09/06/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 13:05

Transitado em Julgado em 29/10/2022
09/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
10/02/2022 23:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/02/2022 22:24

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de ANA GISELA MEDEIROS FERREIRA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/10/2021 00:39

Publicado Sentença em 01/10/2021.
01/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0815004-23.2018.8.14.0301 AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: ANA GISELA MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA

Vistos.

FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra ANA GISELA MEDEIROS FERREIRA, ambas qualificadas nos autos.

Alega a autora que celebrou com a parte ré Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, os quais teriam sido prestado no período de 2013 – 1º semestre, ficando aquela comprometida ao pagamento do valor semestral de R$ 6.238,02 (seis mil, duzentos e trinta e oito reais e dois centavos), dividido em seis parcelas mensais, sendo 01 de R$ 1.039,67 (um mil e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) – quitada; e 05 de R$ 1.039,67 (um mil e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) cada.

Alega, ainda, que a ré deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, deixando de pagar à empresa autora 05 (cinco) mensalidades, totalizando o valor principal, sem acréscimos, de R$ 5.198,35 (cinco mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), embora a autora houvesse adimplido integralmente com sua obrigação contratual, prestando o serviço educacional.

Assim sendo, ingressou com a presente ação e requereu sua procedência para que a ré seja condenada ao pagamento do valor total de R$ 9.642,42 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no índice INPC/IBGE, a contar a partir da data do vencimento de cada mensalidade até a data do efetivo pagamento, conforme previsão contratual.

Juntou documentos.

Despacho inicial de ID. 7721233.

Termo de audiência de conciliação de ID. 9372671, na qual restou infrutífera a tentativa de acordo.

Nesta mesma oportunidade, foi concedido prazo à ré para oferecimento de contestação.

Certificado que a ré deixou transcorrer o prazo legal sem ter ofertado contestação (ID. 11645133).

Despacho de ID. 12518190, decretando a revelia da ré e determinando o retorno dos autos, após pagamento das custas processuais, para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA.

Diz o artigo 344 do CPC: “Art. 344 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” A parte requerida não contestou o feito, pelo que lhe é imposta a revelia operante.

O processo comporta o julgamento antecipado do pedido, em face da determinação inserida no artigo 355, inciso II do mesmo diploma legal. “Art. 355 – O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.” A prova carreada aos autos é necessária e suficiente.

A empresa autora obteve êxito em se desincumbir de provar suas alegações, especialmente mediante a juntada dos documentos de ID. 3794687, razão pela qual reconheço o pedido constante na exordial.

Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 9.642,42 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora simples de 1% (um por cento) a.m. a contar da citação, e correção monetária com base no índice INPC/IBGE, a contar a partir da data do vencimento de cada mensalidade.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Belém, 28 de setembro de 2021.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
29/09/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:05

Julgado procedente o pedido
11/05/2020 11:26

Conclusos para julgamento
11/05/2020 11:26

Cancelada a movimentação processual
27/01/2020 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2020 15:40

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/09/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 12:19

Conclusos para despacho
06/09/2019 12:19

Movimento Processual Retificado
19/07/2019 10:22

Conclusos para julgamento
19/07/2019 10:21

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 10:08

Audiência conciliação realizada para 04/04/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/03/2019 08:19

Juntada de identificação de ar
12/02/2019 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 11/02/2019 23:59:59.
18/01/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:20

Audiência conciliação designada para 04/04/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/12/2018 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 10:09

Conclusos para despacho
05/09/2018 00:06

Decorrido prazo de ANA GISELA MEDEIROS FERREIRA em 04/09/2018 23:59:59.
13/08/2018 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2018 12:31

Movimento Processual Retificado
10/04/2018 13:05

Conclusos para decisão
27/02/2018 17:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
05/02/2018 16:52

Distribuído por sorteio
05/02/2018 16:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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