25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA FRANCA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 08/03/2023 23:59.
20/12/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
20/12/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 11:51

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:52

Conclusos para decisão
09/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:54

Publicado Despacho em 08/08/2022.
06/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 09:48

Expedição de Certidão.
26/01/2022 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 25/01/2022 23:59.
27/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 13:16

Conclusos para decisão
20/09/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800920-29.2021.8.14.0069 Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: ERIKA DA SILVA FRANCA, FRANCIMAR OLIVEIRA CHAVES, FRANCISCA CLEONICE DA SILVA, FRANCISCA MARIA DE PAULA LIMA, GARDENIA DOS SANTOS LIMA Endereço Autor: Nome: ERIKA DA SILVA FRANCA Endereço: INÊS SOARES, 13, JARDIM CENTRAL, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: FRANCIMAR OLIVEIRA CHAVES Endereço: RUA 08, 20, NOVO PANERAMA, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: FRANCISCA CLEONICE DA SILVA Endereço: AV CASTELO BRANCO, 79, ALTO BONITO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: FRANCISCA MARIA DE PAULA LIMA Endereço: VICINAL SANTA TEREZINHA, KM 08, ZONA RURAL, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: GARDENIA DOS SANTOS LIMA Endereço: RUA CASTRO ALVES, S/N, VILA BOM JARDIM, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REU: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

As partes requerentes formularam pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor.

Todavia, a presunção de pobreza das partes postulantes, insculpida no art. 98 do CPC, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.

Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (destaquei). 2.

Assim, visando a apurar-se sua efetiva incapacidade financeira de arcar com as custas do processo, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência econômica, vez que pelos contracheques juntados aos autos há demonstração de que possuem capacidade econômica para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA
15/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 10:10

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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