30/11/2021 14:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 14:23

Baixa Definitiva
30/11/2021 14:17

Transitado em Julgado em 04/10/2021
05/10/2021 00:14

Decorrido prazo de THASSIO RAMIRES ROXO SILVA em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:25

Publicado Ementa em 17/09/2021.
21/09/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 08:48

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO.

FALTA GRAVE.

FUGA DO SISTEMA PENAL E PRÁTICA DE NOVO DELITO.

FALTA GRAVE CONFIGURADA.

ART. 50, II, DA LEP.

REGRESSÃO QUE SE IMPÕE.

JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA.

BIS IN IDEM.

INOCORRÊNCIA.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

UNANIMIDADE.

VISTOS, etc...

Acordam, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Exmª.

Srª.

Desª.

Vânia Silveira.

Belém/PA, 05 de julho de 2021.

Desa.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
15/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/07/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
24/05/2021 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2021 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2021 17:50

Conclusos para julgamento
12/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:59

Juntada de Petição de parecer
12/04/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:27

Conclusos para decisão
08/04/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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