25/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:27

Decorrido prazo de JEANE SENA SOARES em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:27

Decorrido prazo de JAZANIAS DA COSTA SILVA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:27

Decorrido prazo de JOCELMA BATISTA COSTA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSELI DO NASCIMENTO CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 11:07

Conclusos para julgamento
28/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:43

Decorrido prazo de JOCELMA BATISTA COSTA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:43

Decorrido prazo de JOSELI DO NASCIMENTO CARVALHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:43

Decorrido prazo de JEANE SENA SOARES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:42

Decorrido prazo de JAZANIAS DA COSTA SILVA em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:15

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
26/01/2022 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 25/01/2022 23:59.
27/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 13:13

Conclusos para decisão
20/09/2021 21:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
16/09/2021 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800936-80.2021.8.14.0069 Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: JAZANIAS DA COSTA SILVA, JEANE SENA SOARES, JOSE ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA, JOSELI DO NASCIMENTO CARVALHO, JOCELMA BATISTA COSTA Endereço Autor: Nome: JAZANIAS DA COSTA SILVA Endereço: RUA PAULISTA, 11, TOZETTI, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: JEANE SENA SOARES Endereço: RUA MANGUEIRA, 09, TOZZETI, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: JOSE ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA Endereço: RUA DA BOMBA, S/N, VILA BOM JARDIM, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: JOSELI DO NASCIMENTO CARVALHO Endereço: RUA PRIMAVERA, 108, TOZZETI, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: JOCELMA BATISTA COSTA Endereço: RUA TV RODEIO, 126, VILA BOM JARDIM, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REU: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1.

As partes requerentes formularam pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor.

Todavia, a presunção de pobreza das partes postulantes, insculpida no art. 98 do CPC, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.

Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (destaquei). 2.

Assim, visando a apurar-se sua efetiva incapacidade financeira de arcar com as custas do processo, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a hipossuficiência econômica, vez que pelos contracheques juntados aos autos há demonstração de que possuem capacidade econômica para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA
15/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 15:44

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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