30/06/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2022 04:26

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE ALENCAR em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022 04:26

Decorrido prazo de DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP em 08/06/2022 23:59.
12/06/2022 04:26

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO em 08/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:37

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 14:28

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2022 04:05

Decorrido prazo de DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:02

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2021 14:38

Conclusos para julgamento
10/12/2021 14:19

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 14:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 10:30 Vara Única de Almeirim.
23/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:47

Juntada de Informações
22/11/2021 08:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 04:26

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE ALENCAR em 20/10/2021 23:59.
16/10/2021 14:10

Juntada de Petição de diligência
16/10/2021 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 03:18

Decorrido prazo de DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:01

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800517-61.2021.8.14.0004 AUTOR: BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO Nome: BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO Endereço: Travessa Alberto Urbana da Fonseca, 595, buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP, MARCELO FERREIRA DE ALENCAR Nome: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Endereço: Estrada do Caixa Pará, 65, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 Nome: MARCELO FERREIRA DE ALENCAR Endereço: Conjunto Green Ville II, 6000, quadra 13, casa 1, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-145 Decisão 1 - Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC). 2 - Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995. 3 - Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95). 4 – Trata-se de relação de consumo por equiparação, pois consoante dispõem os artigos 14º e 17° do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Desse modo, está configurado a relação de consumo por equiparação entre as partes. 5 - Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de novembro de 2021, às 10h30min. 6 - Citem-se os demandados pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do NCPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do NCPC), para comparecerem à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, os réus, se quiserem, poderão apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 7 – Em virtude da matéria e das peculiaridades do caso, não há como inverter o ônus da prova em favor do consumidor por equiparação. 8 - Intime(m)-se o autor e seu advogado pelo Diário de Justiça (art.272) do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Serve este, por cópia digitalizada, como mandado de citação/intimação, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Almeirim, 3 de agosto de 2021 André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
30/09/2021 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 08:49

Expedição de Mandado.
30/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
30/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 10:30 Vara Única de Almeirim.
04/08/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 13:49

Conclusos para decisão
03/08/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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