03/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 15:17

Juntada de Alvará
17/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:18

Juntada de Alvará
17/02/2022 09:17

Juntada de Certidão
14/12/2021 05:10

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 04:26

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 09/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:30

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:18

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
03/12/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o autor para que tome ciência da certidão de id 43600350 , bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Belém, 1 de dezembro de 2021 CAMILA MENDONÇA Diretora de Secretaria da 12VJECível em exercício
01/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:17

Juntada de ato ordinatório
01/12/2021 09:15

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:13

Juntada de Alvará
18/11/2021 03:14

Decorrido prazo de MILVIO TAVARES DE OLIVEIRA NETO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA FREITAS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:14

Decorrido prazo de RTM ESTACIONAMENTOS LTDA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:14

Publicado Decisão em 16/11/2021.
17/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0845167-49.2019.8.14.0301 D E C I S Ã O Verifico que a parte Executada HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA informou o pagamento voluntário da condenação.

Em seguida (ID 13449160), consta requerimento da parte exequente requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, informando que não concorda com o valor depositado, requerendo, por fim o levantamento do valor incontroverso.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer (reparo do veículo) em perdas e danos, conforme disposto no art. 499 do NCPC e DETERMINO: A expedição de alvará judicial em nome da parte requerente, para levantamento do valor depositado, pois incontroverso, na forma requerida em ID-37672659.

Intime-se parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda remanescente indicada em ID-37672659, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.

No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.

Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.

Belém, 09 de novembro de 2021.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Portaria nº 3214/2021 - GP
12/11/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MILVIO TAVARES DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA FREITAS em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de RTM ESTACIONAMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:02

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 02:24

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 30/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:56

Decorrido prazo de MILVIO TAVARES DE OLIVEIRA NETO em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 03:48

Publicado Despacho em 24/09/2021.
25/09/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 10:53

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:52

Expedição de Certidão.
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0845167-49.2019.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a parte reclamada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação, determino: 1.

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o valor depositado. 2.

Em caso negativo, no mesmo prazo acima, poderá impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, pelo que desde já determino a expedição de alvará judicial, em nome da parte requerente. 3.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
22/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:44

Conclusos para despacho
09/07/2021 13:44

Juntada de Carta
09/07/2021 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:34

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:34

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 11:45

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2021 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2020 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:42

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:20

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 12:15

Conclusos para julgamento
23/11/2020 12:14

Juntada de Petição de termo de audiência
23/11/2020 12:12

Audiência Una realizada para 16/11/2020 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
16/11/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 12:18

Juntada de Petição de identificação de ar
11/08/2020 15:30

Juntada de Petição de certidão
02/03/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 13:30

Juntada de Petição de identificação de ar
16/02/2020 14:00

Juntada de Petição de identificação de ar
16/02/2020 14:00

Juntada de Petição de identificação de ar
28/01/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2019 11:36

Juntada de documento de comprovação
27/08/2019 11:22

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:22

Audiência una designada para 16/11/2020 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800403-60.2020.8.14.0133

Gilberto Mota Macedo

Roberto de Jesus Lima

Advogado: Taline Matias Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/03/2020 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0802372-76.2021.8.14.0133

Marisa Lojas S.A.

Silvana Monteiro da Silveira

Advogado: Francisco das Chagas Cardoso da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2021 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0804742-92.2019.8.14.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Panificadora Leal Comercio Eireli

Advogado: Evander Fontenele de Aquino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0845167-49.2019.8.14.0301

Hyundai Caoa do Brasil LTDA

Milvio Tavares de Oliveira Neto

Advogado: Cristovina Pinheiro de Macedo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0806985-53.2021.8.14.0000

Albertino Soares de Sousa

Procuradoria Geral do Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2021 10:32

Exibir Processo