18/07/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:27

Transitado em Julgado em 30/05/2024
05/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 07:51

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 07:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 07:58

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 06:08

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044484-89.2012.8.14.0301
17/01/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 09:07

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:20

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:56

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 29/06/2023 23:59.
14/07/2023 23:55

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:55

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:11

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 12/05/2023 23:59.
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Proc. n. 0032769-79.2014.814.0301 DECISÃO Segundo dispõe o art. 43 do CPC, a competência é determinada “no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”.

Este enunciado normativo verte em signos linguísticos o princípio da perpetuatio jurisdictionis, fixando a orientação de que, à exceção das duas hipóteses nele previstas, uma ação deve ser iniciada, instruída e julgada pelo mesmo Juízo.

A leitura do reportado dispositivo também é suficiente para se extrair que a declaração de suspeição do magistrado não se encontra listada em seu bojo como fundamento para deslocamento da competência – e não haveria de ser outra a conclusão, dado que a suspeição é ato pessoal do magistrado que a manifesta, e não do Juízo prevento.

Consequentemente, a declaração de suspeição não implica na redistribuição dos autos para outro Juízo, mas exclusivamente na designação de um substituto legal para exercer a função judicante naquele Juízo, apenas e tão somente para o processo em que o magistrado titular se encontra impossibilitado de atuar.

Evidentemente, a posição do magistrado substituto é de excepcionalidade e potencialmente temporária.

Afinal, caso o julgador que se declarou suspeito deixe de exercer suas funções no Juízo competente, a lógica interna do sistema processual impõe que a competência do juiz substituto seja afastada, passando a condução do processo ao novo magistrado designado para atuar na unidade jurisdicional preventa.

Pois bem.

No caso em comento, a recuperação judicial da empresa B.A Meio Ambiente foi distribuída a 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital; entretanto, o magistrado titular se julgado suspeito para apreciar a lide.

E, como os substitutos automáticos (14ª Vara Cível e Carta de Varas Precatórias de Belém) se julgaram igualmente suspeitos, os autos passaram a condução do magistrado atuando na 11ª Vara Cível, consoante prevê a Portaria Nº 2540/2020-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Porém, como os magistrados substitutos que arguiram a suspeição não se encontram mais exercendo a atividade judicante na 14 Vara Cível e na Carta de Varas Precatórias, de rigor encaminhar-se os autos ao magistrado atuando na 14ª Vara Cível da Capital, na qualidade de substituto automático da 13ª Vara Cível da Capital.

Belém-PA, 02 de junho de 2023.

Fábio de Araújo Marçal Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
30/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 01:03

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Proc. n. 0032769-79.2014.814.0301 DECISÃO Segundo dispõe o art. 43 do CPC, a competência é determinada “no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta”.

Este enunciado normativo verte em signos linguísticos o princípio da perpetuatio jurisdictionis, fixando a orientação de que, à exceção das duas hipóteses nele previstas, uma ação deve ser iniciada, instruída e julgada pelo mesmo Juízo.

A leitura do reportado dispositivo também é suficiente para se extrair que a declaração de suspeição do magistrado não se encontra listada em seu bojo como fundamento para deslocamento da competência – e não haveria de ser outra a conclusão, dado que a suspeição é ato pessoal do magistrado que a manifesta, e não do Juízo prevento.

Consequentemente, a declaração de suspeição não implica na redistribuição dos autos para outro Juízo, mas exclusivamente na designação de um substituto legal para exercer a função judicante naquele Juízo, apenas e tão somente para o processo em que o magistrado titular se encontra impossibilitado de atuar.

Evidentemente, a posição do magistrado substituto é de excepcionalidade e potencialmente temporária.

Afinal, caso o julgador que se declarou suspeito deixe de exercer suas funções no Juízo competente, a lógica interna do sistema processual impõe que a competência do juiz substituto seja afastada, passando a condução do processo ao novo magistrado designado para atuar na unidade jurisdicional preventa.

Pois bem.

No caso em comento, a recuperação judicial da empresa B.A Meio Ambiente foi distribuída a 13ª Vara Cível e Empresarial da Capital; entretanto, o magistrado titular se julgado suspeito para apreciar a lide.

E, como os substitutos automáticos (14ª Vara Cível e Carta de Varas Precatórias de Belém) se julgaram igualmente suspeitos, os autos passaram a condução do magistrado atuando na 11ª Vara Cível, consoante prevê a Portaria Nº 2540/2020-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Porém, como os magistrados substitutos que arguiram a suspeição não se encontram mais exercendo a atividade judicante na 14 Vara Cível e na Carta de Varas Precatórias, de rigor encaminhar-se os autos ao magistrado atuando na 14ª Vara Cível da Capital, na qualidade de substituto automático da 13ª Vara Cível da Capital.

Belém-PA, 02 de junho de 2023.

Fábio de Araújo Marçal Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
02/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:05

Declarada incompetência
01/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
22/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
22/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº: 0032769-79.2014.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO MOURA ALVES REQUERIDO: Nome: B A MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: ROD- BR-316 KM-05 RUA JARDIM PROVIDENCUA N-09, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-440 DECISÃO 1 - Com base na decisão do STJ (evento Num. 36413296 - Pág. 7), INDEFIRO a expedição de ALVARÁ, aguardando-se o término do processo de recuperação judicial, na forma escolhida pelo credor.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
18/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:04

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA ALVES em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº: 0032769-79.2014.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO MOURA ALVES REQUERIDO: Nome: B A MEIO AMBIENTE LTDA Endereço: ROD- BR-316 KM-05 RUA JARDIM PROVIDENCUA N-09, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-440 DECISÃO 1 - Com base na decisão do STJ (evento Num. 36413296 - Pág. 7), INDEFIRO a expedição de ALVARÁ, aguardando-se o término do processo de recuperação judicial, na forma escolhida pelo credor.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
07/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 08:53

Conclusos para decisão
15/10/2021 02:31

Decorrido prazo de B A MEIO AMBIENTE LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:31

Decorrido prazo de JIMMY SOUZA DO CARMO em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:02

Juntada de Petição de parecer
05/10/2021 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0032769-79.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

Belém,1 de outubro de 2021.

NEUDILENE DO SOCORRO LOUZADA CHAVES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
01/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
30/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:58

Processo migrado do sistema Libra
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00327697920148140301: - O asssunto 9418 foi removido. - O asssunto 5000 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 5000. - Ação Coletiva: N.
14/08/2021 10:04

REMESSA INTERNA
14/08/2021 09:42

REMESSA INTERNA
30/07/2021 10:42

Remessa
09/04/2021 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2021 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 11:05

A REVISAO
15/12/2020 12:21

A REVISAO
19/11/2020 10:24

A REVISAO
17/11/2020 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/11/2020 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/11/2020 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2020 13:44

OUTROS
15/10/2020 17:42

Remessa
15/10/2020 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2020 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2020 08:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00327697920148140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 156.
15/10/2020 08:04

CUMPRIMENTO INICIADO - Baixa processual.
15/07/2020 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/03/2020 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - carga de processo de fls. 222/ telefone advogado: 991803614
16/03/2020 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO COSTA NORAT (26703081), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00327697920148140301.
17/09/2019 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/09/2019 09:13

SOBRESTADO
02/09/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2019 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/08/2019 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2019 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2019 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2019 09:22

Remessa
30/08/2019 08:57

A SECRETARIA
28/08/2019 07:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/08/2019 10:05

OUTROS
27/08/2019 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 12:43

Remessa
26/06/2019 12:42

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2019 08:51

RETIRADA PARA XEROX - Retirado pelo Dr. Jose Francisco Correa de Oliveira, oab n 15229, tel: 982501701. Proc com 212 fls. Parte interessada: Autor
05/06/2019 10:15

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2019 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2019 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2019 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 12:36

AGUARDANDO PRAZO
04/06/2019 12:36

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 17:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6280-62
31/05/2019 17:59

Remessa
31/05/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 11:29

Remessa
22/05/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2019 13:29

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com 204 fls. Tel:98140-94-86.
16/04/2019 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JIMMY SOUZA DO CARMO (6478779), que representa a parte JIMMY SOUZA DO CARMO (4067077) no processo 00327697920148140301.
11/04/2019 07:17

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 11:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
10/04/2019 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2019 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/03/2019 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2019 09:54

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
20/02/2019 09:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA no processo 00327697920148140301.
20/02/2019 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2019 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 18:31

Remessa
19/02/2019 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2019 12:57

OUTROS
15/02/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2019 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2019 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 18:24

Remessa
14/02/2019 13:28

OUTROS
14/02/2019 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2019 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2019 16:26

Remessa
13/02/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 15:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2019 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2019 15:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2019 09:25

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
07/01/2019 09:35

OUTROS
07/12/2018 12:27

OUTROS
12/11/2018 13:52

OUTROS
23/10/2018 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2018 08:25

OUTROS
11/09/2018 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 10:49

Remessa
10/09/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 10:44

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2018 11:52

RETIRADA PARA XEROX - DR.JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA OAB PA 15229 TEL 982701701 , processo com 156 folhas
22/08/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2018 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2018 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2018 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2018 08:59

OUTROS
09/08/2018 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2018 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2018 12:26

Remessa
24/07/2018 12:39

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dr. Allan Rocha Oliveira da Silva, proceso com volume único 119 fls. Tel: 98228-82-96. Parte interessada: B.A
24/07/2018 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA (9680950), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00327697920148140301.
24/07/2018 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO MORELLI BERNARDES (4977439), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00327697920148140301.
24/07/2018 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL FERRO E SILVA (51508), que representa a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA (4127521) no processo 00327697920148140301.
24/07/2018 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA no processo 00327697920148140301.
24/07/2018 11:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALESSANDRO PUGET OLIVA, que representava a parte B. A. MEIO AMBIENTE LTDA no processo 00327697920148140301.
24/07/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2018 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 10:40

Remessa
23/07/2018 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2018 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2018 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/06/2018 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2018 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 12:05

Mero expediente - Mero expediente
18/06/2018 08:25

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
15/06/2018 11:32

A SECRETARIA
13/06/2018 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/06/2018 13:38

OUTROS
07/06/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2018 09:42

OUTROS
05/06/2018 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2018 19:48

Remessa
18/05/2018 13:15

AO SINDICO - à dra. Kay Dione - Síndica.
18/05/2018 09:35

OUTROS
06/04/2018 09:23

OUTROS
19/03/2018 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2018 11:57

AGUARDANDO JUNTADA
28/02/2018 11:37

Remessa
28/02/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2018 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2018 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2018 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2018 12:01

Mero expediente - Mero expediente
07/02/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 10:29

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
24/01/2018 07:24

AGUARD. REMES. DISTRIB.
08/01/2018 11:20

A SECRETARIA
01/12/2017 09:32

CONCLUSOS
30/11/2017 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2017 12:09

OUTROS
29/11/2017 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2017 12:03

OUTROS
27/10/2017 11:18

Remessa
27/10/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 09:07

VISTAS AO ADVOGADO - JOSÉ FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA 15229 FONE 982701701 COM 82 LAUDAS
18/10/2017 08:46

RETIRADA PARA XEROX - JOSÉ FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA 15229 FONE 982701701
11/10/2017 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2017 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/10/2017 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2017 11:08

OUTROS
03/10/2017 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2017 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2017 10:44

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/09/2017 10:40

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/09/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 10:31

Remessa
15/09/2017 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2017 13:54

AO SINDICO - Vistas à dra. Kay Dione Carrilho Bentes - administradra judicial.
06/09/2017 13:00

OUTROS
06/09/2017 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 12:24

OUTROS
06/09/2017 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2017 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2017 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2017 08:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
05/09/2017 08:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
16/08/2017 11:21

Remessa
16/08/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 08:17

VISTAS AO ADVOGADO - JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA,15229 FONE 982701701 COM 71 LAUDAS
18/07/2017 08:46

OUTROS
11/07/2017 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/07/2017 11:00

Mero expediente - Mero expediente
11/07/2017 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2017 10:24

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
11/07/2017 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2017 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2017 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2017 08:15

OUTROS
22/06/2017 07:43

OUTROS
19/06/2017 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2017 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 19:36

Remessa
23/05/2017 10:42

AO SINDICO
19/05/2017 08:38

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2017 14:04

OUTROS
18/05/2017 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2017 12:19

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2017 11:47

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
08/05/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO
28/03/2017 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 13:47

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
09/03/2017 12:10

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2017 19:11

Remessa
02/03/2017 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2017 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/12/2016 10:46

OUTROS
24/11/2016 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com boleto custas
24/11/2016 10:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
24/11/2016 10:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/11/2016 09:05

À UNAJ
09/11/2016 09:04

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
09/11/2016 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 12:23

AGUARDANDO TRÂNSITO
01/09/2016 10:41

VISTA A PARTE - Dr. Daniel meira leite. oab.12969. processo com 56 laudaS. laudas. fone. 3213 9400.
05/08/2016 10:51

AGUARDAR TRANS. JULGADO
04/08/2016 15:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2016 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 15:44

Procedência - Procedência
04/08/2016 12:46

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
02/08/2016 13:27

OUTROS
02/08/2016 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2016 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1053-31
02/08/2016 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2016 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2016 13:08

Remessa
28/07/2016 12:28

AO SINDICO - DRA KAY DIONE BENTES
11/07/2016 13:05

OUTROS
06/07/2016 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2016 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2016 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2016 13:42

AGUARDANDO JUNTADA
15/06/2016 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/06/2016 12:24

Remessa
15/06/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2016 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2016 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2016 14:54

Remessa
24/05/2016 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - PROC COM 36 FLS FONE 3226-4609
24/05/2016 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (4066474), que representa a parte ANTONIO MOURA ALVES (7805050) no processo 00327697920148140301.
18/05/2016 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2016 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2016 10:13

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2016 10:13

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
09/05/2016 09:47

OUTROS
25/04/2016 09:49

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
18/04/2016 15:01

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
18/04/2016 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/04/2016 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2016 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2016 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2016 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2016 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2015 14:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/01/2015 09:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
30/10/2014 11:46

CONCLUSOS
24/10/2014 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2014 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2014 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2014 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2014 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2014 08:37

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/10/2014 19:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2014 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2014 19:44

Remessa
08/10/2014 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2014 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2014 18:45

Remessa
08/10/2014 13:45

AO SINDICO - vistas à administradora Judicial, dra. Kay Dione - fone contato: 3222-2920
02/10/2014 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2014 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2014 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2014 17:25

Remessa
23/09/2014 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2014 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2014 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2014 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/09/2014 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2014 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2014 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2014 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
13/08/2014 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/08/2014 08:33

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
13/08/2014 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
13/08/2014 08:33

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
12/08/2014 11:56

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
01/08/2014 10:09

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
30/07/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2014 12:21

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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