TJPA - 0825914-07.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ELBA

CNPJ: 12.618.839/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA PUREZA ALCANTARA SOARES

CPF *60.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 10:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ELBA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:48

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Diante da manifestação constante no id62494542 e já tendo transcorrido o novo prazo indicado para cumprimento da obrigação, intime-se a exequente, para que no prazo de 05 dias informe se houve a quitação integral do débito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 28/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 01:08

    Publicado Despacho em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    As partes requerem a homologação do acordo constante no id29872377.

    DECIDO.

    O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.

    Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

    Parágrafo único.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 29/04/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.

    Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 16/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    As partes requerem a homologação do acordo constante no id29872377.

    DECIDO.

    O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.

    Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

    Parágrafo único.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 29/04/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.

    Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 30/09/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2021 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/09/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2021 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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