TJPA - 0800113-43.2020.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/07/2025 23:20 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/07/2025 23:59. 
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                                            13/07/2025 15:41 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 10:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/07/2025 10:01 Juntada de Alvará 
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                                            06/07/2025 20:59 Publicado Decisão em 26/06/2025. 
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                                            06/07/2025 20:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37981113 Processo:0800113-43.2020.8.14.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA PEREIRA SA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Considerando a petição de ID. 143139369, bem como a procuração de ID. 15098874, DETERMINO que seja expedido o devido alvará judicial em nome do patrono do exequente, Dr.
 
 Gustavo da Silva Vieira, CPF: *64.***.*72-00, para levantamento do valor depositado em juízo, correspondente ao valor incontroverso da execução, conforme informado na petição de ID - 142752267.
 
 Após o cumprimento das determinações e expedição do alvará, determino a EXTINÇÃO da execução, ante a satisfação da obrigação.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Após a ciência das partes, arquivem-se.
 
 SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB.
 
 CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
 
 Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.
 
 WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal e com a 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA
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                                            24/06/2025 22:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2025 22:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2025 22:16 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/06/2025 14:05 Conclusos para decisão 
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                                            24/06/2025 14:05 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 10:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 01:38 Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025. 
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                                            15/05/2025 01:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Telefone: (91) 37981113 [email protected] Número do Processo Digital: 0800113-43.2020.8.14.0069 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: MARIA PEREIRA SA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - PA18261-B REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar o que entender de direito, em 5 dias úteis.
 
 Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJE (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.
 
 Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Vara Única de Pacajá.
 
 PACAJÁ/PA, 12 de maio de 2025.
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                                            12/05/2025 08:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2025 08:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 11:24 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 09:09 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
 
 Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800113-43.2020.8.14.0069 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: MARIA PEREIRA SA Ré(u): REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Conceição, Andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
 
 Considerando a petição de ID. 133797500, bem como a procuração de ID. 133638535, DETERMINO que seja expedido o devido alvará judicial em nome do patrono do exequente, Dr.
 
 Gustavo da Silva Vieira, CPF: *64.***.*72-00 (Procuração ID 15098874), para levantamento do valor depositado em juízo, correspondente ao valor incontroverso da execução.
 
 Quanto o saldo remanescente, segundo memorial de cálculo apresentado pela parte autora/exequente (ID. 133797504), INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, I do CPC) ou pessoalmente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo remanescente com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC.
 
 Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se nos autos e intime-se o exequente na pessoa de seu advogado para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceder à atualização do débito exequendo, bem como começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC).
 
 Após o cumprimento das determinações, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos, certificando o que houver.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se. .
 
 Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.
 
 Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
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                                            31/03/2025 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 09:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/12/2024 15:27 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2024 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/12/2024 14:19 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2024 02:03 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 08:44 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/08/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 08:40 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/09/2024 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 08:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 14:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 22:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 07:48 Juntada de intimação de pauta 
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                                            27/09/2022 09:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/09/2022 16:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2022 15:41 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2022 15:41 Cancelada a movimentação processual 
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                                            26/09/2022 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2022 01:11 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 05/09/2022 23:59. 
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                                            29/08/2022 02:22 Publicado Despacho em 29/08/2022. 
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                                            27/08/2022 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022 
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                                            25/08/2022 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2022 19:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2022 09:15 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2022 09:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/08/2022 15:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2022 00:55 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/08/2022 23:59. 
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                                            10/08/2022 11:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/08/2022 02:57 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/08/2022 23:59. 
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                                            01/08/2022 09:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2022 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2022 00:42 Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022. 
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                                            28/07/2022 00:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022 
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                                            26/07/2022 10:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2022 10:02 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2022 21:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2022 04:22 Publicado Sentença em 15/07/2022. 
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                                            20/07/2022 04:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022 
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                                            13/07/2022 08:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2022 20:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/06/2022 11:10 Conclusos para julgamento 
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                                            28/06/2022 11:10 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/06/2022 10:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2022 03:19 Publicado Despacho em 20/06/2022. 
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                                            21/06/2022 03:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022 
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                                            15/06/2022 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2022 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2022 08:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/01/2022 18:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/01/2022 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2022 16:01 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/01/2022 12:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/12/2021 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/12/2021 12:07 Juntada de Petição de certidão 
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                                            20/12/2021 12:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/12/2021 13:26 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/12/2021 13:25 Expedição de Mandado. 
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                                            14/12/2021 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2021 09:29 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2021 09:29 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/11/2021 01:24 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/11/2021 23:59. 
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                                            12/11/2021 01:29 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 11/11/2021 23:59. 
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                                            27/10/2021 00:31 Publicado Decisão em 26/10/2021. 
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                                            27/10/2021 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021 
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                                            22/10/2021 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 11:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2021 19:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/09/2021 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2021 12:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/09/2021 00:17 Publicado Despacho em 28/09/2021. 
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                                            28/09/2021 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021 
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                                            24/09/2021 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2021 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2021 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2021 14:43 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2021 14:43 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/07/2021 18:52 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/06/2021 13:04 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2021 13:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/06/2021 11:18 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2021 01:45 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/03/2021 23:59. 
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                                            14/02/2021 13:45 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/02/2021 13:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/01/2021 08:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            20/08/2020 01:40 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 19/08/2020 23:59. 
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                                            14/08/2020 01:22 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 13/08/2020 23:59. 
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                                            14/08/2020 01:22 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 13/08/2020 23:59. 
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                                            13/08/2020 01:28 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/08/2020 23:59. 
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                                            22/07/2020 16:19 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/07/2020 09:59 Expedição de Mandado. 
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                                            21/07/2020 22:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2020 22:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2020 22:39 Outras Decisões 
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                                            20/07/2020 17:16 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2020 09:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2020 09:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2020 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2020 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2020 14:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2020 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2020 11:33 Cancelada a movimentação processual 
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                                            09/07/2020 10:40 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA - CPF: *27.***.*16-91 (REQUERENTE) em 03/07/2020. 
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                                            09/07/2020 02:40 Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA VIEIRA em 03/07/2020 23:59:59. 
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                                            05/06/2020 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2020 14:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/06/2020 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2020 09:02 Outras Decisões 
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                                            13/05/2020 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            11/05/2020 09:37 Audiência Conciliação cancelada para 13/04/2020 11:15 Vara Única de Pacajá. 
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                                            20/03/2020 00:26 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/03/2020 23:59:59. 
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                                            18/03/2020 13:48 Juntada de Petição de identificação de ar 
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                                            11/03/2020 00:07 Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA VIEIRA em 10/03/2020 23:59:59. 
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                                            05/03/2020 01:24 Decorrido prazo de MARIA PEREIRA SA em 04/03/2020 23:59:59. 
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                                            05/03/2020 01:24 Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/03/2020 23:59:59. 
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                                            13/02/2020 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2020 09:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2020 09:45 Audiência Conciliação designada para 13/04/2020 11:15 Vara Única de Pacajá. 
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                                            06/02/2020 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2020 10:11 Outras Decisões 
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                                            28/01/2020 21:56 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2020 21:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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