12/04/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 08:25

Expedição de Certidão.
28/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 23/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2022 01:18

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém 0812704-74.2021.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial e requerida(s) EDNA MARIA RAMOS NUNES, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido VALDEMIR RAMOS NUNES, também qualificado nos autos.

A vítima, por meio de manifestação juntada aos autos, informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos.

Não obstante o processo de medidas protetivas já ter sido sentenciado e considerando que a decisão não transita em julgado materialmente, entendo que a requerente, por meio de sua manifestação, demonstrou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, pelo que, nos termos do art. 485, VI, do CPC revogo as medidas protetivas já concedidas e determino o arquivamento do feito, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

Belém (PA), 04 de fevereiro de 2022.

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito auxiliando a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, conforme portaria 4365/2021-GP.
04/02/2022 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:04

Revogada medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar para A mulher
15/12/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:51

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:42

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:41

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 00:38

Expedição de Mandado.
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 12/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:12

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
14/10/2021 02:56

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS NUNES em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:36

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 18:48

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:59

Expedição de Mandado.
25/09/2021 04:26

Publicado Sentença em 24/09/2021.
25/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2021 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0812704-74.2021.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida Protetiva de Urgência, requeridas pela Autoridade Policial em favor de Edna Ramos Nunes, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como requerido VALDEMIR RAMOS NUNES, ambos qualificado nos autos.

Considerando as provas e alegações consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima.

Citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Depreende-se do disposto no art. 355, II, do NCPC que o juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido quando ocorrer a revelia.

Assim, decreto à revelia do réu e reputo como verdadeiros os fatos declarados pela vítima (art. 344 do NCPC).

Desnecessária a produção de provas em audiência, eis que não obstante a revelia decretada e a presunção quando a matéria de fato, verifico, pelos depoimentos colhidos perante a autoridade policial, que as medidas protetivas devem ser mantidas, com a seguinte alteração: redução da distância de aproximação entre as partes de 300 (trezentos) para 100 (cem) metros, por entender suficiente para a proteção da requerente.

Ressalto que a decisão ora proferida não faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de aplicação de medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas em favor da vítima.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Fixo o prazo de 01 (um) ano para a duração das medidas protetivas, após o qual a vítima deverá comparecer em juízo para justificar a sua necessidade.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Belém (Pa), 22 de setembro de 2021 OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
22/09/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:23

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 20:23

Conclusos para julgamento
09/09/2021 00:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DA MULHER - DEAM em 08/09/2021 23:59.
28/08/2021 18:17

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 01:33

Decorrido prazo de VALDEMIR RAMOS NUNES em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 12:55

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 11:33

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:33

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:45

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
23/08/2021 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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