27/03/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 11:32

Juntada de Alvará
24/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:25

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS REIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS REIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:25

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS REIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:14

Publicado Sentença em 30/01/2023.
08/02/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855981-52.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS REIS, ANDRE LUIZ DOS SANTOS REIS, ALINE DOS SANTOS REIS INVENTARIADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Vistos, etc. 1 – Trata-se de pedido de ALVARÁ proposto nos seguintes termos: Os Requerentes são herdeiros legítimos do falecido, o ARLINDO DE SOUZA REIS JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG: 1760998 SSP/PA e inscrito no CPF: 319.128.422- 20, cujo óbito sucedeu em 05/07/2017 as 14:00 min., conforme documento em anexo.

Sendo os AUTORES MATHEUS DOS SANTOS REIS, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS REIS, ALINE DOS SANTOS REIS, filhos, e únicos herdeiros do de cujus, haja vista que o mesmo não era casado e não possuía companheira.

No dia 05 de julho de 2020 em Belém - PA, Hospital Offir Loyola, o SR ARLINDO DE SOUZA REIS JUNIOR veio a óbito, face a CHOQUE SÉPTICO, COLANGITE, SÍNDROME DE ICTERÍCIA OBSTRUTIVA, NEOPLASIA VESICULAR AVANÇADA, INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA, DISTÚRBIO DE ELETROLÍTICO E ÁCIDO BÁSICO, conforme documento em anexo.

Antes de vim óbito o "de cujus" adquiriu O CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, através de contrato junto a Concessionária Cometa Moto Center Ltda, sendo inserido no GRUPO 38486, COTA 736, RD 24, PROPOSTA 19744741-4, conforme documentos anexo, de uma motocicleta BROS NXR 160, com o valor base a época da contratação de R$ 13.178.00 (Trezes mil cento e setenta e oito reais).

Hoje a carta de crédito encontra-se com o valor atualizado em R$ 13956.98 (treze mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme informações prestadas pelo Consórcio Nacional Honda, já liberada para saque mediante apresentação do alvará Diante de todo o exposto, requer a VossaExcelência: a) - que seja expedido o competente ALVARÁ autorizando o CONSÓRCIO NACIONAL HONDA a liberar o valor do bem no importe de R$ 13956.98 (treze mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), em nome do requerentes, em cotas iguais. b) - Requer, a concessão da Gratuidade da Justiça, a por serem pobres na forma da lei. 2 – No evento Num. 70098608, consta manifestação do CONSÓRIO HONDA confirmando a existência de valores vinculados ao CPF do falecido. É o relatório.

DECIDO: Dos autos, está comprovada a condição de beneficiários dos requerentes, a ausência de demais herdeiros, assim como a necessidade de expedição de alvará judicial para o recebimento da cota de consórcio 38486/736-24, pertencente ao “de cujus”.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido, sendo que, após o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para recebimento dos valores indicados na manifestação do evento Num. 70098608, na forma requerida na Inicial (quotas iguais).

Sem custas.

P.R.I.Cumpra-se.

Após, ARQUIVE-SE.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092215151594100000033223364 CapaProposta honda 19744741-4 Documento de Comprovação 21092215151618400000033223369 certidão de inexistência de dependente habilitado no INSS Documento de Comprovação 21092215151634100000033223371 CERTIDÃO DE ÓBITO E RG E CPF ARLINDO Documento de Identificação 21092215151640200000033223372 COMPROVANTE DE RESIDENCIA ALINE Documento de Comprovação 21092215151654100000033223373 COMPROVANTE DE RESIDENCIA MATHEUS E ANDRÉ Documento de Comprovação 21092215151666700000033223378 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR Documento de Comprovação 21092215151674300000033224732 DECLARACAO UNICOS HERDEIROS Documento de Comprovação 21092215151684700000033224733 PETIÇÃO INICIAL - ALVARA JUDICIAL Petição 21092215151696600000033224735 PROCURAÇÃO E DOC PESSOAIS ALINE REIS Documento de Identificação 21092215151703700000033224737 PROCURAÇÃO E DOC PESSOAIS ANDRE REIS Documento de Identificação 21092215151723600000033224738 PROCURAÇÃO E DOC PESSOAIS MATHEUS REAIS Documento de Identificação 21092215151738200000033224740 Proposta Honda 19744741-4 Documento de Comprovação 21092215151752800000033224742 Regulamento contrato honda _19744741-4 Documento de Comprovação 21092215151759400000033224743 Despacho Despacho 21092312151415600000033323422 Petição Petição 21102613215889100000036823451 Intimação Intimação 21121612015078100000042918733 AR Identificação de AR 22010108105558600000043918281 AR Identificação de AR 22010108105565700000043918282 MANIFESTAÇÃO AR Petição 22021512285293900000048055549 MANIFESTAÇÃO AR Petição 22021512285324700000048055572 manifestação Petição 22062010511995500000063369390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413065376500000066839632 0000013718 - CNH - ARLINDO DE SOUZA REIS JUNIOR Documento de Comprovação 22071413065418700000066839635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413065376500000066839632 Petição Petição 22071514524446000000067043478 Petição Petição 22110818465493000000077361335 Certidão Certidão 22111714041887400000077900832
26/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 13:00

Conclusos para julgamento
25/01/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:16

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS REIS em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
20/07/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2022 23:59.
01/01/2022 08:10

Juntada de identificação de ar
16/12/2021 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 02:59

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS REIS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS REIS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS REIS em 20/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:32

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0855981-52.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS REIS, ANDRE LUIZ DOS SANTOS REIS, ALINE DOS SANTOS REIS Nome: MATHEUS DOS SANTOS REIS Endereço: Rua São Vicente de Paula, 28, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-035 Nome: ANDRE LUIZ DOS SANTOS REIS Endereço: Rua São Vicente de Paula, 28, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-035 Nome: ALINE DOS SANTOS REIS Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 24, PX.

A.

LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 INVENTARIADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 DESPACHO 1.

Defiro o benefício da justiça gratuita. 2.

Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a respeito da existência de carta de crédito em benefício do de cujus, Sr.

ARLINDO DE SOUZA REIS JUNIOR (CPF nº 319.128.422- 20, GRUPO 38486, COTA 736, RD 24, PROPOSTA 19744741-4), falecido em 05/07/2017.

Anote-se no expediente que a falta de tal informação causa prejuízo à prestação jurisdicional, ferindo o princípio da duração razoável do processo, incorrendo o funcionário ou servidor relapso nas sanções cabíveis; Após, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Belém, 23 de setembro de 2021.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância
23/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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