10/06/2022 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10/06/2022 13:00

Transitado em Julgado em 10/06/2022
18/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022
12/04/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022
12/04/2022 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM
17/03/2022 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/03/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2022 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Frank Raynner Vasconcelos Ribeiro

Francisco Nogueira Ribeiro

Advogado: Eliel Serra Chagas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2019 18:50

Aurelino de Castro Carvalho

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2021 17:00

Aurelino de Castro Carvalho

Advogado: Antunes Muller Vinhote de Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2017 17:55

Iracy Carrera Palmeira

Igeprev

Advogado: Marilia Serique da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2013 13:07

Municipio de Belem

Yeda Queiroz Costa dos Santos

Advogado: Jose Alberto Soares Vasconcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2022 10:24