TJPA - 0846587-21.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II

CNPJ: 27.451.313/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ISABEL DA FONSECA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 06:29

    Juntada de identificação de ar

  • 25/06/2022 00:52

    Publicado Sentença em 24/06/2022.

  • 25/06/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 22/06/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 04:09

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 02/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 26/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:52

    Publicado Despacho em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    As partes requerem a homologação do acordo constante no id34442469 com pedido de extinção.

    DECIDO.

    O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.

    Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

    Parágrafo único.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 10/03/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.

    Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 11/04/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 24/09/2021 09:52

    Publicado Despacho em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sob o rito da Lei n.º 9.099/95.

    As partes requerem a homologação do acordo constante no id34442469 com pedido de extinção.

    DECIDO.

    O presente feito trata-se de execução de título extrajudicial a qual somente será extinta pelas razões dispostas no art.924 do CPC, vejamos: “Art.924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” Desta feta, resta claro que a celebração de acordo para pagamento do débito não acarreta a extinção da execução, devendo ser aplicado o previsto no art.922 do CPC, o qual dispõe: “Art.922.

    Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

    Parágrafo único.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Assim sendo, com fulcro no art.922 do CPC, declaro suspensa a presente execução até 10/03/2022, data esta prevista para o pagamento da última parcela do acordo.

    Findo o prazo, intime-se o exequente para que no prazo de 05 dias informe sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de se entender que houve a quitação do débito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusos.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 15/09/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 15/09/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2021 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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