02/05/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 02:22

Decorrido prazo de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA LEAL em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 03:05

Publicado Decisão em 24/09/2021.
25/09/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0019823-75.2014.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SILVA LEAL REQUERIDO: Nome: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Endereço: RUA DO OUVIDOR, 98, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-030 Nome: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA Endereço: AV.

ALCINDO CACELA, 1416, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO À vista dos autos, verifico que a sentença proferida determinou o pagamento dos honorários advocatícios, exceto se o requerente estivesse amparado pelo benefício da gratuidade.

Neste sentido, foi deferida a justiça gratuita (ID 8715008), não havendo que se falar no referido pagamento.

Assim, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
22/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 13:15

Conclusos para decisão
11/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA LEAL em 10/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:49

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:36

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2020 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA LEAL em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Decorrido prazo de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA em 03/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2019 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 13:40

Processo migrado do Sistema Libra
01/10/2018 15:04

REMESSA INTERNA
30/07/2018 10:01

REMESSA INTERNA
20/07/2018 09:37

REMESSA INTERNA
17/07/2018 14:01

Remessa
17/07/2018 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (6821902), que representa a parte PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (3904839) no processo 00198237520148140301.
11/07/2018 09:21

Remessa
09/07/2018 12:29

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2018 08:41

AGUARDANDO REMESSA TJE
13/04/2018 08:39

AGUARDANDO REMESSA TJE
12/04/2018 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2018 19:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5198-15
09/04/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2018 19:02

Remessa
09/04/2018 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2018 13:11

Remessa
07/03/2018 13:02

AGUARDAR TRANS. JULGADO
07/03/2018 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2018 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/03/2018 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2018 11:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/12/2017 18:42

Remessa
13/12/2017 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2017 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2017 15:36

AGUARDAR TRANS. JULGADO
13/11/2017 12:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO
06/11/2017 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2017 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 11:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
19/10/2017 10:11

CONCLUSOS
13/10/2017 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2017 11:00

CONCLUSOS
24/08/2017 10:56

CONCLUSOS
08/03/2017 16:09

Remessa
08/03/2017 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2017 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 12:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/08/2015 08:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/06/2015 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2015 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2015 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2015 12:47

Remessa
23/06/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2015 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2015 09:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/05/2015 13:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/05/2015 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 09:01

PRELIMINAR - PRELIMINAR
20/05/2015 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2015 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2015 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2015 14:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2015 14:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/03/2015 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 16:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (8283218) no processo 00198237520148140301.
25/02/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 10:01

Remessa
02/02/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 14:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/11/2014 14:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/11/2014 08:41

Remessa
13/11/2014 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 08:40

Remessa
13/11/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 12:30

CONCLUSOS
04/11/2014 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2014 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO
04/11/2014 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2014 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2014 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2014 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2014 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2014 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 13:07

Documento - Documento
19/09/2014 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/08/2014 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido AR 30/07
29/07/2014 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (28/07).
29/07/2014 10:48

OUTROS
29/07/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2014 11:55

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/07/2014 11:58

Remessa
25/07/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2014 08:52

REMESSA AOS CORREIOS - RA505101512BR - PETROBRAS SEGURIDADE - 20040030 - 70GR MP
09/07/2014 08:49

REMESSA AOS CORREIOS - RA505101509BR - PETROLEO BRASILEIRO - 66040020 - 70GR MP
08/07/2014 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA
08/07/2014 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA
02/07/2014 11:56

AGUARD. RETORNO DE AR
24/06/2014 12:18

OUTROS
20/06/2014 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2014 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/06/2014 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 12:39

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/06/2014 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 12:38

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/06/2014 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2014 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2014 13:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/05/2014 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
19/05/2014 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/05/2014 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865134-80.2019.8.14.0301

Luiz Carlos Albuquerque Machado

Y Yamada SA Comercio e Industria

Advogado: Romulo de Souza Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0803962-15.2021.8.14.0028

Renata Luzia Sandeski Carvalho

Hebert Batista Minto

Advogado: Regiana de Carvalho Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0803962-15.2021.8.14.0028

Renata Luzia Sandeski Carvalho

Hebert Batista Minto

Advogado: Regiana de Carvalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0806525-66.2021.8.14.0000

Elianor Pedroso de Queiroz

Instituto de Assistencia dos Servidores ...

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0019823-75.2014.8.14.0301

Antonio Carlos Silva Leal

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Fabricio Reis Furtado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2019 11:47

Exibir Processo