura de água e comprovante de pagamento da parcela, embora possam comprovar de forma inicial a sua posse sobre o bem, não são suficientes para comprovar suas alegações de que vendeu o imóvel para a requerida porque "caiu em um golpe".

Não consta dos autos contrato de compra e venda realizado com a requerida ou outro indicativo, senão as meras alegações da autora, para que se possa averiguar em que termos se deu a negociação.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Concedo a autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC e determino que junte aos autos, no prazo de 05 dias declaração de hipossuficiência, para fins de regularização do benefício.

No mesmo, indique a parte autora o valor do imóvel para fins de adequação do valor da causa que deve corresponder ao valor do bem.

DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 20 de abril de 2022, às 11:00h .

CITE-SE a parte requerida, pela via postal, para integrar a relação processual e INTIME-SE para a audiência de conciliação.

INTIME-SE a parte autora por sua advogada.

ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição consensual.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA/OFÍCIO.

Eldorado do Carajás, 24 de setembro de 2021.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
30/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:25

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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