11/07/2025 11:39

Decorrido prazo de PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:39

Decorrido prazo de PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:34

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0016588-49.2013.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Endereço: PAS.SAO PEDRO S/N ROD.

BR 316 KM 03, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 PARTE REQUERIDA: Nome: PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA Endereço: RUA ITAQUERA GUAIANASES 2246, SALA 01, JARDIM HELENA, SãO PAULO - SP - CEP: 08420-000 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.***.***/0001-76, em face de PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA, pela qual busca compelir a ré a cessar práticas que entende abusivas, envolvendo obrigações contratuais e anotações indevidas, nos moldes delineados na petição inicial.

A sentença anteriormente proferida, constante do ID n.º 105602944, julgou extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento em ausência de pressupostos processuais específicos, notadamente em razão da desídia da parte autora em dar andamento ao feito.

Todavia, sobreveio Petição de ID n.º 111114625, na qual a parte autora sustenta vício processual, argumentando que houve juntada de petição movimentando o processo e recolhendo as custas devidas. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A anulação de sentença é medida excepcional, porém autorizada pelo ordenamento jurídico nas hipóteses em que reste configurada violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, princípios constitucionais assegurados pelo art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

Some-se a isso o fato de que a parte autora, como se extrai da petição de ID n.º 111114625, demonstrou diligência processual, inclusive promovendo novos requerimentos destinados à citação da parte adversa, o que denota inequívoco interesse na resolução do mérito da controvérsia.

Neste cenário, impõe-se a anulação da sentença de ID n.º 105602944, com o consequente retorno dos autos ao estado anterior à sua prolação, para que se viabilize a regular tramitação do feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido veiculado na Petição de ID n.º 111114625 e DECLARO A NULIDADE da sentença de ID n.º 105602944, determinando o retorno dos autos ao estado anterior à sua prolação, com a reabertura da fase processual em que se encontravam, permitindo-se à parte autora a continuidade dos atos processuais necessários ao regular prosseguimento da demanda.

Sem custas adicionais nesta fase.

Deixo de fixar verba honorária, por ausência de contraditório efetivo nesta oportunidade.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
15/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:12

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/03/2025 00:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:29

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2023 18:08

Conclusos para julgamento
05/12/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:13

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:56

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:03

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 23/02/2023 23:59.
20/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 01:17

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 13:21

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
13/02/2022 01:48

Decorrido prazo de PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:16

Processo migrado do sistema Libra
26/10/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:52

OUTROS
13/10/2021 13:43

Remessa
13/10/2021 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2021 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2021 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO
03/08/2021 13:33

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2021 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2021 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2021 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 13:57

CONCLUSOS
24/06/2021 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2021 09:28

AGUARDANDO REMESSA
22/06/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2021 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo n.º 0016588-49.2013.8.14.0006 DESPACHO O réu ainda não foi encontrado nos endereços referidos nos autos. O ofício à Receita Federal não foi respondido por esta, provavelmente porque a magistratura já tem acesso aos arquivos fiscais. Destarte, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD e INFOJUD, este último relativo à RF. O autor deve recolher custas das diligências, em 15 dias, intimando-se-o a que o faça. Depois, conclusos.

Ananindeua, 28 de dezembro de 2020 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular 1
22/01/2021 11:38

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2021 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2021 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2020 10:39

CONCLUSOS
09/07/2020 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2020 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2020 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2019 10:18

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/07/2019 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2019 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2019 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2019 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2018 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2584-90
05/09/2018 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2584-90
05/09/2018 11:01

Remessa
05/09/2018 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2018 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 15:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/08/2018 12:01

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2018 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/08/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2018 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2018 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2018 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 12:06

Mero expediente - Mero expediente
23/02/2018 12:56

CONCLUSOS
23/02/2018 12:56

CONCLUSOS
19/01/2018 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2018 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2017 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2017 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9487-40
23/11/2017 15:04

Remessa
23/11/2017 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 11:28

AGUARDANDO PRAZO
25/05/2017 09:20

AGUARDANDO PRAZO
31/03/2017 12:37

AGUARDANDO PRAZO
18/01/2017 10:31

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2016 15:00

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2016 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2016 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/09/2016 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2016 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/09/2016 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 15:26

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2016 10:59

VISTAS AO ADVOGADO - Finalidade da carga de 5 dias. Advogado José Ricardo Pinto Bentes n° OAB 21632. Tel. 91 91580777. n° de páginas: 02 a 82.
25/04/2016 13:16

CONCLUSOS
15/04/2016 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2016 17:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RICARDO PINTO BENTES (9641501), que representa a parte PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA (7477871) no processo 00165884920138140006.
15/04/2016 17:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 17:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 17:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2016 17:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 17:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 17:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2016 13:41

Remessa - AR228390071JS
12/04/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2016 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2016 10:23

Remessa - PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
26/02/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2016 09:17

AGUARD. RETORNO DE AR
17/12/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 11:30

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
14/09/2015 13:03

PROVIDENCIAR CITACAO
20/08/2015 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/08/2015 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2015 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/08/2015 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2015 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2015 08:28

CONCLUSOS
03/07/2015 12:22

CONCLUSOS
26/03/2015 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2015 11:36

Desarquivamento - Desarquivamento
19/03/2015 12:19

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
19/03/2015 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2015 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2015 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2015 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2015 17:39

Remessa - OF. 0522015 - SERASA EXPERIAN
18/03/2015 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2015 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2015 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2015 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2015 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2015 13:20

Remessa - PORTAL NÍVEL BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
23/02/2015 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2015 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 12:29

Remessa - OFICIO Nº 001/2015
13/02/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/02/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/02/2015 10:15

Remessa - ao Moto boy
09/02/2015 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 10:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/02/2015 10:10

Remessa - Ao Moto boy
09/02/2015 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 10:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/02/2015 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2015 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2015 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2015 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/01/2015 17:25

Remessa - AR795572190JL
16/01/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2015 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/12/2014 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2014 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2014 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/12/2014 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2014 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2014 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2014 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2014 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2014 10:41

Remessa
03/11/2014 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2014 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2014 11:27

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
17/09/2014 11:27

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
17/09/2014 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2014 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2014 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR
29/08/2014 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2014 10:55

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/07/2014 17:45

Remessa
28/07/2014 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2014 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2014 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/05/2014 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2014 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2014 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2014 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2014 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2014 11:10

Remessa
26/03/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2014 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2014 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/03/2014 15:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2014 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2014 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2013 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
03/12/2013 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/11/2013 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/11/2013 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: BRENO MELO DA COSTA BRAGA
25/11/2013 12:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/11/2013 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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