29/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 09:08

Juntada de intimação de pauta
20/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2022 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2022 04:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:03

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:04

Juntada de Petição de apelação
05/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2022 13:19

Conclusos para julgamento
29/10/2021 01:11

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:55

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/10/2021 23:59.
30/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:51

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

0811335-54.2021.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: CORIOLANDO MONTEIRO MIRANDA LOPES, ELLEN DE FATIMA SILVA AMADOR, JOAO BOSCO ANDRADE FERREIRA, JOAO NIVALDO DA SILVA AMORAS, KARLA REHM DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE ALBUQUERQUE TRINDADE, RAIMUNDA CLEUMA GUEDES DE ALMEIDA, RILDO DE ALMEIDA ALVES, SILAS FIGUEIREDO DA SILVA RECLAMADO: IGEPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Cuida-se de Ação movida por militar inativo ou pensionista de militar cujo objeto é o reconhecimento da ilegalidade e, por conseguinte, a declaração de NULIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS eventualmente aplicados com base no Art. 24-C da Lei Federal nº 13.954/2019. 2.Outrossim, por considerar a efetiva repetição de processos dessa matéria, bem como, a existência de controvérsia envolvendo tal questão, este Juízo entendeu por bem instaurar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR – nº. 0803891-97.2021.8.14.0000), na forma dos arts. 976 a 987, do CPC, como forma de proporcionar segurança jurídica e isonomia no julgamento de demandas dessa natureza. 3.Assim, em razão do IRDR suscitado ainda se encontrar em fase de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SUSPENDO O FEITO, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, a fim de aguardar o respectivo pronunciamento do Tribunal. 4.Decorrido o respectivo pronunciamento, retornem os autos conclusos.

Belém, 23 de setembro de 2021.

Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
23/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 12:42

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 12:42

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 01:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/08/2021 23:59.
09/08/2021 20:10

Expedição de Certidão.
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:58

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:04

Julgado improcedente o pedido
12/06/2021 22:48

Conclusos para julgamento
24/04/2021 11:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 01:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2021 12:41

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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