10/05/2022 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022 11:02

Baixa Definitiva
10/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
14/04/2022 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO TOBIAS SABBA CORREA em 13/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:09

Publicado Ementa em 23/03/2022.
23/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:51

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
21/03/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/11/2021 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de BENEDITO TOBIAS SABBA CORREA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:03

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

R.h.

Considerando o julgamento da ADI 6321, pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n.º 5.652/91, bem como conferiu eficácia ex nunc a sua decisão, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o dessobrestamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º do CPC.

Após, encaminhem-se os autos ao órgão ministerial para, querendo, apresentar manifestação.

Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
23/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:47

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2018 15:54

Conclusos para decisão
31/10/2018 14:59

Recebidos os autos
31/10/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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