19/04/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 09:50

Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:14

Juntada de Alvará
28/03/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:45

Conclusos para decisão
16/10/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:51

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:48

Publicado Sentença em 22/09/2021.
24/09/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM PROCESSO Nº. 0805119-22.2019.8.14.0051 REQUERENTE(S) / EXECUTADO(A): BANCO ITAUCARD S/A – Representante/Advogado(a): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR – OAB/PR 45445; REQUERIDO(A) / EXEQUENTE(S): ANA GLAUCIA DO VALE TORRES – Representante/Advogado(a): JOSÉ CAPUAL ALVES JUNIOR – OAB/PA 15438-A.

SENTENÇA / MANDADO / ALVARÁ Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela parte(s) Requerente(s) / Executada(s) BANCO ITAUCARD S/A, em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Exequente(s) ANA GLAUCIA DO VALE TORRES, ambos devidamente qualificados, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerida(s) / Exequente(s) pugnado pelo cumprimento da sentença outrora proferida quanto ao pagamento do débito.

Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) por meio petitório/documento(s) de fl(s). / ID(s) retro, ao que me vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após regular citação e o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores que suscitaram a pretensão aduzida na inicial fora devidamente efetuado.

Preceitua o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – NCPC/2015, em seu Art. 924, inciso II, que se extingue a execução nos casos em que “a obrigação for satisfeita”, conferindo ao adimplemento da dívida o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório Sob outro vértice, no Art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que também se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise.

ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 924, incisos II e III, NCPC/2015, torno EXTINTA a fase executória, frente à extenuação plena do débito atribuído à(s) parte(s) Executada(s).

Sem custas pendentes.

ADEMAIS, ante ao que dos autos consta, sobretudo o(s) documento(s) de fl(s). / id(s). 22899406, 22899407, 24268139 e 26589216 (petitórios, comprovantes de pagamento e Relatório de Extrato de Subconta), DEFIRO conforme o requerido à(s) fl(s) retro, pelo que determino seja EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Requerida-Exequente e/ou herdeiros e/ou em nome de seu(ua) Advogado(a) constituído(a)nos autos (Dr.

JOSÉ CAPUAL ALVES JUNIOR, OAB/PA Nº. 15.438-A), a fim de que seja autorizado(a) ao LEVANTAMENTO e SAQUE dos valores depositados em conta ali descrita – R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), OU mediante DEPÓSITO EM CONTA DO REFERIDO PATRONO da parte Requerida-Exequente (JOSÉ CAPUAL ALVES JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº. *88.***.*30-87, Agência 4247-1, Conta Corrente 12674-8, Banco do Brasil), considerando-se devidas todas as atualizações moratórias e monetárias.

Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida revelam-se como objeto global do feito executório – constituindo-se assim afastamento natural do intento recursal –, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado.

SERVE O PRESENTE ATO como MANDADO DE INTIMAÇÃO e como ALVARÁ.

Cumpridas as diligências necessárias, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, 10 de setembro de 2021.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém
20/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021 13:24

Conclusos para julgamento
10/09/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 07/06/2021 23:59.
13/05/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:22

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 10:46

Processo Desarquivado
11/05/2021 10:46

Expedição de Certidão.
11/05/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:42

Arquivado Definitivamente
15/12/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:45

Transitado em Julgado em 14/12/2020
13/10/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 01:07

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 15/09/2020 23:59.
16/09/2020 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/09/2020 23:59.
15/09/2020 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/09/2020 12:08

Juntada de Petição de certidão de custas
14/09/2020 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/09/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:14

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 12:21

Conclusos para julgamento
28/07/2020 12:21

Cancelada a movimentação processual
14/07/2020 07:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:30

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:52

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:43

Juntada de Petição de certidão
20/06/2020 00:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 00:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 13:32

Conclusos para despacho
18/06/2020 13:32

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/05/2020 14:11

Juntada de Petição de certidão de custas
25/05/2020 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/05/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 17:19

Conclusos para despacho
13/04/2020 17:19

Cancelada a movimentação processual
13/04/2020 11:21

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:34

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:34

Intimado em Secretaria
12/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DO VALE TORRES em 11/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:58

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:58

Cancelada a movimentação processual
30/01/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 10:57

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:57

Cancelada a movimentação processual
28/01/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 17:17

Juntada de Petição de certidão
26/01/2020 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2019 11:15

Expedição de Mandado.
26/09/2019 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 25/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 06/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 11:08

Concedida a Medida Liminar
27/08/2019 23:04

Conclusos para decisão
14/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 08:53

Conclusos para despacho
12/08/2019 08:53

Movimento Processual Retificado
01/08/2019 12:12

Conclusos para decisão
22/07/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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