11/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:23

Conclusos para decisão
06/12/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0807725-24.2021.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, e em observância ao disposto no inciso II do § 2º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e.

TJ/PA, expeço/publico este ato com vistas à intimação da parte autora, via DJEN/PJe, na pessoa de seu/sua advogado/a, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte autora, por seu/sua advogado/a, via DJEN/PJe.

Marabá/PA, 9 de novembro de 2022.

FERNANDA SILVA FREITAS Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
10/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:34

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 04:16

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 13:31

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/09/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
06/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 08:57

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 15:36

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 24/06/2022.
25/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:31

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:22

Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/09/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
26/05/2022 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:09

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _______________________________________________________________________________________________ Processo nº 0807725-24.2021.8.14.0028.

Ação de Indenização.

AUTOR: REAL CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME.

RÉ: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.

D E S P A C H O Trata-se de ação de responsabilidade por vício do produto c/c danos morais e materiais.

A empresa autora pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais. É certo que a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza da presunção de veracidade (Art. 99, §3º, do CPC).

Entretanto, para concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, necessária a comprovação de sua hipossuficiência financeira, o que não ocorreu no presente caso.

Nesse sentido o teor da Súmula 481 / STJ - "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fi ns lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Pelo exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a empresa autora comprove a sua hipossuficiência financeira ou efetue o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se, por meio de seu advogado, via DJE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marabá, 09/09/2021.

AIDISON CAMPOS SOUSA JUIZ DE DIREITO
27/09/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 18:16

Conclusos para decisão
31/07/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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