14/07/2025 09:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:58

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:58

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 17:39

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
25/06/2025 18:26

Juntada de identificação de ar
30/05/2025 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 22:02

Juntada de Carta
21/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 04:25

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
16/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:51

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:48

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
07/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:52

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:52

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:54

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
31/08/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:37

Desentranhado o documento
30/08/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 04:30

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:18

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 06:25

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:25

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:42

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:42

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:40

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:40

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:58

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:54

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:29

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:29

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:29

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:29

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 10:41

Juntada de Carta
06/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 26/05/2023.
27/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
09/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 02/12/2022 23:59.
26/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 82100027, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 23 de novembro de 2022 ANA KAREN COSTA LIMA
23/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 07:33

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 11:35

Expedição de Mandado.
05/10/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 20:13

Juntada de Mandado
03/10/2022 09:15

Expedição de Mandado.
30/09/2022 20:31

Juntada de Mandado
26/09/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:00

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:00

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:28

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
23/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 05:42

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:57

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2022 12:57

Processo Desarquivado
10/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/11/2021 08:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/10/2021 08:31

Juntada de ato ordinatório
28/10/2021 08:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:55

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:55

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:56

Publicado Sentença em 27/09/2021.
25/09/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO e ADRIANO JOAQUIM MOURÃO DE CARVALHO, qualificados nos autos, vem por meio de Procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS, em face de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA e RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA, também qualificados nos autos, mediante os seguintes argumentos: Que celebrou com os Requeridos Contrato de Locação do imóvel situado à Av.

Almirante Tamandaré, nº. 744, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade, tendo o Locatário deixado de adimplir com os pagamentos dos alugueres a partir de março de 2018, perfazendo, assim, um débito de R$37.872,78 (trinta e sete mil e oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), até a data do ingresso da presente Ação.

Que o Locatário deixou também de adimplir o pagamento relativo à água do imóvel locado, razão pela qual requereu o Despejo e a citação do Requerido para pagar o débito.

Citados, apenas o primeiro requerido apresentou Contestação.

Em réplica, a parte Autora apontou a intempestividade da contestação apresentada, reiterando os pedidos iniciais.

Posteriormente o juízo deferiu a imissão dos Autores na posse do imóvel, a qual foi devidamente procedida em 30/11/2020, conforme certificado no ID 21554679.

Preparados, os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

Decido.

Inicialmente, verificamos que o AR de citação do Requerido Adriano Xerfan - ID12439824- foi juntado ao processo no dia 03/09/2019, no entanto, a peça de contestação/ reconvenção foi por ele apresentada em 25/09/2019, ou seja, um dia após o término do prazo de 15 (quinze) dias.

Já a Ré- Fiadora foi devidamente citada mas não apresentou contestação, motivo pelo qual chamo o feito à ordem para aplicar a ambos os Réus a pena de revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor na inicial (art. 344 do CPC/2015); e procederei, na forma do art. 355, II, do CPC/2015 o julgamento antecipado da lide.

Ainda pela ordem, defiro a habilitação da Inventariante do Autor falecido à lide, conforme requerido na petição de ID 23600714, devendo a secretaria proceder as devidas retificações na autuação do feito.

Analisando o pedido formulado pelos Requerentes, este encontra-se devidamente amparado nas disposições capituladas no art.9º, inciso III, da Lei nº.8.245/91, que assim dispõe: “Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: ...

III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; “ Configurada a inadimplência relativa ao pagamento da locação e acessórios, vencidos a partir de março de 2018, que deram ensejo à propositura da presente ação não resta alternativa a este juízo a não ser julgar procedente a Ação intentada.

Ante o exposto, respaldado no que preceitua o art. 9º, III c/c art. 62,I e V da Lei nº. 8.245/91, julgo procedente a Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis interposta.

Deixo, contudo, de decretar o despejo do Locatário, em razão dos Autores já haverem sido imitidos na posse do imóvel na data de 30/11/2020.

Condeno, pois, os Réus ao pagamento dos aluguéis da locação em atraso, cujo cálculo deverá aplicar os índices oficiais de correção das locações, bem como juros de 1%a.m., sendo que os aluguéis e demais encargos serão devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel (30/11/2020).

Condeno, ainda, os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da dívida atualizada.

P.R.I.C Belém, 20 de setembro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
23/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:44

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 11:18

Conclusos para julgamento
20/09/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 01:14

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 09/02/2021 23:59.
23/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 00:33

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 18/12/2020 23:59.
18/12/2020 11:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/11/2020 10:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:19

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 09:10

Expedição de Mandado.
21/10/2020 10:34

Juntada de Mandado
19/10/2020 12:00

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
15/10/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2020 11:53

Conclusos para decisão
14/10/2020 11:53

Cancelada a movimentação processual
13/10/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:21

Expedição de Certidão.
10/07/2020 01:42

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 06/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:42

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 06/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 23:55

Conclusos para despacho
08/06/2020 23:55

Cancelada a movimentação processual
18/05/2020 11:49

Cancelada a movimentação processual
14/05/2020 14:10

Cancelada a movimentação processual
06/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:11

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 09:08

Juntada de Certidão
02/01/2020 15:43

Juntada de Petição de contestação
02/01/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 13:41

Conclusos para decisão
25/09/2019 23:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
03/09/2019 14:18

Juntada de Petição de identificação de ar
03/09/2019 14:16

Juntada de Petição de identificação de ar
20/08/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:04

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 11:46

Juntada de carta
09/07/2019 11:45

Juntada de carta
03/07/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 23:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2019 00:09

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 26/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 09:10

Juntada de relatório de custas
21/02/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 09:42

Conclusos para despacho
21/02/2019 09:42

Movimento Processual Retificado
12/02/2019 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 00:08

Decorrido prazo de RELFA DO CARMO XERFAN PINTO DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO JOAQUIM MOURAO DE CARVALHO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 00:08

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 00:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 18:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/01/2019 08:34

Conclusos para decisão
28/01/2019 08:33

Juntada de Certidão
18/01/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2018 08:29

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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