TJPA - 0803085-11.2021.8.14.0017

1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MENDES DA SILVA

CPF *19.***.*75-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILDIANY PEREIRA TAVARES

CPF *31.***.*65-49

SERGIO CARDOSO DE SOUZA PEREIRA

CPF *46.***.*97-04

ELIAS CARLOS VIEIRA LIMA

CPF *92.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 13:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2025 13:49

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2025 13:49

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 06:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 06:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

  • 24/10/2024 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 13:33

    Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 29/08/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2024 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2024 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 10:24

    Audiência Conciliação realizada para 16/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 09/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 12:16

    Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 22/11/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:37

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/07/2023 08:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:37

    Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 12/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2023 07:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2023 07:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:41

    Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 09/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:16

    Audiência Preliminar não-realizada para 08/08/2022 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 05/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/06/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/05/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:28

    Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 02/05/2022 04:07

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO À vista da certidão de antecedentes criminais positivo, conforme documento de ID 35527477, dê-se vista ao presentante do Ministério Público para apreciação do eventual oferecimento da denúncia, se outro não for o entendimento.

    Conceição do Araguaia, aos 28 de janeiro de 2022.

    Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, e, em cumprimento do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de ELIAS CARLOS VIEIRA LIMA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO DE SOUZA PEREIRA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de GILDIANY PEREIRA TAVARES em 15/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/09/2021 00:33

    Publicado Despacho em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0803085-11.2021.8.14.0017 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA AUTOR DO FATO: LEANDRO MENDES DA SILVA Nome: LEANDRO MENDES DA SILVA Endereço: AV.

    BACABAL, S/N, GEOVAMIRA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Recebo o TCO e determino o seu processamento.

    Certifique-se se o autor dos fatos ostenta antecedentes criminais.

    Caso não possua antecedentes que impeçam a fruição de benefícios despenalizadores, designo audiência preliminar, na forma do art. 70, da Lei n. 9.099, mediante ato ordinatório, onde será realizada eventual composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo, com a expedição dos mandados de intimação.

    Caso os possua e impeçam o acesso aos benefícios da legislação penal, desde já revogo a designação e promova-se o encaminhamento ao Ministério Público para fins de oferta de denúncia ou acautele-se pelo prazo de seis meses (art. 38, do CPP) para oferecimento de queixa pela vítima ou demais legitimados.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, Pará, 24 de setembro de 2021 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito

  • 24/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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