TJPA - 0823036-12.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR

CPF *37.***.*80-30

BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP

CNPJ: 24.961.535/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 09:41

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 09:27

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 03:31

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 07/07/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 25/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:08

    em cooperação judiciária

  • 15/01/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 07:25

    Decorrido prazo de BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 19/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 04:32

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 04:32

    Decorrido prazo de MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:18

    Publicado Decisão em 29/08/2024.

  • 30/08/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0801758-23.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    A parte executada não foi localizada no momento da citação.

    A parte exequente requereu arresto via SISBAJUD e citação por edital (ID 97478304).

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    Saliente-se que é possível o arresto prévio de valores, por meio do SISBAJUD, antes mesmo de efetivada a citação do devedor.

    Todavia, faz-se necessária a comprovação de esforço no sentido de esgotar as diligências possíveis para a localização do executado e de seus bens.

    Assim é o entendimento dos Egrégios Tribunais.

    Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD.

    RECURSO DA PARTE AUTORA.

    ARRESTO PRÉVIO.

    CABIMENTO ANTES DA CITAÇÃO, DESDE QUE DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. "1.

    A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante." (STJ.

    REsp n. 1832857/SP, rel.

    Min.

    Og Fernandes, j. 17.9.2019).

    TENTATIVAS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA E NAQUELE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS APÓS PESQUISA EM ÓRGÃOS OFICIAIS REALIZADA PELO JUÍZO.

    FRUSTRAÇÃO.

    POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD E DA RESTRIÇÃO DE BENS MÓVEIS POR MEIO DO RENAJUD.

    PROVIDÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DE FUTURA PENHORA.

    Diante da dificuldade e dos esforços em se obter o paradeiro da parte ré, bem como as inúmeras tentativas de citação, reputa-se cabível o bloqueio judicial de numerário eventualmente existente em conta corrente por meio do Sistema Bacenjud e a restrição via RenaJud de bens móveis, que eventualmente pertencerem à parte requerida, como forma de conferir efetividade à ação monitória.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40120874720188240000 Capital 4012087-47.2018.8.24.0000, Relator: Sebastião César Evangelista, Data de Julgamento: 28/05/2020, Terceira Câmara de Direito Comercial).

    Grifado.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto executivo de bens - Recurso do banco exequente - Tentativa infrutífera de citação da empresa executada– Apenas foi expedido mandado de citação por Oficial de Justiça para um dos endereços trazidos aos autos, devendo-se, ainda, aguardar o retorno das pesquisas relativas ao endereço do agravado Hiswam Sawan para posterior tentativa de citação – Inteligência do artigo 830 do Código de Processo Civil – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Bandeirante – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22214369420238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 22/09/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2023).

    Grifado.

    No caso dos autos, apenas houve uma tentativa de citação, a qual restou frustrada, de modo que não foram esgotados todos os meios para localizar o endereço do executado para fins de citação.

    Diante disso, indefiro o pedido do arresto de valores via SISBAJUD antes da citação do devedor, devido a necessidade de esgotamento das tentativas de localização do executado.

    Ademais, saliente-se que apenas é possível a citação por edital quando se esgotarem todos os meios para localizar o réu.

    A fim de esgotar todas as vias de obtenção do endereço atualizado das executadas BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP (CNPJ 24.***.***/0001-97) e MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR (CPF nº *37.***.*80-30), passo a realizar consulta ao sistema INFOJUD, conforme protocolo anexo.

    Encontrado novo endereço, determino a expedição de mandado de citação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 27/08/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 26/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 06:02

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:33

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 03:48

    Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0823036-12.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP, MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça Id nº 45058697, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém-PA, 21 de novembro de 2022.

    FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES

  • 21/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2021 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 19/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2021 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2021 03:53

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 25/09/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo n° 0823036-12.2021.8.14.0301 Parte Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Parte Requerida: Nome: BELEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 2483, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: MARIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA JUNIOR Endereço: AVENIDA CENTENÁRIO, 2000, CONDOMINIO AGUA CRISTAL - ALAMEDA PINTADO LOTE 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 R.

    H. 1.

    Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial; 2.

    Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhes serem penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3.

    Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o devedor solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4.

    A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que o devedor possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015.

    Belém, data registrada no sistema.

    ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito em exercício pela 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 22/09/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 13:16

    Juntada de mandado

  • 22/09/2021 13:11

    Juntada de mandado

  • 22/09/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 11:18

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 12/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851031-68.2019.8.14.0301

Zurik Industria e Comercio de Confeccoes...

Cicero a de Oliveira ME

Advogado: Filipe Charone Tavares Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2019 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0800293-13.2020.8.14.0052

Manoel de Jesus da Silva Correa

Justica Publica

Advogado: Lourival de Moura Simoes de Freitas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800293-13.2020.8.14.0052

Manoel de Jesus da Silva Correa

Advogado: Lourival de Moura Simoes de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/11/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0809659-04.2021.8.14.0000

Valdomiro dos Reis Padilha

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0807708-72.2021.8.14.0000

Pedro Paulo de Oliveira Coelho

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2021 12:27

Exibir Processo