TJPA - 0015368-67.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILSE FERREIRA ALVES

CPF *29.***.*93-68

Advogados

JOSE ACREANO BRASIL

OAB: 1717/PA

CPF *14.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA

CNPJ: 05.837.521/0001-11

Advogados

ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO

OAB: 9/PA

CPF *59.***.*90-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 07:15

    Decorrido prazo de NILSE FERREIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:22

    Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 30/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:22

    Decorrido prazo de NILSE FERREIRA ALVES em 16/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:22

    Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 30/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:22

    Decorrido prazo de NILSE FERREIRA ALVES em 16/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:30

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 20/05/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0015368-67.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSE FERREIRA ALVES Nome: NILSE FERREIRA ALVES Endereço: RUA CHICO MENDES 35/RES.

    CARMELANDIA, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66625-560 REQUERIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA Nome: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA Endereço: TRAVESSA PADRE EUTIQUIO, NÚMERO 2109, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    CHAMO O FEITO A ORDEM.

    OBSERVA-SE NA OPORTUNIDADE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR O FEITO, CONFORME ABAIXO SE EXPLANA.

    Cuidam os autos de ação envolvendo servidor público civil, que foi distribuída inicialmente para a 4º Vara de Fazenda da Capital, que declinou da competência com fulcro na Resolução nº 14/2017 (Id N. 30634427 - Pág. 1). É relatório.

    DECIDO.

    Preambularmente, cumpre esclarecer que o processo foi distribuído à 4º Vara de Fazenda da Capital, em 2014, que processou e JULGOU a lide, em 2015 (Id N. 36479387 - Pág. 1), firmando-se sua prevenção para o cumprimento da sentença já transitada em julgado.

    Portanto, aquando da redistribuição à 2º Vara de Fazenda, o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença e, portanto, não subsistia qualquer discussão de mérito sobre os direitos dos servidores públicos civis, mas apenas o pagamento dos valores da condenação.

    A Resolução nº 14/2017 foi posteriormente alterada pela Resolução nº 10/2021, que dispôs: Art. 3º Fica acrescentado o art. 5º-A à Resolução nº 14, de 2017, com a seguinte redação: “Art. 5º-A Compete às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública processar e julgar, concorrentemente, as ações relativas a militares, servidores públicos e servidoras públicas civis, incluindo o concurso e todas as suas fases, toda a matéria previdenciária, ressalvada a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Justiça Militar do Estado.” (NR) Art. 4º Ficam revogados os incisos V, VI, VII e VIII do art. 3º e os incisos IV, V e VI do art. 4ª da Resolução nº 14, de 2017.

    Assim, os incisos IV e V do art. 3º da Res. 14/2017 foram REVOGADOS, reestabelecendo expressamente a competência da 4º Vara de Fazenda para as ações de servidor público civil, como na espécie.

    Neste ínterim, não mais existindo ressalva legal que impeça o Juízo originário de processar o cumprimento da sentença QUE ELE MESMO PROLATOU, deve prevalecer sua competência como Juízo prevento.

    Neste ponto, respeita-se o Princípio do Juiz Natural, tanto pela prevenção firmada aquando da distribuição (art. 43 e 59 do CPC), como pelo julgamento do feito: Art. 516.

    O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Neste sentido, o recente entendimento esposado pelo E.

    TJPA no Conflito de Competência nº 0813011-62.2024.8.14.0000, em 30/09/2024, que envolveu exatamente a 2º e a 3º Vara de Fazenda, em processo semelhante: “DISPOSITIVO: Ante o exposto, em conformidade com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém (juízo suscitante) para processar e julgar a Ação Ordinária em fase de Cumprimento de Sentença (proc. n° 0052878-85.2012.814.0301), tudo nos termos da fundamentação lançada.” ANTE O EXPOSTO, com fulcro na Resolução nº 10/2021 e pautada no precedente do E.

    TJPA e nos Princípios da Cooperação e da Celeridade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO (4ª Vara de Fazenda da Capital), por ser o competente, por prevenção, para processar o cumprimento da sentença que prolatou.

    Int., dil. e cumpra-se Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ DE DIREITO EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

  • 14/05/2025 19:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/05/2025 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 12:13

    Declarada incompetência

  • 18/03/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:20

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    0015368-67.2014.8.14.0301 EXEQUENTE: NILSE FERREIRA ALVES REQUERIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-101449325, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 27 de setembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 27/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:27

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 27/09/2023 12:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/03/2023 01:44

    Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 21/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:53

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 02/03/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 04:21

    Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 28/11/2022 23:59.

  • 06/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 09:33

    Transitado em Julgado em 02/12/2021

  • 19/07/2022 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 01:39

    Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 01/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 00:17

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0015368-67.2014.8.14.0301 EXEQUENTE: NILSE FERREIRA ALVES REQUERIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 36479406.

    Belém-PA, 1 de outubro de 2021.

    SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 01/10/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 23:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 12:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153686720148140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - O asssunto 10685 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10685 para 6085.

  • 10/06/2021 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 08/06/2021 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6251-09

  • 08/06/2021 11:24

    Remessa

  • 08/06/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2021 11:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6239-45

  • 08/06/2021 11:23

    Remessa

  • 08/06/2021 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2021 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2021 11:02

    Remessa

  • 28/05/2021 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2021 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/05/2021 09:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153686720148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - O asssunto 6085 foi removido. - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asss

  • 27/05/2021 09:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153686720148140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 27/05/2021 09:16

    CUMPRIMENTO INICIADO - Cumprimento iniciado

  • 27/05/2021 09:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153686720148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 27/05/2021 09:15

    CUMPRIMENTO INICIADO - Cumprimento iniciado

  • 26/05/2021 13:44

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 26/05/2021 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2021 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 11:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2021 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2021 13:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/01/2021 10:43

    Remessa

  • 29/01/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2021 11:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 15/10/2020 10:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/10/2020 10:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2020 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2020 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 11:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/08/2020 11:31

    CONCLUSOS

  • 04/08/2020 11:20

    CONCLUSOS

  • 24/07/2020 09:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/07/2020 09:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/07/2020 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/07/2020 12:50

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 21/07/2020 12:07

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 10:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/03/2020 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2020 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2020 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2020 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 11:14

    Remessa

  • 20/02/2020 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2020 08:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2020 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 12:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/01/2020 12:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 31/01/2020 11:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/01/2020 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2020 08:13

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Regularização da tramitação, tendo em vista já ter ocorrido o julgamento do recurso de apelação e remessa dos autos físicos da Ação para a Vara de origem pela UPJ.

  • 13/05/2016 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015368-67.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 24368,83 para Valor da Causa: 0

  • 30/03/2016 08:12

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/03/2016 13:14

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 04/03/2016 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/03/2016 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2016 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/02/2016 12:22

    Remessa

  • 29/02/2016 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/02/2016 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2016 09:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/01/2016 09:01

    RESENHA

  • 18/01/2016 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2016 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2016 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2015 10:45

    CONCLUSOS

  • 09/12/2015 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2015 11:17

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/11/2015 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2015 11:08

    Remessa

  • 19/11/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2015 11:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2015 11:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2015 11:54

    RESENHA

  • 14/10/2015 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2015 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/10/2015 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 09:07

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 26/08/2015 11:13

    CONCLUSOS

  • 17/08/2015 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2015 13:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/04/2015 14:45

    RESENHA

  • 09/04/2015 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2015 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/03/2015 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2015 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/03/2015 09:23

    CONCLUSOS

  • 24/03/2015 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2015 13:58

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/02/2015 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2015 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2015 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2015 11:22

    Remessa

  • 24/02/2015 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2015 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2015 12:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2015 10:09

    RESENHA

  • 26/01/2015 13:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/01/2015 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/01/2015 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 10:19

    Procedência - Procedência

  • 15/01/2015 11:26

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/11/2014 10:31

    CONCLUSOS

  • 03/11/2014 10:17

    CONCLUSOS

  • 29/10/2014 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2014 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/10/2014 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2014 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2014 10:24

    Remessa

  • 24/10/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2014 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2014 09:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/10/2014 09:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/10/2014 09:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/09/2014 10:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 08/09/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 10:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/09/2014 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/09/2014 08:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2014 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2014 17:17

    Remessa

  • 25/08/2014 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2014 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2014 10:44

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv. fls.164, fone 3224-5293.

  • 25/08/2014 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ISABEL CALDAS BRASIL (4062937), que representa a parte NILCE FERREIRA ALVES (8450530) no processo 00153686720148140301.

  • 29/07/2014 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 09:16

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/07/2014 09:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/07/2014 09:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO (4062218), que representa a parte FUNDAÇAO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO ESTADO DO PARA - HEMOPA (5224418) no processo 00153686720148140301.

  • 22/07/2014 09:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/07/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2014 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2014 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2014 08:13

    Remessa

  • 07/07/2014 08:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2014 08:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2014 09:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/06/2014 09:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2014 09:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2014 09:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR

  • 21/05/2014 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2014 07:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/05/2014 08:50

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2014 14:34

    RESENHA

  • 12/05/2014 14:33

    RESENHA

  • 12/05/2014 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/05/2014 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 09:56

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 07/05/2014 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2014 09:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/04/2014 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2014 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/04/2014 11:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/04/2014 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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