05/12/2024 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/12/2024 11:40

Baixa Definitiva
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de SUSIPE em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 15/10/2024.
17/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido
10/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 08:57

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:19

Decorrido prazo de SUSIPE em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 09:59

Juntada de Petição de parecer
06/12/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 14:08

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0833817-30.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO PARA APELADO: ESTADO DO PARÁ, SUSIPE RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 7 de novembro de 2022.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
08/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2022 08:37

Conclusos para decisão
04/11/2022 08:37

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2022 10:24

Declarada incompetência
25/10/2022 19:20

Recebidos os autos
25/10/2022 19:20

Conclusos para decisão
25/10/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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